Processos
Espaço do servidor
Pró-Ser
Gestão de Desempenho
Ministros
Gestão de Documentos
Jurisprudência
Pesquisa
Súmulas
Outros
- Legislação Aplicada
- Vocabulário Jurídico
- Informativo de Jurisprudência
- Jurisprudência em Teses
- Repetitivos e IACs Organizados por Assunto
- Íntegra de Acórdãos
- Revista Eletrônica de Jurisprudência
- Repositórios autorizados de Jurisprudência
Publicações
Biblioteca
Entidades Relacionadas
Sessão de Julgamento
Serviços
Certidões
SISBAJUD
Legislação
Visitação ao STJ
Concursos e estágios
Ouvidoria
Ajuda
Jurisprudência em Teses
Jurisprudência em Teses
Pesquisar por
ramo do Direito
DIREITO AMBIENTAL V
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 16/06/2023
Edição disponibilizada em: 14/07/2023
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no AgRg no RHC 124440/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 02/03/2021
AgRg no RHC 121611/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 13/03/2020
RMS 36737/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 19/12/2018
AgRg no AREsp 1058993/MA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 15/06/2018
REsp 1294980/MG, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/PE), SEXTA TURMA, DJe 18/12/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 467, publicado em 25 de março de 2011.CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE. PRODUTOS PERIGOSOS.
Acórdãos
REsp 1533234/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 28/08/2020
Arts. 22 e 25, § 3º, da Lei n. 9.966/2000.
Acórdãos
AgInt no REsp 2032619/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 16/03/2023
REsp 1560022/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 03/02/2016
AgRg no REsp 1268832/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/12/2012
REsp 673765/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJ 26/09/2005
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 768, publicado em 28 de março de 2023.
Multas aplicadas pela Capitania dos Portos e pelo Ibama. Possibilidade. Bis in idem. Não ocorrência.
Acórdãos
REsp 1132682/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 12/03/2020
Decisões Monocráticas
AREsp 2087582/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, publicado em 21/06/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 667, publicado em 07 de abril de 2020.
Dano ao meio ambiente. Competência comum. Cooperação dos entes federativos. Aplicação de multa pelo Município e pela União. Bis in idem. Inexistência.
Acórdãos
AgRg no RHC 121611/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 13/03/2020
AgRg no AREsp 1058993/MA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 15/06/2018
APn 888/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL,
DJe 10/05/2018
HC 363350/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 16/02/2018
REsp 1154405/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 25/05/2017
Decisões Monocráticas
REsp 2039848/MG, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), SEXTA TURMA, publicado em 15/03/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 467, publicado em 25 de março de 2011.CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE. PRODUTOS PERIGOSOS.
Acórdãos
AgInt nos EDcl no REsp 1769051/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA, DJe 20/04/2023
AgInt no PDist nos EDcl no REsp 1735167/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA,
PRIMEIRA TURMA, DJe 08/09/2021
REsp 1802754/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/09/2020
AgInt no REsp 1744609/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/04/2019
AgInt no REsp 1676786/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 18/06/2018
Decisões Monocráticas
AREsp 1656308/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, publicado em 05/05/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 679, publicado em 09 de outubro de 2020.
Meio ambiente. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Acordo celebrado na vigência da lei anterior. Adaptação ao novo Código Florestal. Impossibilidade. Princípio tempus regit actum.
Acórdãos
AgRg no AREsp 531448/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 12/11/2014
HC 252027/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 19/10/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 1352103/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 03/04/2019
Art. 28 da Lei n. 9.605/1998.
Acórdãos
AgRg no REsp 1878790/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 15/10/2020
RHC 62119/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 05/02/2016
RHC 42864/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 22/04/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 1211672/RJ, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, publicado em 21/06/2022
HC 702920/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª
REGIÃO), SEXTA TURMA, publicado em 17/02/2022
Art. 32 da Lei n. 9.605/1998 e art. 103 do ECA.
Acórdãos
AgInt no HC 476297/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 12/03/2019
Acórdãos
REsp 2009894/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 27/04/2023
AgInt no AgInt no AREsp 2057206/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJe 03/04/2023
AgInt no AREsp 1192559/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/12/2022
AREsp 2007665/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/11/2022
AgInt no REsp 1592779/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 14/10/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 746, publicado em 29 de agosto de 2022.
Extração ilegal de recurso natural (areia). Desatendimento às limitações constantes da licença de operação. Pretensão indenizatória da União. Reparação integral do valor obtido com a extração irregular. Oposição de pedido de ressarcimento dos custos operacionais. Descabimento.
- Informativo de Jurisprudência n. 734, publicado em 02 de maio de 2022.
Dano ambiental. Ressarcimento ao erário. Indenização fixada pelo Tribunal a quo no montante de 50% do faturamento bruto obtido pela extração ilegal. Necessidade de reparação integral.
Clique nos links abaixo para consultar a edição desejada.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Versão 4.0.7.14
|
de 12/11/2024 17:56.