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DESAPROPRIAÇÃO
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 04/09/2015
Edição disponibilizada em: 25/11/2015
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Acórdãos
REsp 1287823/MT, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão
Ministro SÉRGIO KUKINA,PRIMEIRA TURMA, DJE
28/08/2015
AgRg no REsp 1336913/MS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 05/03/2015
AgRg no Ag 1422077/MA, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA
TURMA, DJE 22/04/2014
REsp 1258666/RN, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 24/09/2013
AgRg no REsp 1292592/PA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 10/09/2013
AgRg no Ag 1402206/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 10/05/2013
REsp 1365373/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 02/05/2013
REsp 1015539/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 15/03/2013
AgRg no REsp 1099359/MT, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 17/02/2012
AgRg no REsp 1163236/AC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA
TURMA, DJE 06/12/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1464590/AC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 06/11/2014
REsp 1476340/MT, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 15/09/2014
REsp 1463645/AC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, publicado em 05/09/2014
REsp 1311825/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 11/06/2014
REsp 1398545/PA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, publicado em 07/04/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 131Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. (SÚMULA 131, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 18/04/1995, DJ 24/04/1995, p. 10455)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 343, publicado em 08 de fevereiro de 2008.DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA. POSSE. VALOR.
Acórdãos
AgRg no REsp 1478715/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 26/11/2014
REsp 1343375/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 17/09/2013
AgRg no REsp 1253727/MG, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 15/09/2011
AgRg no REsp 1165346/MT, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 27/10/2010
REsp 948351/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro
TEORI ALBINO ZAVASCKI,PRIMEIRA TURMA, DJE
29/06/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1464590/AC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 06/11/2014
REsp 1476340/MT, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 15/09/2014
REsp 1463645/AC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, publicado em 05/09/2014
REsp 1311825/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 11/06/2014
REsp 1398545/PA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, publicado em 07/04/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 408Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal. (SÚMULA 408, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 28/10/2020, ao julgar a Pet 12.344/DF, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 408 do STJ (DJe 18/11/2020).
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 216, publicado em 06 de agosto de 2004.DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Acórdãos
REsp 1273242/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 20/10/2014
AgRg no AREsp 507290/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 09/10/2014
REsp 1322816/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 26/06/2013
REsp 906351/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 06/10/2010
REsp 1132789/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 17/08/2010
REsp 1045666/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 18/09/2008
Decisões Monocráticas
REsp 1269868/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 11/12/2013
REsp 1343460/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 21/08/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 131Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. (SÚMULA 131, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 18/04/1995, DJ 24/04/1995, p. 10455)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 399, publicado em 19 de junho de 2009.DESAPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1174225/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 14/06/2013
REsp 1061852/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 28/09/2009
REsp 1068429/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 31/08/2009
EREsp 486645/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 21/08/2009
REsp 1035444/AM, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,
DJE 10/11/2008
REsp 811530/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJE 14/04/2008
AR 002896/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 02/04/2007
REsp 258743/RJ, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA,
DJ 22/03/2004
Decisões Monocráticas
AREsp 128167/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 01/08/2012
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO
Acórdãos
AgRg no AREsp 211911/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 19/03/2014
EREsp 506226/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 05/06/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1415486/PB, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 30/09/2015
AREsp 665053/SE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 23/09/2015
Acórdãos
REsp 1234606/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 04/05/2011
AgRg no Ag 1371208/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/04/2011
REsp 1185073/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/11/2010
REsp 1139701/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJE 30/03/2010
REsp 692519/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 25/08/2006
Decisões Monocráticas
MC 024740/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 25/09/2015
REsp 1513043/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, publicado em 07/08/2015
AREsp 665698/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 31/03/2015
MC 023887/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 24/02/2015
REsp 1309019/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 23/10/2014
Acórdãos
REsp 1272487/SE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 20/04/2015
AgRg no AREsp 422823/TO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 19/12/2014
REsp 1290098/MT, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA,
DJE 13/05/2014
AgRg nos EDcl no REsp 1296626/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJE 18/02/2014
REsp 1314758/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 24/10/2013
REsp 1273242/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 20/10/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1260807/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 09/10/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 408Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal. (SÚMULA 408, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 28/10/2020, ao julgar a Pet 12.344/DF, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 408 do STJ (DJe 18/11/2020).
Acórdãos
AgRg no AREsp 691318/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/08/2015
AgRg no AREsp 253442/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 24/02/2014
REsp 1169792/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 26/03/2010
AgRg no REsp 1078535/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA
TURMA, DJE 12/06/2009
REsp 1018567/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 12/11/2008
Decisões Monocráticas
AREsp 128167/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 01/08/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 56Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. (SÚMULA 56, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/09/1992, DJ 06/10/1992, p. 17215)
Acórdãos
AgRg no AREsp 593117/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 31/03/2015
AgRg no AREsp 153661/PB, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 27/03/2015
REsp 1321842/PE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 24/10/2013
REsp 1351812/MA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 21/05/2013
AgRg no REsp 1259321/BA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 14/02/2013
AgRg no REsp 1527219/SE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 11/11/2015
AgRg no AREsp 602518/MA, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 27/08/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1415486/PB, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 30/09/2015
AREsp 665053/SE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 23/09/2015
Acórdãos
REsp 1272487/SE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 20/04/2015
AgRg no REsp 1458700/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 18/03/2015
REsp 1395490/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 28/02/2014
AR 004315/MA, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 18/02/2014
REsp 1296134/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 01/10/2013
AgRg no AREsp 277798/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 26/06/2013
AgRg no REsp 1168613/MS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/11/2012
AgRg no REsp 1238288/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 19/09/2011
REsp 1092010/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 15/09/2011
REsp 1116364/PI, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 10/09/2010
Acórdãos
REsp 1397476/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 01/07/2015
AgRg nos EDcl no REsp 1440993/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, DJE 19/06/2015
REsp 1273242/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 20/10/2014
AgRg no AREsp 449833/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 23/09/2014
REsp 1314758/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 24/10/2013
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 053265/SP, Rel. Ministro ARNALDO
ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJE 26/11/2012
Acórdãos
AgRg no REsp 1480265/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJE 15/09/2015
AgRg no REsp 1441445/MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 01/09/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 091096/TO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 05/11/2014
AgRg no AREsp 487269/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 22/09/2014
EDcl no AgRg no AREsp 498476/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/12/2014
AgRg no AREsp 502430/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 18/08/2014
AgRg no REsp 1027835/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, DJE 11/03/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1500420/PI, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 20/10/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 399, publicado em 19 de junho de 2009.DESAPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO.
Acórdãos
REsp 1272487/SE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 20/04/2015
REsp 1267385/RN, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJE 06/09/2013
REsp 1254415/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 16/11/2012
REsp 985540/PB, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJE 09/10/2012
AgRg no REsp 1277241/CE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 28/05/2012
REsp 1152028/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 29/03/2011
REsp 1088178/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJE 06/08/2010
AgRg no REsp 1123814/CE, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 16/04/2010
REsp 1118103/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 08/03/2010
AgRg nos EREsp 782168/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO,
PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 06/04/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 424, publicado em 26 de fevereiro de 2010.REPETITIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS.
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Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.