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REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS V
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 08/12/2023
Edição disponibilizada em: 19/01/2024
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no REsp 2092873/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 17/11/2023
AgInt no AgInt no AREsp 2283051/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJe 06/11/2023
AgInt no REsp 1577144/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 05/10/2023
AgInt no AREsp 2038357/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 05/10/2023
AgInt no REsp 1999718/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 24/03/2023
AgInt no REsp 1993894/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 17/11/2022
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 375O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. (SÚMULA 375, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PROCESSUAL CIVIL - FRAUDE À EXECUÇÃO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 552, publicado em 17 de dezembro de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgInt no AREsp 1835434/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 18/02/2022
Decisões Monocráticas
REsp 1674112/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 23/02/2021
Acórdãos
AREsp 1492971/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 31/03/2023
AgInt no REsp 2008029/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/11/2022
AgInt no AREsp 1597752/SP, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 24/02/2022
AREsp 1425219/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 01/03/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 734, publicado em 02 de maio de 2022.
ITBI. Cisão de empresa. Recolhimento de tributo. Georreferenciamento posterior. Imóvel pertencente a outro município. Competência para recolhimento do tributo. Fato Gerador. Registro imobiliário. Repetição de indébito devido.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1723817/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 14/09/2021
REsp 1073846/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 18/12/2009
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - ITR
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO TRIBUTÁRIO - ITR
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 158, publicado em 16 de outubro de 2020.LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - V
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 158, publicado em 16 de outubro de 2020.LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - V
Acórdãos
AREsp 1750232/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 26/06/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 11 - Edição Extraordinária, publicado em 18 de julho de 2023.
Imposto Territorial Rural - ITR. Cancelamento das matrículas por decisão judicial transitada em julgado. Inexistência e invalidade dos registros imobiliários das propriedades. Fato signo presuntivo de riqueza inexistente. Impossibilidade de tributação sobre fato não ocorrido. Diferença entre os planos da existência, validade e eficácia para a incidência do artigo 118 do CTN.
Arts. 127, inciso V, e 129 da Lei n. 6.015/1973.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1185028/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 25/02/2022
REsp 721231/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 28/04/2008
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 351, publicado em 11 de abril de 2008.PARCERIA AGRÍCOLA. CONTRATO VERBAL. ALIENAÇÃO. IMÓVEL.
Acórdãos
REsp 1860313/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 29/08/2023
Acórdãos
AgInt no REsp 1844716/AM, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 04/03/2021
Acórdãos
AgRg no Ag 823567/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 01/10/2015
AgRg no REsp 1253778/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 13/10/2011
AgRg no REsp 708620/BA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 13/12/2010
AgRg no REsp 426474/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, DJe 27/08/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 1119730/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
publicado em 02/03/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 132A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. (SÚMULA 132, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/1995, DJ 05/05/1995, p. 12000)
- Súmula Anotada n. 132A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. (SÚMULA 132, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/1995, DJ 05/05/1995, p. 12000)
Art. 1.361 do CC.
Acórdãos
REsp 916107/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 19/04/2012
REsp 1139486/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 07/12/2009
Decisões Monocráticas
EDcl no REsp 1858796/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 02/09/2020
AREsp 1366831/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, publicado em 16/10/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 92A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veículo automotor. (SÚMULA 92, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/10/1993, REPDJ 24/11/1993, p. 25301, DJ 03/11/1993, p. 23187)
- Súmula Anotada n. 92A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veículo automotor. (SÚMULA 92, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/10/1993, REPDJ 24/11/1993, p. 25301, DJ 03/11/1993, p. 23187)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 493, publicado em 23 de março de 2012.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 350, publicado em 04 de abril de 2008.VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. CARTÓRIO.
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Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.