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DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 30/04/2025
Edição disponibilizada em: 19/05/2025
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Veja Proposta de Afetação no Recurso Especial n. 2167050/SP, DJe
26/11/2024. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde
limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente
com transtorno global do desenvolvimento (Tema n. 1295).
Acórdãos
AgInt no AREsp 2630469/SP, Min. DANIELA TEIXEIRA, TERCEIRA TURMA,
DJEN de 08/05/2025
AgInt no AREsp 2710756/RN, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJEN 20/02/2025
AgInt no REsp 2130831/SP, Rel. Min. RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJEN 20/12/2024
AgInt no REsp 2113334/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJEN 12/12/2024
AgInt no REsp 2010170/DF, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 26/11/2024
AgInt no AREsp 2560738/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 18/09/2024
AgInt no AREsp 2380696/RN, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 20/12/2023
Obs: Art. 6º, § 4º, da Resolução Normativa - ANS n. 465/2021 (alterada pela RN
nº 539, 23/06/2022).
Veja Proposta de Afetação no Recurso Especial n. 2167050/SP, DJe
26/11/2024. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde
limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente
com transtorno global do desenvolvimento (Tema n. 1295).
Acórdãos
AgInt no REsp 2161153/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJEN 14/02/2025
AgInt no REsp 2130831/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 20/12/2024
AgInt no REsp 2113334/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 12/12/2024
AgInt no REsp 2155615/SP, Rel. Min.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 05/11/2024
AgInt no REsp 2148570/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 18/09/2024
AgInt no REsp 2038648/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 28/02/2024
AgInt no REsp 1981629/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 12/04/2023
Veja Proposta de Afetação no Recurso Especial n. 2167050/SP e 2153672/SP, DJe
26/11/2024. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde
limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente
com transtorno global do desenvolvimento (Tema n. 1295).
Acórdãos
AgInt no REsp 2161153/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJEN 14/02/2025
AgInt no REsp 2130831/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJEN 20/12/2024
AgInt no REsp 2113334/SC, Rel.
Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJEN 12/12/2024
AgInt no REsp 2127169/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 09/10/2024
Decisões Monocráticas
AREsp 2725329/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, publicado em 03/01/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 802, publicado em 05 de março de 2024.
Plano de saúde. Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares. Psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar. Obrigação de cobertura afastada. Equotrapia e musicoterapia. Cobertura devida.
- Informativo de Jurisprudência n. 769, publicado em 04 de abril de 2023.
Plano de saúde. Natureza taxativa, em regra, do rol da ANS. Tratamento multidisciplinar prescrito para beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Musicoterapia. Cobertura obrigatória. Reembolso integral. Excepcionalidade.
Acórdãos
AgInt no REsp 2122472/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 30/10/2024
AgInt no AREsp 2560764/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 18/09/2024
AgInt no AREsp 2479197/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 18/09/2024
AgInt no AREsp 2496480/SP, Rel. Min.
RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 07/06/2024
REsp 2064964/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 08/03/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 802, publicado em 05 de março de 2024.
Plano de saúde. Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares. Psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar. Obrigação de cobertura afastada. Equotrapia e musicoterapia. Cobertura devida.
Veja Proposta de Afetação no Recurso Especial n. 2167050/SP, DJe
26/11/2024. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde
limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente
com transtorno global do desenvolvimento (Tema n. 1295).
Acórdãos
AgInt no AREsp 2663353/SP, Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJEN de 28/02/2025
AgInt no REsp 2010170/DF, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 26/11/2024
AgInt no REsp 2140939/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 09/10/2024
AgInt no REsp 1985618/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 03/10/2024
AgInt no AREsp 2560764/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 18/09/2024
AgInt no AREsp 2534737/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 07/06/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 764, publicado em 28 de fevereiro de 2023.
Planos e seguros de saúde. Rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tratamento Psicoterápico. Número de sessões ilimitado. Adoção do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada). Cobertura devida.
- Informativo de Jurisprudência n. 18 - Edição Extraordinária, publicado em 03 de abril de 2024.
Planos de saúde. Planos e seguros de saúde. Rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tratamento Psicoterápico. Número de sessões ilimitado. Adoção do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada). Cobertura devida.
Veja Proposta de Afetação no Recurso Especial n. 2167050/SP e 2153672/SP, DJe
26/11/2024. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde
limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente
com transtorno global do desenvolvimento (Tema n. 1295).
Acórdãos
AgInt no REsp 2113334/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJEN 12/12/2024
Decisões Monocráticas
AREsp 2751626/BA, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, publicado em 06/12/2024
REsp 2007705/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL
GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 03/12/2024
REsp 2178700/PR, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, publicado em 22/11/2024
Veja Proposta de Afetação nos Recursos Especiais n. 2167050/SP e 2153672/SP, DJe
26/11/2024. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde
limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente
com transtorno global do desenvolvimento (Tema n. 1295).
Acórdãos
REsp 2043003/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 23/03/2023
Decisões Monocráticas
AREsp 2397126/RO, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, publicado em 13/09/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 769, publicado em 04 de abril de 2023.
Plano de saúde. Natureza taxativa, em regra, do rol da ANS. Tratamento multidisciplinar prescrito para beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Musicoterapia. Cobertura obrigatória. Reembolso integral. Excepcionalidade.
Acórdãos
AREsp 2833886/BA, Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJEN de 23/04/2025
AgInt no REsp 2144824/RN, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJEN 13/12/2024
AgInt no REsp 2122472/SP, Rel.
Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 30/10/2024
REsp 2064964/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 08/03/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 802, publicado em 05 de março de 2024.
Plano de saúde. Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares. Psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar. Obrigação de cobertura afastada. Equotrapia e musicoterapia. Cobertura devida.
Acórdãos
REsp 1573635/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 06/12/2018
Acórdãos
RMS 51424/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 14/05/2019
Acórdãos
AgRg no HC 764603/SC, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 16/11/2022
Decisões Monocráticas
HC 943246/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, publicado em 13/09/2024
HC 884708/SP, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), Sexta Turma,
publicado em 20/03/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITOS HUMANOS - EDIÇÃO N. 212DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA II
Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.