Processos
Público interno
Ministros
Biblioteca
Jurisprudência
Pesquisa
Súmulas
Outros
- Legislação Aplicada
- Vocabulário Jurídico
- Informativo de Jurisprudência
- Jurisprudência em Teses
- Repetitivos e IACs Anotados
- Íntegra de Acórdãos
- Revista Eletrônica de Jurisprudência
- Repositórios autorizados de Jurisprudência
Publicações Institucionais
Sessão de Julgamento
Legislação
Visitação ao STJ
Jurisprudência em Teses
Jurisprudência em Teses
Pesquisar por
ramo do Direito
LEI DE DROGAS - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 29/03/2019
Edição disponibilizada em: 16/04/2019
Edição atualizada em: 31/07/2026
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no HC 795474/BA, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 08/05/2024
AgInt no HC 425868/AC, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 03/06/2019
HC 306136/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 19/11/2015
REsp 1290296/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,
DJe 03/02/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1823299/AC, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quinta Turma, publicado em 16/09/2022
AREsp 1068496/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, publicado em 18/04/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Informativo de Jurisprudência n. 534, publicado em 26 de fevereiro de 2014.DIREITO PENAL. AUTOFINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 1823299/AC, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJEN 14/08/2025
AgRg no AREsp 1404658/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 30/03/2021
REsp 1290296/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,
DJe 03/02/2014
Decisões Monocráticas
HC 425868/AC, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, publicado em 03/04/2018
AREsp 1068496/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, publicado em 18/04/2017
AREsp 806298/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 30/05/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 534, publicado em 26 de fevereiro de 2014.DIREITO PENAL. AUTOFINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 2255268/MG, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJEN 19/05/2026
AgRg no AREsp 3136623/GO, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJEN 13/04/2026
AgRg no AREsp 2916352/MG, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJEN 20/08/2025
AgRg no REsp 2039319/MG, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 20/03/2024
AgRg no HC 632550/RJ, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/03/2021
AgRg no REsp 1738851/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 30/08/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Informativo de Jurisprudência n. 527, publicado em 09 de outubro de 2013.DIREITO PENAL. SUBSIDIARIEDADE DO TIPO DO ART. 37 EM RELAÇÃO AO DO ART. 35 DA LEI 11.343/2006.
Tese atualizada
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 2207603/MG, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJEN 23/09/2025
AgRg nos EDcl no REsp 2102020/SC, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJEN 26/08/2025
AgRg no HC 1017864/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJEN 21/08/2025
AgRg no HC 979757/ES, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJEN 04/07/2025
REsp 2103308/SP, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, DJEN 25/02/2025
AgRg no HC 745574/SC, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 06/11/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no AREsp 2091852/DF, Rel. Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 30/09/2022
AgRg no HC 728750/DF, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 19/05/2022
HC 454317/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe
26/10/2018
Decisões Monocráticas
HC 1076678/SP, Rel. Min. MARIA MARLUCE CALDAS, Quinta Turma, publicado em 25/05/2026
HC 1043331/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, publicado em 22/12/2025
HC 964109/DF, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, publicado em 14/01/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Informativo de Jurisprudência n. 738, publicado em 30 de maio de 2022.
Tráfico de drogas. Proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino. Covid-19. Situação excepcional. Majorante prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006. Peculiaridades do caso concreto. Afastamento.
- Informativo de Jurisprudência n. 622, publicado em 20 de abril de 2018.
Tráfico ilícito de drogas. Causa de aumento da pena. Art. 40, inciso III, da lei n. 11.343/2006. Infração cometida nas imediações de estabelecimento de ensino em uma madrugada de domingo. Ausência de exposição de uma aglomeração de pessoas à atividade criminosa. Interpretação teleológica. Afastamento da majorante.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no AREsp 2273818/MG, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 16/10/2023
AgRg no REsp 1951166/MG, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 17/12/2021
Decisões Monocráticas
REsp 2234037/SP, Rel. Min. CARLOS PIRES BRANDÃO, Sexta Turma, publicado em 11/02/2026
HC 1038209/DF, Rel. Min. OG FERNANDES, Sexta Turma, publicado em 03/11/2025
AREsp 2994916/MS, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, publicado em 17/09/2025
AREsp 2289539/MG, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, publicado em 01/07/2025
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Tráfico de Drogas. Utilização de Transporte PúblicoDIREITO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Informativo de Jurisprudência n. 547, publicado em 08 de outubro de 2014.DIREITO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM TRANSPORTE PÚBLICO.
Tese atualizada
Acórdãos
HC 378072/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 18/09/2018
HC 307317/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 01/02/2017
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1221240/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA
COSTA, QUINTA TURMA, DJe 24/10/2013
HC 176337/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJe 21/11/2011
HC 133887/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 07/12/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Informativo de Jurisprudência n. 414, publicado em 06 de novembro de 2009.TRÁFICO. ENTORPECENTE. ADOLESCENTE.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no RHC 228808/BA, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJEN 03/07/2026
AgRg no AgRg no AREsp 3192946/BA, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJEN 26/05/2026
AgRg no RHC 222832/BA, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJEN 12/03/2026
AgRg no HC 1015970/SC, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJEN 06/11/2025
AgRg no HC 871527/SC, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJEN 08/04/2025
AgRg no HC 964280/SP, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, DJEN 20/03/2025
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 492O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. (SÚMULA 492, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012)
- Pesquisa Pronta - Ato infracional equiparado ao tráfico de drogas. Medida socioeducativa
semiliberdade . Possibilidades?DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Jurisprudência em Teses DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO N. 54MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- Informativo de Jurisprudência n. 445, publicado em 03 de setembro de 2010.ECA. TRÁFICO. INTERNAÇÃO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no HC 623436/SC, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 17/12/2021
REsp 1753563/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 16/10/2018
HC 338851/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 04/03/2016
Decisões Monocráticas
HC 897006/RJ, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, publicado em 14/03/2024
HC 463731/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 29/03/2019
HC 485609/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, publicado em
21/02/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
Tese atualizada
Redação anterior: O crime de uso de entorpecente para consumo próprio, previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, é de menor potencial ofensivo, o que determina a competência do juizado especial estadual, já que ele não está previsto em tratado internacional e o art. 70 da Lei de Drogas não o inclui dentre os que devem ser julgados pela justiça federal.
Acórdãos
AgRg no REsp 2168593/MG, Rel. Min. CARLOS PIRES BRANDÃO, SEXTA TURMA, DJEN 16/12/2025
AgRg no REsp 2121548/PR, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 15/08/2024
Decisões Monocráticas
HC 1057419/SP, Rel. Min. MARIA MARLUCE CALDAS, Quinta Turma, publicado em 23/06/2026
AREsp 2731906/ES, Rel. Min. OG FERNANDES, Sexta Turma, publicado em 19/11/2025
HC 1031008/MT, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, publicado em 03/09/2025
HC 1011776/AM, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, publicado em 23/06/2025
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 96JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - II
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 131COMPILADO: LEI DE DROGAS
- Informativo de Jurisprudência n. 823, publicado em 03 de setembro de 2024.
Droga. Maconha. 23 gramas. Consumo próprio. Recurso Extraordinário n. 635.659/SP. Atipicidade. Extinção da punibilidade. Ilícito administrativo. Remessa dos autos ao JECRIM.
Tese atualizada
Redação anterior: A conduta prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 admite tanto a transação penal quanto a suspensão condicional do processo.
Saiba mais:
DIREITO PENAL
LEI DE DROGAS - IIIClique nos links abaixo para consultar a versão desejada.
| Disponibilizada em | |
|---|---|
|
VERSÃO 1
|
16/04/2019 |
Clique nos links abaixo para consultar a edição desejada.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Versão 5.1.19.2
|
de 05/08/2026 13:18.