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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/08/2023
Edição disponibilizada em: 01/09/2023
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Acórdãos
AgRg no AREsp 1923561/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 27/03/2023
AgRg no RHC 170748/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 23/03/2023
AgRg no REsp 1870384/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 27/09/2022
AgRg no AREsp 2067513/SP, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 20/09/2022
AgRg no HC 676181/SC, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 14/03/2022
AgRg no AREsp 1612006/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 15/03/2021
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 599O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. (SÚMULA 599, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 27/11/2017)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 57, publicado em 11 de maio de 2016.CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 57, publicado em 11 de maio de 2016.CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Informativo de Jurisprudência n. 412, publicado em 23 de outubro de 2009.CRIME. PREFEITO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
Acórdãos
RHC 153480/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe 31/05/2022
RHC 85272/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 23/08/2018
HC 226021/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 28/06/2012
HC 147388/MS, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA,
DJe 14/06/2010
Decisões Monocráticas
HC 694905/ES, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 12/08/2022
AREsp 1625261/GO, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 01/07/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. sumula 599O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. (SÚMULA 599, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 27/11/2017)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 87, publicado em 23 de agosto de 2017.CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 87, publicado em 23 de agosto de 2017.CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV
- Informativo de Jurisprudência n. 7 - Edição Extraordinária, publicado em 01 de agosto de 2022.
Crime praticado em prejuízo da administração pública. Venda de passagens de metrô por preço abaixo da tarifa. Art. 171, § 3º, do CP. Princípio da insignificância. Irrelevância da conduta na esfera penal. Valor ínfimo do prejuízo. Afastamento excepcional da Súmula n. 599 do STJ.
Art. 171, § 3º, do Código Penal.
Acórdãos
AgRg no REsp 2007197/SE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 06/10/2022
AgRg no AREsp 2079618/RN, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 19/08/2022
AgRg no REsp 2006143/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 16/08/2022
AgRg no REsp 1988101/SE, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 06/05/2022
AgRg no AREsp 1644157/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 14/08/2020
AgRg no AREsp 1476284/PE, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 01/07/2019
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 599O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. (SÚMULA 599, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 27/11/2017)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 84, publicado em 28 de junho de 2017.CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - III
- Informativo de Jurisprudência n. 5419PREPARO: DESERÇÃO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 1134815/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 22/11/2017
AgRg no AREsp 1096681/PE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 16/10/2017
AgRg no REsp 1318686/PR, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/SP), SEXTA TURMA, DJe 03/11/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 1644157/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 08/06/2020
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
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Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 429, publicado em 09 de abril de 2010.SEGURO-DESEMPREGO. FRAUDE.
Arts. 168-A e 337-A do CP.
Acórdãos
AgRg no REsp 1832011/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 16/08/2021
AgRg no REsp 1862853/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 12/11/2020
AgRg no REsp 1858230/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 13/05/2020
AgRg no REsp 1783334/PB, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 02/12/2019
Decisões Monocráticas
REsp 2041446/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 05/06/2023
REsp 1922281/PR, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, publicado em 10/02/2023
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Acórdãos
AgRg no AREsp 1717393/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 07/05/2021
AgRg no REsp 1614236/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/03/2018
AgRg no AREsp 975414/TO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 30/05/2017
AgRg no AREsp 830806/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 16/05/2016
AgRg no REsp 1370235/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 01/10/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 1627245/ES, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, publicado em 29/09/2021
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Acórdãos
AgRg no REsp 1845406/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 17/08/2023
AgRg no RHC 177595/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 28/06/2023
AgRg no REsp 1838593/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 19/08/2020
AgRg no REsp 1850002/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 24/06/2020
AgRg no HC 519696/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 28/11/2019
AgRg no RHC 119215/SC, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 26/11/2019
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 218, publicado em 04 de agosto de 2023.DIREITO AMBIENTAL VI
- Informativo de Jurisprudência n. 602, publicado em 24 de maio de 2017.
Crime ambiental. Pesca em local proibido. Princípio da insignificância. Ausência de dano efetivo ao meio ambiente. Atipicidade material da conduta.
Acórdãos
AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no RHC 110831/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS,
QUINTA TURMA, DJe 06/04/2021
Art. 184, § 2º, do CP.
Acórdãos
HC 531030/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 01/07/2020
AgRg no HC 319484/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 13/03/2020
AgRg no REsp 1767921/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 01/02/2019
AgRg no REsp 1772368/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 07/12/2018
HC 437023/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 24/04/2018
AgRg no AREsp 1190112/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 20/04/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 502Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. (SÚMULA 502, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013)
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Acórdãos
AgRg no HC 676181/SC, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 14/03/2022
AgRg no HC 633285/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 04/02/2021
AgRg no HC 562446/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 03/11/2020
AgRg no HC 568768/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/06/2020
AgRg no HC 462482/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 14/05/2019
AgRg no AREsp 1006934/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 01/12/2017
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 599O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. (SÚMULA 599, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 27/11/2017)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 87, publicado em 23 de agosto de 2017.CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 87, publicado em 23 de agosto de 2017.CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV
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de 12/11/2024 17:56.