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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 10/08/2023
Edição disponibilizada em: 18/08/2023
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no AREsp 2334654/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 30/06/2023
AgRg no HC 813238/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 29/06/2023
AgRg no HC 809280/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 28/06/2023
AgRg no AREsp 2314576/TO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 23/06/2023
AgRg no HC 581179/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 14/06/2023
AgRg no HC 706743/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 12/06/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 341, publicado em 07 de dezembro de 2007.PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA.
Acórdãos
AgRg no HC 813238/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 29/06/2023
AgRg no HC 809280/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 28/06/2023
AgRg no HC 706743/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 12/06/2023
AgRg no HC 796563/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 25/05/2023
AgRg no HC 528128/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 18/05/2023
AgRg no AREsp 2181616/MG, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 24/04/2023
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 10 - Edição Extraordinária, publicado em 31 de janeiro de 2023.
Furto. Valor da res furtiva. Multirreincidência. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não aplicabilidade.
Acórdãos
AgRg no AREsp 2137893/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 30/06/2023
AgRg no REsp 2050958/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 16/06/2023
AgRg no AREsp 2299771/DF, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 14/06/2023
AgRg no REsp 2059442/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 29/05/2023
AgRg no AREsp 2250624/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 23/05/2023
AgRg no AREsp 2189720/MG, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 03/03/2023
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 744, publicado em 15 de agosto de 2022.
Furto. Não punibilidade. Maus antecedentes. Ausência de habitualidade. Análise singularizada do caso concreto. Princípio da insignificância. Incidência.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AREsp 2174546/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe 30/06/2023
AgRg no REsp 1973072/TO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 02/03/2022
AgRg no HC 713415/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 25/02/2022
AgRg no AgRg no AREsp 1798337/SE, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 07/05/2021
AgRg no AREsp 1064767/ES, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 02/04/2018
AgRg no AREsp 1157587/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 06/11/2017
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 589É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. (SÚMULA 589, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017)
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 41, publicado em 16 de setembro de 2015.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 209, publicado em 24 de março de 2023.JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Acórdãos
AgRg no REsp 2024715/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 19/04/2023
AgRg no AgRg no AREsp 2075795/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA
TURMA, DJe 21/09/2022
HC 564208/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe
18/08/2021
AgRg no REsp 1877935/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 01/03/2021
AgRg no HC 361798/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 12/02/2020
REsp 1709029/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 04/04/2018
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - DESCAMINHO
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 81, publicado em 17 de maio de 2017.CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - II
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 174, publicado em 13 de agosto de 2021.DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - III
- Informativo de Jurisprudência n. 622, publicado em 20 de abril de 2018.
Princípio da insignificância. Crimes tributários federais e de descaminho. Débito não excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 20 da Lei n. 10.522/2002. Portarias n. 75 e 130/MF. Parâmetro de 20.000,00 (vinte mil reais). Orientação consolidada no STF. Revisão do tema n. 157/STJ.
Acórdãos
AgRg no HC 706743/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 12/06/2023
HC 564208/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe
18/08/2021
RHC 130853/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 26/10/2020
HC 535063/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 25/08/2020
AgRg no HC 549428/PA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 29/05/2020
RHC 119172/PI, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 03/02/2020
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - DESCAMINHO
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - DESCAMINHO
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 174, publicado em 13 de agosto de 2021.DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - III
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 174, publicado em 13 de agosto de 2021.DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - III
- Informativo de Jurisprudência n. 540, publicado em 28 de maio de 2014.DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CASO DE CRIMES RELACIONADOS A TRIBUTOS QUE NÃO SEJAM DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
7) Não se aplica o princípio da insignificância ao delito previsto no art. 183 da
Lei n. 9.472/1997.
Acórdãos
AgRg no REsp 1997078/SE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 20/06/2022
AgRg no AREsp 1737275/MT, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA,
DJe 08/02/2021
AgRg no AREsp 1691564/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 25/08/2020
AgRg no REsp 1826506/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 04/08/2020
AgRg no AREsp 1569050/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 19/05/2020
AgRg no REsp 1803359/MG, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 14/02/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. "súmula 606"
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
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Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 560, publicado em 03 de maio de 2015.DIREITO PENAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 183 DA LEI 9.472/1997.
Arts. 12, 14 e 16 da Lei n. 10.826/2003.
Acórdãos
AgRg no HC 814415/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 16/06/2023
AgRg no AREsp 2245299/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 14/06/2023
AgRg no AREsp 2271395/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 29/05/2023
AgRg no REsp 2039468/MG, Rel. Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF1), QUINTA TURMA, DJe 26/05/2023
AgRg no AREsp 2240985/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 15/05/2023
AgRg no REsp 1988786/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 02/05/2023
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 102, publicado em 27 de abril de 2018.ESTATUTO DO DESARMAMENTO - I
- Informativo de Jurisprudência n. 710, publicado em 27 de setembro de 2021.
Posse de ínfima munição de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003. Ausência de arma de fogo. Atipicidade da conduta. Não cabimento. Análise das peculiaridades do caso concreto. Imprescindibilidade.
Acórdãos
AgRg no HC 810514/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 29/06/2023
AgRg no AREsp 2164074/CE, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 23/06/2023
AgRg no REsp 1998756/MG, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 30/05/2023
AgRg no AREsp 2271395/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 29/05/2023
AgRg no HC 789109/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 20/03/2023
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 108, publicado em 24 de agosto de 2018.ESTATUTO DO DESARMAMENTO - II
Acórdãos
AgRg no AREsp 2164074/CE, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 23/06/2023
AgRg no REsp 1998756/MG, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 30/05/2023
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
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de 12/11/2024 17:56.