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CONCURSOS PÚBLICOS - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/04/2014
Edição disponibilizada em: 17/06/2014
Edição atualizada em: 11/04/2025
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Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 47814/RS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 24/11/2017
RMS 53495/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 08/05/2017
AgRg no RMS 034676/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 15/04/2013
Decisões Monocráticas
RMS 62842/GO, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, publicado em 17/06/2022
RMS 55518/RS, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, publicado em 08/11/2017
RMS 43887/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, publicado em 21/08/2017
AREsp 122542/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, publicado em 29/02/2012
Tese atualizada
Acórdãos
RMS 60290/AM, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 18/10/2019
REsp 1693940/CE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2017
REsp 1322999/PI, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 10/05/2017
AgRg no AREsp 760716/PA, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 19/05/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 2229834/PI, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, publicado em 01/06/2023
RMS 39154/SP, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, publicado em 29/09/2021
Tese atualizada
Redação anterior: O candidato que possui qualificação superior à exigida no
edital está habilitado a exercer o cargo a que prestou concurso público, nos
casos em que a área de formação guardar identidade.
Acórdãos
REsp 1888049/CE, Rel. Min. OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 28/09/2021
REsp 1898186/CE, Rel. Min. OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 28/09/2021
REsp 1903883/CE, Rel. Min. OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 28/09/2021
Decisões Monocráticas
AREsp 2735228/DF, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, publicado em 16/12/2024
REsp 2108412/RN, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, publicado em 19/12/2023
REsp 2042669/RN, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, publicado em 23/08/2023
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 710, publicado em 27 de setembro de 2021.
Concurso público. Exigência de título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica. Candidato portador de diploma de nível superior na mesma área profissional. Qualificação superior a exigida. Investidura no Cargo. Possibilidade. Tema 1094.
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1654968/RO, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 16/06/2017
EDcl no REsp 1121977/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 11/10/2012
AgRg no Ag 998628/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJe 29/03/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 845958/SP, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, publicado em 25/02/2016
REsp 1409346/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 16/05/2014
REsp 1234729/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 25/03/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EDIÇÃO N. 19PROCESSO COLETIVO I - LEGITIMIDADE
- Jurisprudência em Teses DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EDIÇÃO N. 19PROCESSO COLETIVO I - LEGITIMIDADE
- Informativo de Jurisprudência n. 528, publicado em 23 de outubro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MP EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2506664/DF, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 22/08/2024
AR 6841/DF, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 13/11/2023
RMS 62330/MS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 24/05/2023
AgInt no AREsp 2151204/PR, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 04/04/2023
RMS 66903/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 24/06/2022
Decisões Monocráticas
AREsp 2510760/SE, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, Segunda Turma, publicado em 14/10/2024
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa Pronta - Análise da possibilidade de indenização em decorrência da nomeação
tardia de candidato aprovado em concurso públicoDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
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tardia de candidato aprovado em concurso públicoDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
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- Informativo de Jurisprudência n. 515, publicado em 03 de abril de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE NOMEAÇÃO TARDIA PARA CARGO PÚBLICO DETERMINADA EM DECISÃO JUDICIAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 494, publicado em 03 de abril de 2012.CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1743413/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/10/2019
AgRg no AREsp 442443/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 17/02/2014
AgRg no AREsp 028375/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 28/11/2011
REsp 1233520/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 31/08/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 235681/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, publicado em 05/10/2012
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1944442/PB, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 24/02/2022
AgInt no REsp 1649473/PI, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 18/12/2020
AgInt no REsp 1404735/RN, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 17/08/2018
AgRg no REsp 1470618/RN, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 31/10/2014
Decisões Monocráticas
RMS 72537/PE, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, Segunda Turma, publicado em 03/05/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 551, publicado em 03 de dezembro de 2014.DIREITO ADMINISTRATIVO. AGREGAÇÃO DE MILITAR QUE PARTICIPA DE CURSO DE FORMAÇÃO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1468884/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 13/12/2018
RMS 40655/RJ, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJe 23/04/2018
AgRg no REsp 1463826/SP, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 17/03/2016
Decisões Monocráticas
REsp 2118403/SE, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, publicado em 04/12/2024
AREsp 2305197/PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, publicado em 31/05/2023
RMS 50868/MS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, publicado em 04/09/2019
AREsp 1013199/RJ, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, publicado em 21/03/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 310, publicado em 23 de fevereiro de 2007.CONCURSO PÚBLICO. PADRÃO DIVERSO. EQUÍVOCO. EDITAL.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt nos EDcl no RMS 67126/SC, Rel. Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 18/03/2022
AgInt no RMS 66939/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 17/12/2021
RMS 63062/MT, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/10/2020
AgInt no RMS 60262/MG, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 11/02/2020
Decisões Monocráticas
RMS 75051/DF, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, publicado em 17/12/2024
RMS 72411/MG, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, publicado em 06/02/2024
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no MS 21569/DF, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 03/10/2017
AgRg no RMS 38590/MG, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 14/03/2016
REsp 1373789/PB, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/02/2014
AgRg no REsp 1234880/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 27/10/2011
Decisões Monocráticas
RMS 68199/DF, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, publicado em 03/03/2022
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no Ag 1402700/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 22/08/2012
Decisões Monocráticas
RMS 72944/RN, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, publicado em 08/02/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO
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VERSÃO 1
|
17/06/2014 |
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Versão 5.1.19.2
|
de 05/08/2026 13:18.