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DIREITO AMBIENTAL III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 26/05/2023
Edição disponibilizada em: 16/06/2023
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Acórdãos
AgInt no REsp 1882947/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 23/03/2023
AgInt no AREsp 1995069/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 05/09/2022
AgInt no REsp 1869374/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 19/10/2021
AREsp 1791545/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 24/05/2021
AgInt no AgInt no REsp 1727369/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA
TURMA, DJe 25/06/2020
AgInt no REsp 1856089/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/06/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 623As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. (SÚMULA 623, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 30, publicado em 18 de março de 2015.DIREITO AMBIENTAL
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 119, publicado em 22 de fevereiro de 2019.RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
- Informativo de Jurisprudência n. 471, publicado em 06 de maio de 2011.REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2196891/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 31/03/2023
REsp 2006343/MS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 31/08/2022
AgInt no AREsp 1706603/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/12/2021
AgInt no AREsp 1539863/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 17/02/2021
AgInt no AREsp 1492521/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 12/03/2020
AgInt no REsp 1766544/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 09/10/2019
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 629Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar. (SÚMULA 629, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 30, publicado em 18 de março de 2015.DIREITO AMBIENTAL
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CUMULAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO.
- Informativo de Jurisprudência n. 473, publicado em 20 de maio de 2011.DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BIS IN IDEM.
- Informativo de Jurisprudência n. 453, publicado em 29 de outubro de 2010.RESPONSABILIDADE. DANO AMBIENTAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 427, publicado em 19 de março de 2010.MEIO AMBIENTE. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1544832/MA, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 05/12/2022
AgInt no REsp 1740736/MA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 20/06/2022
AgInt no REsp 1744994/MA, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 23/09/2021
AgInt no REsp 1746209/MA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 27/05/2021
AgInt no REsp 1898701/RO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 27/05/2021
AgInt no AREsp 1734250/MA, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 14/05/2021
Acórdãos
AgInt no AREsp 2138785/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 18/05/2023
REsp 2018386/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 12/05/2023
AgInt no AgInt no AREsp 1970199/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, DJe 10/05/2023
AgInt no AREsp 1959757/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 20/04/2023
AgInt no AREsp 2006305/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 05/10/2022
AgInt no AREsp 2037255/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 24/08/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 774, publicado em 16 de maio de 2023.
Dano ambiental. Exploração de complexo hidroelétrico. Danos individuais. Impacto da atividade pesqueira e de mariscagem. Consumidor por equiparação (bystander). Caracterização. Relação de consumo. Competência do juízo da Vara especializada.
Arts. 17 e 101, I, da Lei n. 8.078/1990.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1724320/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 10/03/2023
AgInt nos EDcl no CC 143516/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 01/12/2016
AgInt nos EDcl no CC 132505/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 28/11/2016
CC 143204/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 18/04/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 2040553/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 23/02/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 758, publicado em 28 de novembro de 2022.
Competência. Rompimento da barragem de Fundão em Mariana. Vara Federal de Belo Horizonte. Conexão. Ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores. Ausência de discussão acerca da responsabilização do Estado. Competência do foro de residência do autor. Facilitação do acesso à Justiça.
Acórdãos
AgInt nos EDcl no REsp 1374179/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 02/10/2019
AgRg no AREsp 150735/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2018
REsp 1370125/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 15/12/2015
AgRg no AREsp 117202/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 30/11/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 574, publicado em 12 de fevereiro de 2016.DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. DANOS MATERIAIS OCASIONADOS POR CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA.
Delimitação do julgado: Conforme ponto 17 da ementa do REsp n. 1.133.965/BA,
"toda esta sistemática é inaplicável aos casos ocorridos já na vigência do
Decreto n. 6.514/08, que deu tratamento jurídico diverso à matéria (arts. 105 e
ss. e 134 e ss.)". Vide art. 25, § 5º, da Lei n. 9.605/1998.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1196084/RO, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 13/08/2018
REsp 1133965/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 11/05/2018
Decisões Monocráticas
AREsp 1381688/RO, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, publicado em 10/09/2021
REsp 1870486/PA, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 07/05/2020
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO AMBIENTAL - INFRAÇÃO AMBIENTAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 625, publicado em 01 de junho de 2018.
Poder de polícia. Apreensão de veículo utilizado no carregamento de madeira sem autorização. Art. 25, § 4º, da Lei n. 9.605/1998. Art. 2º, § 6º, inc. VIII, do Decreto n. 3.179/1999. Liberação condicionada ao pagamento de multa. Inviabilidade. Liberação condicionada ao oferecimento de defesa administrativa. Possibilidade. Fiel depositário na pessoa do proprietário. Tema 405.
Acórdãos
AgInt no REsp 2054081/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 17/05/2023
AgInt no REsp 1953809/PA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 16/02/2023
AgInt no REsp 1988352/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 05/09/2022
REsp 1816353/RO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/03/2021
REsp 1820640/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 09/10/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 2223847/GO, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, publicado em 19/12/2022
REsp 1988215/RN, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 15/09/2022
REsp 1809372/CE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 03/08/2022
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO AMBIENTAL - INFRAÇÃO AMBIENTAL
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO AMBIENTAL - INFRAÇÃO AMBIENTAL
- Pesquisa ProntaDIREITO AMBIENTAL - CRIME AMBIENTAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 685, publicado em 22 de fevereiro de 2021.
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental. Desnecessidade de comprovação de uso específico e exclusivo com essa finalidade. Tema 1036.
Acórdãos
AgInt no REsp 1953809/PA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 16/02/2023
AgInt no REsp 1988352/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 05/09/2022
REsp 1805706/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 26/03/2021
Decisões Monocráticas
REsp 1815151/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 22/12/2022
REsp 1654726/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 09/12/2022
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO AMBIENTAL - INFRAÇÃO AMBIENTAL
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO AMBIENTAL - INFRAÇÃO AMBIENTAL
Acórdãos
REsp 1354536/SE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 05/05/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1355518/SE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 15/02/2017
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 538, publicado em 30 de abril de 2014.DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AMBIENTAL CAUSADO POR SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ).
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de 12/11/2024 17:56.