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DIREITO DO CONSUMIDOR - V
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 27/11/2020
Edição disponibilizada em: 11/12/2020
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Acórdãos
AgInt no REsp 1812555/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA,
DJe 09/12/2019
AgRg no AREsp 809862/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 13/10/2017
AgInt no REsp 1661876/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA,
DJe 05/09/2017
AgRg no AREsp 767870/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJe 15/12/2016
AgInt no AgRg no AREsp 686429/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS
CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 10/11/2016
AgInt no AREsp 928346/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA,
DJe 03/10/2016
REsp 1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 24/10/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 566
- Repetitivos e IACs AnotadosBANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Acórdãos
REsp 1369579/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 23/11/2017
REsp 1227909/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA,
DJe 23/09/2015
REsp 1155395/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 29/10/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1840763/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
publicado em 30/10/2019
REsp 1475689/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 15/05/2018
AgRg no REsp 1475280/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA,
publicado em 15/09/2016
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 638É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil. (SÚMULA 638, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/11/2019, DJe 02/12/2019)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 529, publicado em 06 de novembro de 2013.DIREITO DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM CONTRATO DE PENHOR.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1720909/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 24/11/2020
AgInt no AREsp 1673611/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA,
DJe 22/09/2020
AgInt no REsp 1830015/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA
TURMA, DJe 13/03/2020
AgInt no AREsp 1409321/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA
TURMA, DJe 30/08/2019
AgInt no AREsp 1372834/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA,
DJe 29/03/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 1711382/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
publicado em 24/09/2020
Acórdãos
AgInt no REsp 1799862/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 05/08/2020
AgInt no AREsp 1479916/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA,
DJe 16/03/2020
AgInt no REsp 1830015/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA
TURMA, DJe 13/03/2020
AgInt no AREsp 1409321/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA
TURMA, DJe 30/08/2019
AgInt no AREsp 1481507/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJe 28/08/2019
AgInt no AREsp 1407692/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA,
DJe 02/05/2019
Acórdãos
AgInt no REsp 1667374/MA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA,
DJe 23/08/2019
AgInt no AREsp 555083/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA,
DJe 01/07/2019
AgInt no AREsp 1331871/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA,
DJe 22/03/2019
AgRg no REsp 1351745/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA
TURMA, DJe 07/08/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 1713730/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 02/12/2020
AREsp 1441048/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA,
publicado em 13/11/2020
Acórdãos
AgInt nos EAREsp 1302248/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS
CUEVA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 29/10/2020
AgInt no AREsp 1361406/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 11/04/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 1681562/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 02/09/2020
Acórdãos
REsp 1487050/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 04/02/2020
REsp 1557323/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, DJe 15/02/2018
REsp 1621868/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 18/12/2017
Decisões Monocráticas
AREsp 1565550/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 10/08/2020
AREsp 1544152/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA,
publicado em 22/10/2019
AREsp 1415014/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO,
publicado em 06/02/2019
Acórdãos
REsp 1737411/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão
Ministro RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe
12/04/2019
AgInt no AREsp 1147873/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA,
DJe 13/03/2018
EDcl no REsp 1316348/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA
TURMA, DJe 26/09/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1537589/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado
em 16/04/2020
AgInt no AREsp 1595880/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 26/02/2020
AREsp 1492327/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
publicado em 29/10/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 484, publicado em 07 de outubro de 2011.CONSUMIDOR. EXTRAVIO. CARTÃO DE CRÉDITO.
- Informativo de Jurisprudência n. 426, publicado em 12 de março de 2010.FURTO. CARTÃO. CRÉDITO. RESPONSABILIDADE.
Acórdãos
REsp 1326592/GO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 06/08/2019
REsp 1606775/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA,
DJe 15/12/2016
AgRg no AREsp 658608/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA,
DJe 17/08/2015
REsp 656932/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 02/06/2014
REsp 1131073/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/06/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 653, publicado em 30 de agosto de 2019.
Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor. Ausência de autorização expressa. Dever qualificado do fornecedor de prestar informação. Consentimento tácito previsto no Código Civil. Inaplicabilidade.
Acórdãos
AgInt no REsp 1876497/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA,
DJe 29/10/2020
REsp 1814823/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 01/07/2019
AgRg no REsp 1230711/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
Rel. p/
Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe
15/02/2016
REsp 1526984/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 24/11/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 1421313/GO, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
publicado em 14/10/2020
REsp 1379791/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 28/02/2020
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Aplicação do CDC aos contratos de crédito educativoDIREITO DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 216, publicado em 06 de agosto de 2004.CRÉDITO EDUCATIVO. CDC. CAPITALIZAÇÃO. JUROS.
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.