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DIREITO DAS SUCESSÕES
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 13/08/2024
Edição disponibilizada em: 23/08/2024
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Arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2155849/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 27/06/2023
REsp 1896526/DF, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 28/10/2022
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - ITCMD
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 755, publicado em 07 de novembro de 2022.
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - ITCMD. Arrolamento sumário. Art. 659, caput, e § 2º do CPC/2015. Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade. Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do CTN. Tema 1074.
Art. 179, do CTN.
Acórdãos
AgInt no REsp 1676354/DF, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/03/2019
AgRg no AgRg no REsp 1205265/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 03/12/2012
REsp 1150356/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe
25/08/2010
Decisões Monocráticas
AgInt no REsp 2098432/AL, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma,
publicado em 07/03/2024
AREsp 2171950/AL, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 03/11/2022
REsp 1942978/MT, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, publicado em 11/06/2021
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - ITCMD
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 442, publicado em 13 de agosto de 2010.REPETITIVO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. ISENÇÃO. ITCMD.
Acórdãos
REsp 1994565/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 03/10/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 789, publicado em 03 de outubro de 2023.
Condomínio e sucessão. Ação de cobrança de despesas condominiais. Bem imóvel objeto de partilha. Regência pelas regras do condomínio até a partilha. Partilha realizada na hipótese. Subsistência da copropriedade por ato voluntário dos coproprietários. Solidariedade quanto às despesas condominiais. Obrigação de natureza propter rem.
Acórdãos
REsp 2024410/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 11/12/2023
AgInt no AREsp 1764758/RJ, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 01/12/2023
REsp 1830080/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 29/04/2022
AgInt no AREsp 1825979/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 16/09/2021
EREsp 1520294/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 02/09/2020
REsp 1184492/SE, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 07/04/2014
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - SUCESSÕES
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 734, publicado em 02 de maio de 2022.
Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Inoponibilidade. Copropriedade preexistente da filha exclusiva do "de cujus". Arbitramento de aluguéis. Cabimento.
Acórdãos
REsp 1830080/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 29/04/2022
Decisões Monocráticas
AREsp 2409165/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma,
publicado em 20/02/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 734, publicado em 02 de maio de 2022.
Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Inoponibilidade. Copropriedade preexistente da filha exclusiva do "de cujus". Arbitramento de aluguéis. Cabimento.
Acórdãos
REsp 2029809/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 28/05/2024
REsp 2034650/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 28/05/2024
AgInt no REsp 2035390/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 18/05/2023
AgInt no AREsp 2203201/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/05/2023
AgInt no AREsp 479648/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 06/03/2020
Decisões Monocráticas
REsp 1782991/MG, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, publicado em 21/06/2024
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 813, publicado em 28 de maio de 2024.
Termo inicial do prazo prescricional de petição de herança. Pretenso filho. Pedido de reconhecimento de paternidade post mortem. Data da abertura da sucessão. Tema 1200.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1956316/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 20/09/2023
AgInt nos EDcl no AREsp 1782663/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, DJe 15/08/2022
AgInt no REsp 1622459/MT, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/12/2019
REsp 1501332/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 26/08/2016
REsp 1294404/RS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 29/10/2015
Decisões Monocráticas
RE no AREsp 1956316/SP, Rel. Min. OG FERNANDES, Presidência, publicado em 05/12/2023
REsp 1520669/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 02/06/2022
Acórdãos
AgInt no REsp 2060595/MG, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 07/12/2023
AgInt no AREsp 1956316/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 20/09/2023
AgInt no REsp 1840911/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 01/09/2020
AgInt nos EDcl no AREsp 1639710/RJ, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, DJe 28/08/2020
AgInt no REsp 1622459/MT, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/12/2019
AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1318249/GO, Rel. Min. LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 30/09/2019
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - SUCESSÕES
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 563, publicado em 02 de julho de 2015.DIREITO CIVIL. SUCESSÃO CAUSA MORTIS E REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
- Informativo de Jurisprudência n. 562, publicado em 16 de junho de 2015.DIREITO CIVIL. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO EM REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL E SUCESSÃO "CAUSA MORTIS".
Acórdãos
REsp 2083375/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 03/11/2023
Acórdãos
REsp 1617636/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 03/09/2019
Decisões Monocráticas
REsp 2070715/RO, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, publicado em 03/08/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 655, publicado em 27 de setembro de 2019.
Sucessão aberta na vigência do Código Civil de 1916. Art. 1.611, § 2º, do CC/1916. Direito real de habitação. Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento.
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Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.