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EQUIDADE RACIAL
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 01/08/2025
Edição disponibilizada em: 08/08/2025
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Acórdãos
AgRg no REsp 2085409/SP, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJEN 26/06/2025
AREsp 2835056/MG, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJEN 28/05/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 851, publicado em 27 de maio de 2025.
Injúria racial. Embriaguez voluntária. Ânimo exaltado. Dolo específico. Configuração.
Art. 28, II, do CP.
Acórdãos
AREsp 2835056/MG, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJEN 28/05/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 851, publicado em 27 de maio de 2025.
Injúria racial. Embriaguez voluntária. Ânimo exaltado. Dolo específico. Configuração.
Art. 5º, XLII, da CF/88; art. 140, § 3º, do Código Penal e Lei n. 7.716/1989.
Acórdãos
AgRg no RHC 198250/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 18/09/2024
AgRg no HC 814773/GO, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 17/08/2023
AgRg no REsp 1849696/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 23/06/2020
Decisões Monocráticas
REsp 2194856/GO, Rel. Min. CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO
TJRS), Quinta Turma, publicado em 07/05/2025
AgRg no AREsp 2829220/DF, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, publicado em 12/03/2025
Acórdãos
AgRg no AREsp 2431005/SP, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJEN 26/03/2025
AgRg no REsp 2002820/SC, Rel. Min. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJSP), SEXTA TURMA, DJEN 06/03/2025
AgRg no AREsp 2753929/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJEN 13/02/2025
AgRg nos EDcl no REsp 2134594/CE, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA,
DJe 21/10/2024
AgRg no AREsp 2607962/GO, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 29/08/2024
AgRg no RHC 181130/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 21/08/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Acordo de não persecução penal nos crimes de discriminação racial e de injúria
qualificada.DIREITO PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL
- Pesquisa Pronta - Acordo de não persecução penal nos crimes de discriminação racial e de injúria
qualificada.DIREITO PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 821, publicado em 20 de agosto de 2024.
Acordo de não persecução penal - ANPP. Homofobia. Lei n. 7.716/1989 e artigo 140, § 3º, do Código penal. Crime racial em sua dimensão social. Direito fundamental à não discriminação. Homologação de acordo celebrado entre Ministério Público e a investigada. Impossibilidade. Ausência de requisito legal. Insuficiência do ajuste proposto à reprovação e prevenção do crime. Controle judicial sobre o ato negocial. Artigo 28-A, § 7º, do CPP. Possibilidade.
Art. 5º, XLII, da CF/88.
Acórdãos
AgRg no RHC 198250/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 18/09/2024
AgRg no HC 814773/GO, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 17/08/2023
AgRg no REsp 2027034/SP, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 26/04/2023
AgRg no REsp 1849696/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 23/06/2020
AgRg no AREsp 734236/DF, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 08/03/2018
Art. 20-C da Lei n. 14.532/2023.
Acórdãos
HC 929002/AL, Rel. Min. OG FERNANDES, SEXTA TURMA,
DJEN 10/02/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 839, publicado em 11 de fevereiro de 2025.
Injúria racial. Ofensas proferidas contra pessoa branca. Inexistência de racismo reverso. Atipicidade da conduta.
Art. 109, V, da CF/88.
Acórdãos
CC 163420/PR, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 01/06/2020
CC 146983/RJ, Rel. Min. FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 29/06/2017
Decisões Monocráticas
CC 206210/PR, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Terceira Seção, publicado em 08/08/2024
CC 203158/SP, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, Terceira Seção, publicado em 30/04/2024
Acórdãos
CC 175525/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 11/12/2020
CC 145938/RO, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 04/05/2016
AgRg nos EDcl no CC 120559/DF, Rel. Min. JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 19/12/2013
Decisões Monocráticas
CC 212688/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Terceira Seção, publicado em 28/04/2025
Acórdãos
AgInt nos EDcl no RMS 69978/BA, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA
TURMA, DJe 25/10/2023
AgInt no RMS 66917/RS, Rel. Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 22/10/2021
AgInt no RMS 61406/MS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 18/12/2020
AREsp 1407431/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 21/05/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 2526461/MS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, publicado em 15/04/2024
RMS 69765/BA, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, publicado em 15/03/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 18 - Edição Extraordinária, publicado em 03 de abril de 2024.
Concurso público. Concorrência especial. Reserva de vagas para negros e pardos. Procedimento de heteroidentificação. Constitucionalidade. Aferição de elementos fenotípicos. Comissão de verificação de constituição plural.
- Informativo de Jurisprudência n. 14 - Edição Extraordinária, publicado em 16 de janeiro de 2024.
Concurso público. Sistema de cotas. Critério de avaliação fenotípica. Legalidade.
Acórdãos
REsp 2173900/SP, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA, DJEN 23/12/2024
AgInt no AREsp 1790157/PB, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 10/11/2023
AgInt no REsp 1997905/RS, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 13/10/2022
AgInt no RMS 61579/RS, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 01/07/2022
Decisões Monocráticas
RMS 75729/MT, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, publicado em 28/05/2025
REsp 2120013/BA, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Primeira Turma, publicado em 19/03/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 666, publicado em 27 de março de 2020.
Concurso público. Vagas reservadas. Exclusão do candidato. Critério de heteroidentificação. Possibilidade. Decisão administrativa. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Imprescindibilidade.
Acórdãos
REsp 2173900/SP, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA, DJEN 23/12/2024
RMS 59369/MA, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 21/05/2019
Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.