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ramo do Direito
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA UNIÃO ESTÁVEL - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 05/10/2018
Edição disponibilizada em: 31/10/2018
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Acórdãos
REsp 1522142/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 22/06/2017
SEC 6142/EX, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL,
DJe 17/11/2014
AgRg no REsp 1327644/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 22/05/2014
SEC 8714/EX, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe 26/03/2014
REsp 1281236/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 26/03/2013
AgRg no REsp 1213977/PI, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 04/09/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 197O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. (SÚMULA 197, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/10/1997, DJ 22/10/1997, p. 53614)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no REsp 1546979/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 16/04/2018
REsp 1621610/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 20/03/2017
REsp 141470/PR, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, DJ 22/04/2002 p. 200
Decisões Monocráticas
AREsp 1258960/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 27/03/2018
REsp 1677422/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 22/08/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no REsp 1696458/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 29/05/2018
EDcl no AgRg no REsp 1568650/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA
TURMA, DJe 01/03/2018
AgRg no REsp 1313857/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 09/10/2017
REsp 1537739/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 26/09/2017
REsp 1543932/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 30/11/2016
AgInt no AREsp 604725/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 08/09/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no AREsp 331533/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 17/04/2018
AgInt no REsp 1575242/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 12/03/2018
AgInt no REsp 1647001/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 07/11/2017
REsp 1399199/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão
Ministro
LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 22/04/2016
AgRg no AREsp 525523/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 29/10/2014
AgRg no AREsp 111248/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA,
DJe 02/10/2014
REsp 1266527/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 29/04/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no AREsp 297242/RS, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
13/11/2017
REsp 1595775/AP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 16/08/2016
REsp 1349788/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 29/08/2014
REsp 1173931/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/10/2013
Decisões Monocráticas
AREsp 496237/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado
em 22/08/2018
AREsp 236955/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
publicado em 04/09/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no AREsp 1205416/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 22/06/2018
REsp 1477937/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 20/06/2017
Decisões Monocráticas
REsp 1528026/DF, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF
5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, publicado em 16/05/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1274639/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 23/10/2017
REsp 1470906/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/10/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1728628/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 05/04/2018
AREsp 1201050/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 19/12/2017
AREsp 141805/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 29/02/2016
Acórdãos
AgInt nos EDcl no REsp 1683573/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA
TURMA, DJe 02/05/2018
REsp 1327652/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/11/2017
REsp 1688619/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 02/10/2017
REsp 1375271/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 02/10/2017
AgRg no REsp 1456716/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 10/05/2017
REsp 330182/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 04/02/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1375271/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 02/10/2017
REsp 1470906/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/10/2015
AgRg no REsp 1377665/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 28/05/2015
EDcl no Ag 1424011/BA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 16/09/2013
AgRg no REsp 1278071/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 21/06/2013
AgRg no Ag 1212247/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 12/05/2010
Acórdãos
REsp 1756100/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/10/2018
AgInt no REsp 1660819/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 04/04/2018
REsp 1554316/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 21/03/2016
REsp 1483841/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 27/03/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1258419/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 07/12/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no REsp 1725214/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 03/10/2018
AREsp 1182397/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2017
AgInt no REsp 1531839/DF, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
21/11/2017
REsp 1628701/BA, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 17/11/2017
AgInt no AREsp 951338/PI, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 25/09/2017
AgInt no AREsp 999189/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 23/05/2017
AgInt no AREsp 953128/BA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 03/03/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Versão 5.1.28
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de 27/10/2026 18:24.