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PIS E COFINS
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 11/03/2016
Edição disponibilizada em: 25/05/2016
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Acórdãos
AgRg no REsp 1513437/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 24/08/2015
AgRg na MC 021987/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJE 14/11/2014
AgRg no REsp 1346884/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 17/12/2012
AgRg no REsp 1238892/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 10/05/2012
REsp 1273079/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 03/05/2012
AgRg no REsp 1117346/ES, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 27/06/2011
REsp 929521/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 13/10/2009
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 423A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis. (SÚMULA 423, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/03/2010, DJe 13/05/2010)
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- Informativo de Jurisprudência n. 408, publicado em 25 de setembro de 2009.REPETITIVO. COFINS. MÓVEIS. LOCAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1532592/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 14/03/2016
AgRg no REsp 1558934/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 19/11/2015
AgRg no AREsp 632291/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 31/08/2015
AgRg no REsp 1515183/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/08/2015
AgRg no REsp 1529094/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 26/06/2015
AgRg no REsp 1491005/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 26/05/2015
REsp 1301956/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 20/02/2015
AgRg no REsp 1232330/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA
TURMA, DJE 18/10/2013
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- Informativo de Jurisprudência n. 556, publicado em 04 de março de 2015.DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE RECEITA PROVENIENTE DE LOCAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER.
Acórdãos
REsp 1200492/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/
Acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 22/02/2016
AgRg nos EDcl no REsp 983066/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO
ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJE 11/03/2011
AgRg no Ag 1209804/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 02/02/2011
AgRg no Ag 1330134/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 03/02/2011
AgRg no REsp 964411/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/10/2009
REsp 1018013/SC, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,
DJE 28/04/2008
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- Informativo de Jurisprudência n. 577, publicado em 22 de março de 2016.DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS EM JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. STJ N. 8/2008). TEMA 454.
Acórdãos
AgRg no REsp 1016849/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 15/12/2015
REsp 1104184/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 08/03/2012
AgRg nos EDcl no REsp 983066/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 11/03/2011
REsp 1018013/SC, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,
DJE 28/04/2008
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- Informativo de Jurisprudência n. 492, publicado em 09 de março de 2012.RECURSO REPETITIVO. PIS/COFINS SOBRE JCP.
Acórdãos
AgRg no REsp 1518752/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/02/2016
AgRg no REsp 1377295/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 28/10/2015
AgRg nos EDcl no REsp 1427892/SE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, DJE 22/04/2015
AgRg no REsp 1381091/PE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 03/12/2014
AgRg no REsp 1416351/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 15/09/2014
AgRg no REsp 1377482/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 09/04/2014
Acórdãos
AgRg no REsp 1126385/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 14/03/2016
AgRg no Ag 1292408/DF, Rel. Ministro OLINDO MENEZES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJE 02/02/2016
REsp 829458/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão
Ministro HERMAN BENJAMIN,SEGUNDA TURMA, DJE
24/11/2015
AgRg no Ag 1418104/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 14/09/2015
AgRg no AREsp 674512/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 18/05/2015
REsp 600458/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 17/04/2015
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- Informativo de Jurisprudência n. 506, publicado em 17 de outubro de 2012.DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ATOS NÃO COOPERATIVOS. INCIDÊNCIA.
Acórdãos
REsp 1246317/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 29/06/2015
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1238358/RS, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE 22/05/2015
AgRg no REsp 1484729/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 06/05/2015
AgRg no REsp 1281990/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 08/08/2014
REsp 1128018/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 04/12/2013
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- Informativo de Jurisprudência n. 564, publicado em 12 de agosto de 2015.DIREITO TRIBUTÁRIO. ABRANGÊNCIA DO TERMO INSUMO PARA EFEITOS DA SISTEMÁTICA DE NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP E DA COFINS.
Acórdãos
REsp 1470478/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 06/04/2015
AgRg nos EDcl no REsp 1254402/ES, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 19/09/2013
REsp 1241856/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 09/04/2013
REsp 993164/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 17/12/2010
REsp 849287/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJE 28/09/2010
REsp 1008021/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 11/04/2008
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 494O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP. (SÚMULA 494, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012)
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- Informativo de Jurisprudência n. 460, publicado em 17 de dezembro de 2010.REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no Ag 1425633/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJE 07/10/2013
AgRg no AREsp 019488/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/10/2011
REsp 1136210/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 01/02/2010
REsp 881536/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 21/11/2008
AgRg no Ag 890184/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJ 19/10/2007
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Acórdãos
REsp 708510/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJE 03/03/2016
REsp 668692/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 12/08/2014
EDcl no REsp 1204395/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 12/03/2014
REsp 1204395/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 12/09/2013
AR 004337/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 28/06/2013
AgRg nos EDcl no Ag 1431224/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 10/04/2013
AR 003782/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 30/10/2012
AR 003742/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 02/08/2011
REsp 826428/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 01/07/2010
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 508A isenção da Cofins concedida pelo art. 6º, II, da LC n. 70/1991 às sociedades civis de prestação de serviços profissionais foi revogada pelo art. 56 da Lei n. 9.430/1996. (SÚMULA 508, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014)
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- Informativo de Jurisprudência n. 438, publicado em 11 de junho de 2010.REPETITIVO. COFINS. SOCIEDADES. PRESTAÇÃO. SERVIÇO. ISENÇÃO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1419962/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 17/12/2015
AgRg no AREsp 374470/AL, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 19/08/2015
AgRg no AREsp 618120/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 31/03/2015
AgRg no REsp 1447382/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 12/06/2014
AgRg no REsp 1213374/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 25/10/2013
AgRg no REsp 1307519/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 19/08/2013
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- Informativo de Jurisprudência n. 471, publicado em 06 de maio de 2011.PIS. COFINS. ABATIMENTO NÃO CUMULATIVO. IRPJ. CSLL.
Acórdãos
AgRg no REsp 1247255/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/11/2015
AgRg no REsp 1486525/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 19/11/2015
AgRg no REsp 1461415/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/10/2015
AgRg no AREsp 661146/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/08/2015
AgRg no REsp 1402204/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 02/06/2015
AgRg no REsp 1413034/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 29/05/2015
AgRg no REsp 1494388/ES, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA
FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJE 24/03/2015
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- Informativo de Jurisprudência n. 510, publicado em 18 de dezembro de 2012.DIREITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
Acórdãos
AgRg no REsp 1437492/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 10/10/2014
AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 981330/PE, Rel. Ministro ARNALDO
ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJE 18/12/2013
AgRg no AREsp 387202/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 18/11/2013
AgRg no REsp 1372737/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 28/06/2013
AgRg no REsp 1267811/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 10/05/2012
AgRg no REsp 925098/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 03/11/2010
REsp 1141065/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 01/02/2010
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- Informativo de Jurisprudência n. 431, publicado em 23 de abril de 2010.LOCAÇÃO. MÃO DE OBRA. PIS. COFINS. IRPJ. CSLL.
Acórdãos
REsp 1351716/RO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 25/03/2015
EDcl no AgRg no Ag 1102492/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 12/03/2015
AgRg no AREsp 197424/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 23/02/2015
AgRg no REsp 1362428/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA
TURMA, DJE 04/04/2014
AgRg no REsp 1362756/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, DJE 14/08/2013
AgRg no REsp 1373585/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 03/06/2013
AgRg no AREsp 272161/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 03/04/2013
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIÇO PÚBLICO
Acórdãos
REsp 1327157/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJE 09/12/2015
REsp 1127713/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 13/09/2010
EDcl no REsp 645309/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 15/05/2009
REsp 876943/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 17/09/2008
REsp 862996/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJE 07/08/2008
REsp 1042354/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 04/06/2008
REsp 939335/GO, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,
DJ 03/09/2007
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 468A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador. (SÚMULA 468, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 25/10/2010)
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- Informativo de Jurisprudência n. 99, publicado em 08 de junho de 2001.PIS. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Acórdãos
AgRg no REsp 1386141/AL, Rel. Ministro OLINDO MENEZES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJE 14/12/2015
AgRg no REsp 1515478/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 30/06/2015
AgRg no REsp 1335014/CE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 08/02/2013
Acórdãos
REsp 1330737/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 14/04/2016
AgRg no REsp 1576424/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 16/03/2016
AgRg no REsp 1349930/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI
(DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJE 12/02/2016
AgRg no AREsp 655489/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/11/2015
AgRg no REsp 1555658/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 16/11/2015
Acórdãos
AgRg no REsp 1420041/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 09/10/2015
REsp 1336126/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 09/05/2013
AgRg no AREsp 138672/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA
TURMA, DJE 28/06/2012
AgRg no Ag 1404278/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 28/10/2011
AgRg no AgRg no REsp 1118000/RS, Rel. Ministro HAMILTON
CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, DJE 02/12/2010
AgRg no REsp 1055056/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 30/03/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 356, publicado em 23 de maio de 2008.PIS. COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. ENERGIA ELÉTRICA.
Acórdãos
REsp 1235220/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 06/05/2014
EDcl no AgRg no REsp 1047051/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES
LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJE 29/06/2011
REsp 898372/CE, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,
DJ 28/05/2007
REsp 872492/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,
DJ 14/12/2006
REsp 640059/CE, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA,
DJ 08/11/2004
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 539, publicado em 15 de maio de 2014.DIREITO TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS.
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.