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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 12/06/2020
Edição disponibilizada em: 26/06/2020
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no HC 492073/RO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 24/09/2019
AgRg no AgRg no HC 445863/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA,
DJe 22/04/2019
AgRg no HC 441298/AC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 18/10/2018
HC 398535/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 30/11/2017
HC 316292/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 06/10/2016
EDcl no REsp 1462810/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 01/09/2015
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crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentesDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA
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- Informativo de Jurisprudência n. 551, publicado em 03 de dezembro de 2014.DIREITO PROCESSUAL PENAL. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE POR LEI ESTADUAL.
Acórdãos
AgRg no AREsp 1595939/GO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 27/05/2020
AgRg no AgRg no AREsp 1518912/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA
TURMA, DJe 17/03/2020
AgRg no AREsp 1586879/MS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 09/03/2020
AgRg no AREsp 1531519/PE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 02/03/2020
AgRg no AREsp 1594445/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 14/02/2020
HC 537233/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO
DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 02/12/2019
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- Jurisprudência em Teses DIREITO PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 111PROVAS NO PROCESSO PENAL - II
Acórdãos
AgRg no HC 498203/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 15/08/2019
AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 438383/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA
TURMA, DJe 29/06/2018
AgRg no REsp 1627093/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 04/10/2017
AgRg no AREsp 504116/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 18/05/2016
AgRg no HC 331918/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 23/02/2016
REsp 1110520/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 04/12/2012
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- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - TRÁFICO DE DROGAS
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- Informativo de Jurisprudência n. 519, publicado em 28 de maio de 2013.DIREITO PENAL. CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO ANTES DA LEI 12.015/2009.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 64728/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS
JÚNIOR,
SEXTA TURMA, DJe 11/05/2017
HC 238917/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 22/03/2017
REsp 1320924/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 29/08/2016
HC 191405/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 04/12/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1859762/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, publicado em 24/03/2020
HC 561063/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA,
publicado em 21/02/2020
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- Informativo de Jurisprudência n. 543, publicado em 13 de agosto de 2014.DIREITO PENAL. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 12.015/2009.
Acórdãos
HC 441523/BA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 11/06/2019
AgRg no AREsp 1124561/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 22/08/2018
HC 325411/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 25/04/2018
REsp 1288328/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 15/05/2017
AgRg no REsp 1652934/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 07/04/2017
AgRg no HC 287035/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 21/03/2017
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- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 17CRIME CONTINUADO - I
- Informativo de Jurisprudência n. 489, publicado em 19 de dezembro de 2011.ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. SUPERVENIÊNCIA DE LEI PENAL BENÉFICA. RETROATIVIDADE.
Acórdãos
HC 441523/BA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 11/06/2019
HC 325411/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 25/04/2018
AgRg no HC 425757/MA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 03/04/2018
HC 396186/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,
DJe 31/08/2017
HC 355963/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 11/05/2017
HC 370597/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 17/04/2017
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- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 17CRIME CONTINUADO - I
- Informativo de Jurisprudência n. 543, publicado em 13 de agosto de 2014.DIREITO PENAL. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 12.015/2009.
Acórdãos
AgRg no AgRg no AREsp 1443970/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 11/02/2020
AgRg no AREsp 1255436/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 19/11/2019
AgRg no AREsp 1360050/TO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 19/12/2018
AgRg nos EREsp 1577738/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA
SEÇÃO,
DJe 02/10/2017
HC 245251/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 08/05/2017
AgRg no AREsp 189952/BA, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA
TURMA,
DJe 19/05/2016
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 1545171/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN
PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 12/05/2020
AgRg no REsp 1694526/RO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 19/12/2019
REsp 1730287/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 19/12/2019
AgRg no AREsp 1587765/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 12/12/2019
AgRg no AREsp 1403720/TO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 19/11/2019
AgRg no AREsp 1436727/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 20/05/2019
REsp 1480881/PI, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 10/09/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 593
- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL
- Pesquisa Pronta - Estupro de Vulnerável. Violência Presumida, Consentimento ou
Relacionamento da Vítima Com o AgenteDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
- Pesquisa Pronta - Caracterização do crime de estupro de vulnerávelDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 568, publicado em 07 de outubro de 2015.DIREITO PENAL. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 918.
Acórdãos
AgRg no HC 489684/ES, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 26/11/2019
HC 389610/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 16/08/2017
Decisões Monocráticas
REsp 1519840/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, publicado em 28/02/2020
Acórdãos
HC 542030/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 14/02/2020
AgRg no HC 469930/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 17/10/2018
Acórdãos
RHC 93906/PA, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 26/03/2019
REsp 1611910/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 27/10/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 592, publicado em 29 de novembro de 2016.
Estupro circunstanciado (art. 213, § 1º, do CP). Vítima maior de 14 anos e menor de 18 anos. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Configuração do crime na modalidade consumada. Atipicidade afastada.
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.