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JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 31/03/2023
Edição disponibilizada em: 20/04/2023
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no REsp 2028308/TO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 22/12/2022
AgRg no REsp 2012680/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 21/12/2022
AgRg no AREsp 2068756/TO, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 28/11/2022
AgRg no HC 717608/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 17/11/2022
AgRg nos EDcl no REsp 2012164/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJe 10/10/2022
REsp 1675874/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 08/03/2018
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PROCESSUAL PENAL - LEI MARIA DA PENHA
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 621, publicado em 06 de abril de 2018.
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Danos morais. Indenização mínima. Art. 387, IV, do CPP. Pedido necessário. Produção de prova específica dispensável. Dano in re ipsa.
Acórdãos
AgRg no HC 717608/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 17/11/2022
REsp 1819504/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
DJe 30/09/2019
AgRg no REsp 1673181/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 17/08/2018
AgRg no REsp 1675698/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 30/05/2018
AgRg no REsp 1697574/MS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 23/04/2018
RMS 56074/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 18/04/2018
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PROCESSUAL PENAL - LEI MARIA DA PENHA
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 621, publicado em 06 de abril de 2018.
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Danos morais. Indenização mínima. Art. 387, IV, do CPP. Pedido necessário. Produção de prova específica dispensável. Dano in re ipsa.
Acórdãos
REsp 1761369/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/06/2022
Acórdãos
AgInt no CC 174492/PA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/08/2021
Decisões Monocráticas
CC 174668/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO,
publicado em 09/12/2020
Acórdãos
HC 728173/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª
REGIÃO), TERCEIRA SEÇÃO, DJe 30/11/2022
EAREsp 2099532/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 30/11/2022
REsp 1652968/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 18/12/2020
Decisões Monocráticas
AREsp 2171235/SE, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 24/03/2023
RHC 124736/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, publicado em 19/05/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 755, publicado em 07 de novembro de 2022.
Estupro. Crime perpetrado contra criança e adolescente no contexto de violência doméstica e familiar. Critério etário inapto a afastar a competência estabelecida na Lei n. 11.340/2006. Advento da Lei n. 13.431/2017. Competência da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente e, de forma subsidiária, da Vara Especializada em Violência Doméstica.
Art. 5º, I, da Lei n. 11.340/2006.
Acórdãos
AgRg no REsp 1900478/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 26/02/2021
HC 500314/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 01/07/2019
Acórdãos
AgRg no AREsp 1819124/GO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 14/05/2021
RMS 64832/MT, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe
28/04/2021
AgRg no REsp 1861995/GO, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 07/08/2020
AgRg no AREsp 1626825/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 13/05/2020
HC 310154/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 13/05/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 671, publicado em 05 de junho de 2020.
Violência doméstica e familiar contra mulher. Delito praticado por neto contra avó. Situação de vulnerabilidade. Lei n. 11.340/2006. Aplicabilidade.
Acórdãos
AgRg no AREsp 2096858/SE, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 10/08/2022
AgRg no AREsp 1872560/TO, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 16/11/2021
AgRg no REsp 1918046/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 19/04/2021
AgRg no HC 541094/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 13/12/2019
HC 452391/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 04/06/2019
Decisões Monocráticas
REsp 2005005/MA, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), QUINTA TURMA, publicado em 01/07/2022
Art. 24-A da Lei Maria da Penha e art. 147 do Código Penal.
Acórdãos
HC 616070/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe
25/11/2021
Acórdãos
AgRg no REsp 1991610/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 10/03/2023
AgRg no REsp 2014022/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 10/03/2023
AgRg no HC 756966/SC, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), QUINTA TURMA, DJe 21/10/2022
AgRg no AREsp 1954688/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 03/10/2022
AgRg no REsp 1911818/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 16/08/2021
AgRg no AREsp 1808261/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 19/04/2021
Art. 121, § 2º, I e VI, do CP.
Acórdãos
AgRg no AgRg no AREsp 1830776/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 30/08/2021
AgRg no AREsp 1166764/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 17/06/2019
REsp 1739704/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 26/09/2018
AgRg no REsp 1741418/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 15/06/2018
AgRg no HC 440945/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 11/06/2018
HC 430222/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 22/03/2018
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PROCESSUAL PENAL - APLICAÇÃO DA PENA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 625, publicado em 01 de junho de 2018.
Homicídio qualificado. Qualificadoras com naturezas diversas. Subjetiva e objetiva. Possibilidade. Motivo torpe e feminicídio. Bis in idem. Ausência.
Acórdãos
RHC 136911/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 19/03/2021
Decisões Monocráticas
AgRg no AREsp 2169750/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
publicado em 21/03/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 4 - Edição Extraordinária, publicado em 31 de janeiro de 2022.
Feminicídio tentado. ADPF n. 779/DF. Tese de legítima defesa da honra. Inconstitucionalidade. Utilização em sede de habeas corpus. Impossibilidade.
Acórdãos
AgRg no AREsp 2240102/PI, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 03/03/2023
AgRg no HC 795482/SP, Rel. Ministro MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 22/02/2023
AgRg nos EDcl no REsp 2012164/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJe 10/10/2022
AgRg no HC 649371/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 13/09/2022
AgRg no AREsp 2086318/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 17/06/2022
AgRg no REsp 1918000/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 13/06/2022
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 593O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. (SÚMULA 593, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 06/11/2017)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 151, publicado em 26 de junho de 2020.DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - I
- Informativo de Jurisprudência n. 568, publicado em 07 de outubro de 2015.DIREITO PENAL. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 918.
Acórdãos
AgRg no HC 763374/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 16/03/2023
AgRg no AREsp 2252383/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 13/03/2023
AgRg no AREsp 2140734/RS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 03/03/2023
AgRg no AREsp 2217839/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 13/02/2023
AgRg no REsp 1982806/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 29/09/2022
AgRg no REsp 1966974/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 15/08/2022
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 152, publicado em 10 de julho de 2020.DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II
- Informativo de Jurisprudência n. 740, publicado em 13 de junho de 2022.
Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP). Desclassificação para o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP). Doutrina da proteção integral. Tratados internacionais. Conflito aparente de normas. Princípios da especialidade e da subsidiariedade. Reserva de plenário. Princípio da proporcionalidade. Mandamento de criminalização. Impossibilidade da desclassificação. Tema 1121.
Acórdãos
AR 4340/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 04/10/2018
AR 4060/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 04/10/2016
AgRg no AREsp 552788/MS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/12/2014
AgRg no REsp 1448931/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 02/06/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1970110/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 09/12/2021
REsp 1951324/SP, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª
REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, publicado em 18/08/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 522, publicado em 01 de agosto de 2013.DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 505, publicado em 03 de outubro de 2012.DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
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de 12/11/2024 17:56.