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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/08/2023
Edição disponibilizada em: 01/09/2023
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Acórdãos
AgRg no AREsp 1923561/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 27/03/2023
AgRg no RHC 170748/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 23/03/2023
AgRg no REsp 1870384/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 27/09/2022
AgRg no AREsp 2067513/SP, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 20/09/2022
AgRg no HC 676181/SC, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 14/03/2022
AgRg no AREsp 1612006/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 15/03/2021
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- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 57CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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- Informativo de Jurisprudência n. 412
Acórdãos
RHC 153480/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe 31/05/2022
RHC 85272/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 23/08/2018
HC 226021/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 28/06/2012
HC 147388/MS, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA,
DJe 14/06/2010
Decisões Monocráticas
HC 694905/ES, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 12/08/2022
AREsp 1625261/GO, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 01/07/2020
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- Informativo de Jurisprudência n. 7 - Edição Extraordinária
Art. 171, § 3º, do Código Penal.
Acórdãos
AgRg no REsp 2007197/SE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 06/10/2022
AgRg no AREsp 2079618/RN, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 19/08/2022
AgRg no REsp 2006143/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 16/08/2022
AgRg no REsp 1988101/SE, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 06/05/2022
AgRg no AREsp 1644157/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 14/08/2020
AgRg no AREsp 1476284/PE, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 01/07/2019
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- Informativo de Jurisprudência n. 5419
Acórdãos
AgRg no AREsp 1134815/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 22/11/2017
AgRg no AREsp 1096681/PE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 16/10/2017
AgRg no REsp 1318686/PR, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJ/SP), SEXTA TURMA, DJe 03/11/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 1644157/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 08/06/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Arts. 168-A e 337-A do CP.
Acórdãos
AgRg no REsp 1832011/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 16/08/2021
AgRg no REsp 1862853/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 12/11/2020
AgRg no REsp 1858230/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 13/05/2020
AgRg no REsp 1783334/PB, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 02/12/2019
Decisões Monocráticas
REsp 2041446/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 05/06/2023
REsp 1922281/PR, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, publicado em 10/02/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Crimes: Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação de Contribuição
Previdenciária. Princípio da Insignificância: Aplicabilidade?DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
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Previdenciária. Princípio da Insignificância: Aplicabilidade?DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Acórdãos
AgRg no AREsp 1717393/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 07/05/2021
AgRg no REsp 1614236/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/03/2018
AgRg no AREsp 975414/TO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 30/05/2017
AgRg no AREsp 830806/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 16/05/2016
AgRg no REsp 1370235/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 01/10/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 1627245/ES, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, publicado em 29/09/2021
Acórdãos
AgRg no REsp 1845406/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 17/08/2023
AgRg no RHC 177595/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 28/06/2023
AgRg no REsp 1838593/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 19/08/2020
AgRg no REsp 1850002/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 24/06/2020
AgRg no HC 519696/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 28/11/2019
AgRg no RHC 119215/SC, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 26/11/2019
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Princípio da insignificância nos crimes ambientaisDIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
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Acórdãos
AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no RHC 110831/MT, Rel. Ministro RIBEIRO
DANTAS,
QUINTA TURMA, DJe 06/04/2021
Art. 184, § 2º, do CP.
Acórdãos
HC 531030/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 01/07/2020
AgRg no HC 319484/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 13/03/2020
AgRg no REsp 1767921/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 01/02/2019
AgRg no REsp 1772368/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 07/12/2018
HC 437023/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 24/04/2018
AgRg no AREsp 1190112/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 20/04/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 502Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. (SÚMULA 502, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013)
- Pesquisa Pronta - CD's e DVD's Falsificados. Venda ou Depósito. Adequação Social ou
Insignificância. Aplicabilidade?DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Pesquisa Pronta - CD's e DVD's Falsificados. Venda ou Depósito. Adequação Social ou
Insignificância. Aplicabilidade?DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Acórdãos
AgRg no HC 676181/SC, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 14/03/2022
AgRg no HC 633285/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 04/02/2021
AgRg no HC 562446/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 03/11/2020
AgRg no HC 568768/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/06/2020
AgRg no HC 462482/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 14/05/2019
AgRg no AREsp 1006934/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 01/12/2017
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 87CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 87CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV
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de 27/10/2026 18:24.