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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 21/06/2024
Edição disponibilizada em: 12/07/2024
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Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 2182474/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJe 21/06/2023
AgInt no REsp 1956710/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 15/03/2022
REsp 1925456/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 17/12/2021
AgInt no REsp 1849050/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 27/11/2020
AgInt nos EDcl no AREsp 1219594/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA, DJe 24/10/2018
REsp 1736145/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 20/08/2018
Decisões Monocráticas
REsp 2134409/SP, Rel. Ministro TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA, publicado em 15/05/2024
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no AREsp 2391112/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 19/09/2023
AgRg no AREsp 1186600/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 09/04/2018
Decisões Monocráticas
AREsp 2487045/TO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
publicado em 15/01/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1512001/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 30/04/2021
Decisões Monocráticas
AREsp 1902175/AM, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 09/08/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Arts. 280, 281 e 282 do CTB.
Acórdãos
AgInt no REsp 2087380/RN, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 29/11/2023
PUIL 372/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 27/03/2020
Decisões Monocráticas
REsp 2146843/PE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, publicado em 20/06/2024
AREsp 2362032/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 10/08/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 1499912/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA
TURMA,
DJe 23/03/2020
HC 164467/AC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 21/06/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no RHC 110158/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 02/08/2019
AgRg no REsp 1798124/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 16/04/2019
RHC 99585/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 26/03/2019
HC 427472/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,
DJe 12/12/2018
Decisões Monocráticas
HC 838485/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
publicado em 16/08/2023
RHC 174617/ES, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 15/12/2022
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 309 do CTB.
Acórdãos
AgRg no AREsp 2512047/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 08/04/2024
AgRg no HC 704525/SP, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 21/03/2022
AgRg no AgRg no AREsp 1556343/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 13/10/2020
AgRg no AREsp 1668855/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 14/09/2020
REsp 1688163/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 29/04/2019
Decisões Monocráticas
RHC 164168/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
publicado em 29/09/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no HC 784789/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 20/04/2023
AgRg no REsp 1980074/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 14/06/2022
EDcl no HC 700764/SC, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 25/02/2022
AgRg no AREsp 1791009/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA
TURMA,
DJe 19/03/2021
AgRg no AgRg no AREsp 1556343/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 13/10/2020
AgRg no HC 465408/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 01/02/2019
Saiba mais:
Arts. 165-A e 227, § 3º, do CTB.
Acórdãos
AgInt no PUIL 1493/SP, Rel. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 01/03/2024
AgInt no REsp 1540731/RN, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 14/06/2019
AgInt no REsp 1719584/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 29/11/2018
Decisões Monocráticas
PUIL 2348/DF, Rel. Ministro AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 15/03/2024
PUIL 1967/ES, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 16/08/2023
AREsp 2178335/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, publicado em 30/05/2023
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 306 do CTB.
Acórdãos
REsp 1749954/RO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/03/2019
Decisões Monocráticas
REsp 1478271/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 01/06/2021
REsp 1849932/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma,
publicado em
06/02/2020
REsp 1842965/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 04/11/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt nos EDcl no PUIL 1656/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA
SEÇÃO,
DJe 31/08/2023
AgInt no REsp 1808809/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 26/09/2019
REsp 1677380/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 16/10/2017
Decisões Monocráticas
PUIL 2203/DF, Rel. Ministro AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 28/05/2024
PUIL 3631/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 30/06/2023
AREsp 1706728/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 28/06/2023
Saiba mais:
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de 27/10/2026 18:24.