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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 10/08/2023
Edição disponibilizada em: 18/08/2023
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Acórdãos
AgRg no AREsp 2334654/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 30/06/2023
AgRg no HC 813238/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 29/06/2023
AgRg no HC 809280/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 28/06/2023
AgRg no AREsp 2314576/TO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 23/06/2023
AgRg no HC 581179/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 14/06/2023
AgRg no HC 706743/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 12/06/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no HC 813238/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 29/06/2023
AgRg no HC 809280/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 28/06/2023
AgRg no HC 706743/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 12/06/2023
AgRg no HC 796563/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 25/05/2023
AgRg no HC 528128/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 18/05/2023
AgRg no AREsp 2181616/MG, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 24/04/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Reiterações Criminosas. Princípio da Insignificância.DIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
- Pesquisa Pronta - Análise da aplicação do princípio da insignificância quando o agente faz do
crime de furto seu meio de vida.DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no AREsp 2137893/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 30/06/2023
AgRg no REsp 2050958/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 16/06/2023
AgRg no AREsp 2299771/DF, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 14/06/2023
AgRg no REsp 2059442/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 29/05/2023
AgRg no AREsp 2250624/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 23/05/2023
AgRg no AREsp 2189720/MG, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 03/03/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Reiterações Criminosas. Princípio da Insignificância.DIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
- Pesquisa Pronta - Reiterações Criminosas. Princípio da Insignificância.DIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AREsp 2174546/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe 30/06/2023
AgRg no REsp 1973072/TO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 02/03/2022
AgRg no HC 713415/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 25/02/2022
AgRg no AgRg no AREsp 1798337/SE, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 07/05/2021
AgRg no AREsp 1064767/ES, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 02/04/2018
AgRg no AREsp 1157587/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 06/11/2017
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 589
- Pesquisa Pronta - Princípio da Insignificância nos crimes cometidos em ambiente
doméstico/familiarDIREITO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITOS HUMANOS - EDIÇÃO N. 209JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 41VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER
Acórdãos
AgRg no REsp 2024715/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 19/04/2023
AgRg no AgRg no AREsp 2075795/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA
TURMA, DJe 21/09/2022
HC 564208/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe
18/08/2021
AgRg no REsp 1877935/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 01/03/2021
AgRg no HC 361798/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 12/02/2020
REsp 1709029/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 04/04/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no HC 706743/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 12/06/2023
HC 564208/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe
18/08/2021
RHC 130853/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 26/10/2020
HC 535063/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 25/08/2020
AgRg no HC 549428/PA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 29/05/2020
RHC 119172/PI, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 03/02/2020
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - DESCAMINHO
- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - DESCAMINHO
- Pesquisa Pronta - Crimes Fiscais. Esfera Federal. Princípio da Insignificância. Aplicação
na Esfera Fiscal Estadual. Possibilidade?DIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 174DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - III
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 174DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - III
- Informativo de Jurisprudência n. 540
7) Não se aplica o princípio da insignificância ao delito previsto no art. 183 da
Lei n. 9.472/1997.
Acórdãos
AgRg no REsp 1997078/SE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 20/06/2022
AgRg no AREsp 1737275/MT, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA
TURMA,
DJe 08/02/2021
AgRg no AREsp 1691564/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 25/08/2020
AgRg no REsp 1826506/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 04/08/2020
AgRg no AREsp 1569050/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 19/05/2020
AgRg no REsp 1803359/MG, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 14/02/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. "súmula 606"
- Pesquisa Pronta - Análise da aplicação do princípio da insignificância ao crime de
atividade clandestina de telecomunicaçãoDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
- Pesquisa Pronta - Análise da aplicação do princípio da insignificância ao crime de
atividade clandestina de telecomunicaçãoDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Arts. 12, 14 e 16 da Lei n. 10.826/2003.
Acórdãos
AgRg no HC 814415/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 16/06/2023
AgRg no AREsp 2245299/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 14/06/2023
AgRg no AREsp 2271395/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 29/05/2023
AgRg no REsp 2039468/MG, Rel. Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF1), QUINTA TURMA, DJe 26/05/2023
AgRg no AREsp 2240985/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 15/05/2023
AgRg no REsp 1988786/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 02/05/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Posse de Munição em Pequenas Quantidades. Aplicação do Princípio da
Insignificância. Possibilidade?DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 102ESTATUTO DO DESARMAMENTO - I
- Informativo de Jurisprudência n. 710
Acórdãos
AgRg no HC 810514/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 29/06/2023
AgRg no AREsp 2164074/CE, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 23/06/2023
AgRg no REsp 1998756/MG, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 30/05/2023
AgRg no AREsp 2271395/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 29/05/2023
AgRg no HC 789109/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 20/03/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Posse de Munição em Pequenas Quantidades. Aplicação do Princípio da
Insignificância. Possibilidade?DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 108ESTATUTO DO DESARMAMENTO - II
Acórdãos
AgRg no AREsp 2164074/CE, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 23/06/2023
AgRg no REsp 1998756/MG, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJe 30/05/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Posse de Munição em Pequenas Quantidades. Aplicação do Princípio da
Insignificância. Possibilidade?DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
- Pesquisa Pronta - Posse de Munição em Pequenas Quantidades. Aplicação do Princípio da
Insignificância. Possibilidade?DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
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Versão 5.1.28
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de 27/10/2026 18:24.