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POVOS ORIGINÁRIOS
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 05/04/2024
Edição disponibilizada em: 12/04/2024
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Acórdãos
AgInt no REsp 1679865/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 08/09/2021
AgInt no REsp 1473518/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 30/05/2019
REsp 1709883/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/11/2018
REsp 1650697/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 04/05/2017
AgRg no REsp 1559760/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 14/12/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 657Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/8/2023, DJe de 28/8/2023)
Acórdãos
REsp 1623873/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 28/04/2022
AgInt no REsp 1922532/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 16/09/2021
AgInt no REsp 1524045/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 27/08/2020
AgInt no REsp 1528451/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 22/11/2017
REsp 1114012/SC, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/12/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1829492/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 30/11/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 734, publicado em 02 de maio de 2022.
Aquisição e demarcação de terras indígenas. Legitimidade passiva da união. Fundamento constitucional. Conflito entre as etnias. Constituição de reserva indígena. Intervenção do poder judiciário. Possibilidade.
Acórdãos
REsp 1288033/MA, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 19/10/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 507, publicado em 31 de outubro de 2012.DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM DECLARADO TERRITÓRIO INDÍGENA ANTES DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO A CARGO DO VENDEDOR.
Acórdãos
REsp 1698635/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 09/09/2020
REsp 1566808/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 02/10/2017
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 8.069/1990 (ECA) - Art. 157
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- Informativo de Jurisprudência n. 679, publicado em 09 de outubro de 2020.
Ação de destituição de poder familiar. Genitora de origem indígena. Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Obrigatoriedade de intervenção.
Acórdãos
REsp 1566808/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 02/10/2017
Acórdãos
AgInt no AREsp 1688809/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/04/2021
REsp 1064009/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 27/04/2011
Acórdãos
AgInt no AREsp 1688809/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/04/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no CC 175037/AM, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), TERCEIRA SEÇÃO, DJe 07/11/2022
CC 189768/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 18/08/2022
AgRg no REsp 1802798/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 16/03/2020
REsp 1835867/AM, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 17/12/2019
CC 156502/RR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 28/02/2018
Decisões Monocráticas
CC 201400/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, publicado em 28/02/2024
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 140Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima. (SÚMULA 140, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 18/05/1995, DJ 24/05/1995, p. 14853)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 72, publicado em 14 de dezembro de 2016.COMPETÊNCIA CRIMINAL
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 72, publicado em 14 de dezembro de 2016.COMPETÊNCIA CRIMINAL
- Informativo de Jurisprudência n. 508, publicado em 14 de novembro de 2012.DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO CONTRA INDÍGENA.
- Informativo de Jurisprudência n. 10 - Edição Extraordinária, publicado em 31 de janeiro de 2023.
Direitos indígenas. Impacto negativo nas tradições, modo de viver e terras que habitam e utilizam. Interesse da coletividade indígena. Discussão sobre a ocorrência ou não de efetiva demarcação da terra. Irrelevância. Delitos que ultrapassam a violação de direito individual indígena. Competência da Justiça Federal.
Acórdãos
CC 123016/TO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 01/08/2013
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- Informativo de Jurisprudência n. 527, publicado em 09 de outubro de 2013.DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL REFERENTE AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ENVOLVENDO DIREITOS INDÍGENAS.
Acórdãos
CC 193369/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 07/03/2023
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- Informativo de Jurisprudência n. 766, publicado em 14 de março de 2023.
Falsidade ideológica. Emissão de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI. Crime em detrimento de autarquia federal (FUNAI). Aplicação analógica da Súmula n. 546/STJ. Conduta que buscava inscrição indevida em programa de transferência de renda custeada pelo Tesouro Nacional. Bolsa Família. Interesse da União. Competência da Justiça Federal.
Acórdãos
REsp 1927090/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro
RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 25/04/2023
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- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 225, publicado em 10 de novembro de 2023.REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS II
- Informativo de Jurisprudência n. 768, publicado em 28 de março de 2023.
Retificação de registro civil. Supressão e substituição total. Alteração para nome étnico. Impossibilidade. Princípio da definitividade do registro civil. Segurança jurídica. Estabilidade das relações jurídicas. Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2012.
Acórdãos
AgRg no REsp 1970494/MS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 15/08/2022
AgRg no HC 621553/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA,
DJe 25/04/2022
AgRg no AREsp 1916005/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 15/02/2022
AgRg no HC 575814/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 16/11/2021
AgRg no AgRg no RHC 115094/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 04/05/2020
AgRg no AREsp 1467017/MT, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 09/09/2019
Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.