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DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 29/11/2024
Edição disponibilizada em: 17/01/2025
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Art. 100, inc. VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente
Acórdãos
AgInt no AREsp 1953508/MS, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 02/12/2022
AgInt no AREsp 2033871/MS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 08/06/2022
AgInt no AREsp 1875686/MS, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 24/03/2022
AgInt no AREsp 1819420/MS, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/12/2021
AgRg no REsp 1453686/RJ, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 13/03/2018
EDcl no RMS 39871/RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 04/02/2016
Acórdãos
AgInt no REsp 1963345/MS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 29/05/2024
AgInt no REsp 2051144/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 11/04/2024
EAREsp 298526/RJ, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 23/06/2017
AgRg no AREsp 159622/RJ, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 27/10/2015
AgRg no REsp 1309042/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 04/09/2015
AgRg no REsp 1497113/RJ, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/06/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 186, caput, do CPC.
Acórdãos
REsp 2138845/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 29/08/2024
REsp 2042708/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 28/08/2023
Decisões Monocráticas
REsp 2167027/PR, Rel. Min. MARCO BUZZI, Quarta Turma,
publicado em 30/09/2024
REsp 2154109/PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma,
publicado em 12/09/2024
AREsp 2676463/MG, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, publicado em 11/09/2024
AREsp 2343092/GO, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, publicado em 18/03/2024
Art. 1.601 do CC e 27 do ECA.
Acórdãos
REsp 1952565/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 18/03/2024
AgInt no REsp 1963196/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 12/08/2022
REsp 1867308/MT, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/05/2022
AgInt no AREsp 1573593/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 25/03/2020
AgInt no REsp 1484905/MG, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/12/2016
REsp 1333360/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 07/12/2016
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Impugnação de paternidade pelos herdeiros.DIREITO CIVIL - FAMÍLIA
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Acórdãos
REsp 1639372/SC, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 28/06/2024
AgInt no AREsp 2058608/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2024
AgInt no REsp 2018774/RO, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 15/02/2023
REsp 1745411/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 20/08/2021
AgInt no AREsp 1457994/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 18/02/2020
AgInt no AREsp 1215274/MG, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 01/03/2019
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- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa Pronta - Relativização da coisa julgada em ações em que se discute a paternidade
ou a guarda de menorDIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 226, §6º, da CF/1988 e art. 21 do ECA.
Acórdãos
REsp 1816742/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/11/2020
Art. 155 do ECA.
Acórdãos
REsp 1203968/MG, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 23/10/2019
REsp 1106637/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 01/07/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 28, § 6º, I e II da Lei n. 8.069/1990
Acórdãos
REsp 1698635/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 09/09/2020
REsp 1566808/MS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 02/10/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 45, § 1º, do ECA.
Acórdãos
HC 776660/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 21/08/2023
HC 771044/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 14/12/2022
Decisões Monocráticas
HC 776660/SC, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, publicado em 13/10/2022
Art. 166, § 5º, da Lei n. 8.069/1990.
Acórdãos
REsp 1578913/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 24/02/2017
Decisões Monocráticas
REsp 1642337/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma,
publicado em 01/08/2019
Art. 39, § 1º, do ECA.
Acórdãos
REsp 1293137/BA, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 24/10/2022
REsp 1892782/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 15/04/2021
Decisões Monocráticas
AREsp 1840366/PR, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, publicado em 03/08/2021
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