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DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 20/09/2024
Edição disponibilizada em: 04/10/2024
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AREsp 1840462/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em
15/03/2022, DJe 18/03/2022
REsp 1903920/MT, Rel. Min. OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 21/10/2021,
DJe 13/12/2021
REsp 1846781/MS, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em
10/02/2021, DJe 29/03/2021
REsp 1853701/MG, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em
10/02/2021, DJe 29/03/2 021
Decisões Monocráticas
REsp 1935372/MT, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, Segunda Turma, julgado em 02/04/2024,
publicado em 04/04/2024
REsp 2008156/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, julgado em
25/07/2022, publicado em 01 /08/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1635459/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
22/11/2016, DJe 27/08/2020
Decisões Monocráticas
AREsp 2097361/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, julgado em
18/08/2022, publicado em 22/08/2022
REsp 1898255/AM, Rel. Min. OG FERNANDES, Segunda Turma, julgado em 02/08/2021,
publicado em 04/08/2021
Art. 1.707 do CC.
Acórdãos
REsp 2040310/MT, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em
06/08/2024, DJe 15/08/2024
Acórdãos
AgInt no REsp 1704218/SC, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em
12/06/2018, DJe 19/06/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1806628/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, julgado
em 03/03/2021, publicado em 04/03/2021
Acórdãos
REsp 2104738/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em
03/09/2024, DJe 06/09/2024
AgInt no REsp 1882798/DF, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
julgado em 06/06/2022, DJe 10/06/2022
AgInt nos EDcl no AREsp 1930306/SC, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 28/03/2022, DJe 30/03/2022
Decisões Monocráticas
HC 905637/GO, Rel. Min. MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 17/04/2024,
publicado em 18/04/2024
AgInt no AREsp 1865361/DF, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma,
julgado em 27/04/2022, publicado em 03/05/2022
REsp 1918722/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, julgado
em 17/12/2021, publicado em 01/02/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 704, publicado em 16 de agosto de 2021.
Alimentos. Menor. Presunção de necessidade. Alimentante preso por crime. Capacidade de exercer atividade laboral. Obrigação alimentar. Binônio necessidade-possibilidade. Observância.
Acórdãos
REsp 1265821/BA, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em
14/05/2014, DJe 04/09/2014
REsp 1327471/MT, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em
14/05/2014, DJe 04/09/2014
REsp 1269299/BA, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
15/10/2013, DJe 21/10/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1415375/BA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Terceira Turma, julgado em
24/02/2016, publicado em 08/03/2016
REsp 1257915/BA, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em
15/02/2016, publicado em 18/02/2016
REsp 1269287/BA, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 02/02/2015,
publicado em 02/03/2015
AgRg no REsp 1256549/BA, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, ,
publicado em 03/10/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 594O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca. (SÚMULA 594, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 06/11/2017)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 614, publicado em 22 de novembro de 2017.SÚMULA N. 594
- Informativo de Jurisprudência n. 541, publicado em 11 de junho de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgInt no RMS 38520/RO, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 15/04/2019, DJe 23/04/2019
REsp 900487/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em
13/02/2007, DJ 28/02/2007
Decisões Monocráticas
RMS 38525/RO, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, Segunda Turma, julgado em
26/09/2019, publicado em 02/10/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 601, publicado em 10 de maio de 2017.
Fornecimento de medicação gratuita. Dever do Estado. Direito fundamental à vida e à saúde. Ausência de perda do objeto.
Arts. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 22 do Estatuto da
Pessoa
com
Deficiência.
Acórdãos
HC 632992/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em
27/04/2021, DJe 04/05/2021
Versão 4.0.7.9
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de 30/09/2024 16:59.