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CONCURSOS PÚBLICOS - II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/04/2014
Edição disponibilizada em: 30/04/2014
Edição atualizada em: 07/02/2025
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 57800/MG, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/09/2024
AgInt no AREsp 1989518/SP, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, SEGUNDA TURMA, DJe 15/08/2024
AREsp 2423333/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2023
EDcl no AgInt no AgInt no RMS 63017/AL, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA, DJe 11/04/2023
AgInt no AREsp 2161462/MG, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 16/02/2023
AgInt no RMS 64876/SP, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 07/10/2022
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 461, publicado em 04 de fevereiro de 2011.CONCURSO PÚBLICO. VAGAS. EDITAL.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 2439292/SP, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 21/10/2024
AgInt no AgInt no AREsp 2370345/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA,
DJe 02/10/2024
AgInt no RMS 70671/MG, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 07/03/2024
AgInt no RMS 63868/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 26/04/2022
AgInt no AREsp 1865316/MG, Rel. Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 24/11/2021
AgInt nos EDcl no RMS 64957/GO, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 29/04/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 443, publicado em 20 de agosto de 2010.CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIAS. OUTRAS NOMEAÇÕES.
- Informativo de Jurisprudência n. 306, publicado em 01 de dezembro de 2006.CONCURSO PÚBLICO. DIREITO. CANDIDATA. EVIDÊNCIA. VAGAS. NECESSIDADE. ADMINISTRAÇÃO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 72330/MS, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 28/10/2024
AgInt nos EDcl no AREsp 2439292/SP, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 21/10/2024
AgInt no RMS 59333/MA, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA,
DJe 14/10/2024
AgInt no RMS 72981/RN, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEGUNDA
TURMA,
DJe 26/09/2024
MS 22924/DF, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 24/06/2024
AgInt no MS 22095/DF, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 20/06/2024
AgInt no RMS 49431/MG, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 03/05/2024
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 72330/MS, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 28/10/2024
AgInt no RMS 72981/RN, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEGUNDA
TURMA,
DJe 26/09/2024
AgInt no RMS 70913/PI, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA,
DJe 25/09/2024
AgInt no AgInt no RMS 66551/AP, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, SEGUNDA TURMA,
DJe 15/08/2024
AgInt no RMS 62225/CE, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 24/04/2024
AgInt no AgRg no AREsp 315308/ES, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 20/12/2023
Saiba mais:
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 69958/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 04/04/2023
AgInt nos EDcl no RMS 67126/SC, Rel. Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 18/03/2022
AgInt no RMS 63587/SC, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 18/12/2020
RMS 63062/MT, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/10/2020
AgInt nos EDcl no RMS 55352/MG, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 01/10/2018
AgInt no RMS 44496/BA, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 17/10/2017
AgRg no RMS 45705/MG, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 19/10/2016
Decisões Monocráticas
RMS 75143/TO, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, publicado em 19/11/2024
RMS 75059/DF, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, Segunda Turma, publicado em 11/11/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 300, publicado em 13 de outubro de 2006.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. CONVÊNIO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 57800/MG, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/09/2024
AgInt no AgInt no RMS 66551/AP, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, SEGUNDA TURMA,
DJe 15/08/2024
AgInt no AREsp 2451290/BA, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 22/05/2024
AgInt no AgRg no AREsp 315308/ES, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 20/12/2023
AgInt no RMS 68614/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 23/09/2022
AgInt no RMS 64390/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/03/2022
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 489, publicado em 19 de dezembro de 2011.CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO.
- Informativo de Jurisprudência n. 367, publicado em 12 de setembro de 2008.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA.
Tese atualizada
Acórdãos
RMS 044672/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 17/03/2014
AgRg no AREsp 015804/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/03/2013
AgRg no RMS 033385/MS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/02/2013
AgRg no RMS 035584/GO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/02/2012
AgRg no RMS 023167/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 28/06/2011
AgRg no RMS 027850/BA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJe 26/04/2010
RMS 024971/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA,
DJe 22/09/2008
Tese atualizada
Redação anterior: A surdez unilateral não autoriza o candidato a concorrer às
vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Acórdãos
REsp 1307814/AL, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 31/03/2014
MS 018966/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO
MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJe 20/03/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1374669/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 11/03/2014
AREsp 340141/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 12/11/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 535, publicado em 12 de março de 2014.DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL EM CONCURSO PÚBLICO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt nos EDcl no RMS 56343/MS, Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe de 24/11/2022
AgInt no AREsp 2111987/RS, Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe de 05/10/2022
AgInt nos EDcl no RMS 66980/MS, Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 15/03/2022
Decisões Monocráticas
RMS 73175/GO, Rel. Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA, publicado em 18/11/2024
RMS 73898/MG, Rel. Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 27/08/2024
RMS 73081/RO, Rel. Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 02/04/2024
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 1137920/CE, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), SEXTA TURMA, DJe
14/06/2013
AgRg no REsp 1214953/MS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 25/03/2013
AgRg no RMS 030000/PA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
DJe 02/10/2012
MS 015900/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 18/11/2011
MS 012786/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 21/11/2008
Decisões Monocráticas
REsp 1080173/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES,
publicado em
28/11/2011
RMS 030241/AL, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA,
publicado em 24/03/2011
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 73025/MS, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, SEGUNDA TURMA, DJe 28/08/2024
AgInt no RMS 65383/MT, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 15/06/2021
AgInt no RMS 59985/BA, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/07/2020
AgInt no AREsp 1527088/PB, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 11/03/2020
AgInt no PUIL 1224/AP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 09/12/2019
RMS 61572/AM, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 14/10/2019
Decisões Monocráticas
RMS 72127/RS, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Primeira Turma, publicado em 07/10/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 522, publicado em 01 de agosto de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA FASE DE CONCURSO PÚBLICO.
- Informativo de Jurisprudência n. 515, publicado em 03 de abril de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO A SER COMUNICADO PESSOALMENTE SOBRE SUA NOMEAÇÃO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 2099949/AM, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA,
DJe 21/05/2024
AgInt no AgRg no AREsp 315308/ES, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 20/12/2023
AgInt no REsp 1855120/CE, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 08/09/2023
AgInt no AREsp 2200890/SP, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 08/09/2023
AgInt nos EDcl no RMS 59816/PA, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 24/08/2023
RMS 62155/MS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 10/11/2022
Decisões Monocráticas
RMS 74715/BA, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, Segunda Turma,
publicado em 08/11/2024
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 600, publicado em 26 de abril de 2017.
Concurso público. Mandado de segurança pleiteando participação na segunda etapa. Ação ordinária para assegurar nomeação. Denegação da ordem que prejudica a procedência da demanda. Candidato nomeado para cargo público com amparo em medida judicial precária. Caso concreto. Excepcionalidade. Aposentadoria do impetrante.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 1406371/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 14/03/2018
RMS 53495/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 08/05/2017
RMS 028751/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJe 19/12/2011
AgRg no RMS 034381/GO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 11/11/2011
Decisões Monocráticas
RMS 60457/RS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, Primeira Turma,
publicado em 14/02/2023
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 73955/DF, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEGUNDA
TURMA,
DJe 04/11/2024
AgInt no RMS 72978/GO, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/10/2024
AgInt nos EDcl no RMS 71957/BA, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 14/08/2024
AgInt no RMS 72380/BA, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/04/2024
RMS 72439/PI, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 09/04/2024
RMS 65540/BA, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 24/01/2024
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 444, publicado em 27 de agosto de 2010.CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. LIMITE. VAGAS.
- Informativo de Jurisprudência n. 348, publicado em 14 de março de 2008.CONCURSO PÚBLICO. CURSO. FORMAÇÃO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 40019/SC, Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/03/2023
AgInt no RMS 39765/SC, Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 13/04/2021
AREsp 1693949/PR, Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/11/2020
Decisões Monocráticas
RMS 74497/MS, Rel. Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEGUNDA TURMA,
publicado em 04/09/2024
RMS 73795/MS, Rel. Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 02/07/2024
RMS 73708/MS, Rel. Ministro(a) AFRÂNIO VILELA, SEGUNDA TURMA, publicado em 20/06/2024
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 266O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. (SÚMULA 266, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 29/05/2002, p. 135)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 32, publicado em 17 de setembro de 1999.CONCURSO PÚBLICO. DIPLOMA. MOMENTO DA POSSE.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no AREsp 846035/MS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 11/04/2019
AgRg no AREsp 016239/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 24/02/2012
AgRg nos EDcl no REsp 1200813/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJe 25/03/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 1550424/DF, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, publicado em 27/11/2019
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 266O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. (SÚMULA 266, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 29/05/2002, p. 135)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 310, publicado em 23 de fevereiro de 2007.MS. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. PRÁTICA FORENSE.
Tese atualizada
Acórdãos
RMS 51321/ES, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 10/10/2016
AgInt no RMS 49613/RJ, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 24/08/2016
AgRg no RMS 037826/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/02/2013
AgRg no AREsp 128916/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 26/10/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 507, publicado em 31 de outubro de 2012.DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO.
DIREITO ADMINISTRATIVO
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VERSÃO 1
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|
de 07/02/2025 11:11.