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MANDADO DE SEGURANÇA - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 04/09/2015
Edição disponibilizada em: 14/10/2015
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Acórdãos
AgRg no AREsp 188414/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 31/03/2015
RMS 045495/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJE 20/10/2014
AgRg nos EDcl no REsp 1407820/ES, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, DJE 01/07/2014
AgRg no RMS 039688/PB, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 27/09/2013
REsp 1001910/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 29/06/2009
AgRg no REsp 1067041/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA
TURMA, DJE 01/10/2008
Decisões Monocráticas
REsp 1497539/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 25/02/2015
AREsp 220724/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 14/08/2014
REsp 1159634/ES, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, publicado em 20/06/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 551, publicado em 03 de dezembro de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE COATORA EM INICIAL DE MS.
- Informativo de Jurisprudência n. 529, publicado em 06 de novembro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA RETIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
Acórdãos
AgRg no MS 015997/DF, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 09/05/2011
AgRg no MS 015774/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 07/04/2011
Decisões Monocráticas
MS 021890/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ,
Publicado em 04/08/2015
MS 021871/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, PRIMEIRA SEÇÃO, publicado em 04/08/2015
RMS 016799/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
Publicado em 23/06/2015
RMS 043289/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 22/06/2015
MS 021777/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO,
Publicado em 01/06/2015
Acórdãos
MS 015114/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJE 08/09/2015
AgRg no AREsp 477852/TO, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 03/12/2014
AgRg no REsp 1270307/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 07/04/2014
AgRg no AREsp 392528/MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 20/11/2013
AgRg no AREsp 273205/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 12/06/2013
AgRg no REsp 1343436/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 17/04/2013
AgRg no REsp 1178187/RO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJE 01/08/2011
MS 012230/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 02/08/2010
RMS 029378/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJE 28/09/2009
EDcl no MS 013101/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 25/05/2009
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 456, publicado em 19 de novembro de 2010.MS. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no RMS 037924/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 16/04/2013
Decisões Monocráticas
RMS 046415/PA, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
Publicado em 03/02/2015
REsp 1378330/ES, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 28/03/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 519, publicado em 28 de maio de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DE ESTADO PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE SE BUSQUE A ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Acórdãos
RHC 030946/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 03/02/2014
RHC 030945/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
DJE 23/04/2013
HC 247353/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 23/11/2012
RMS 027263/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJE 01/12/2011
HC 094978/ES, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA,
DJE 10/08/2009
Decisões Monocráticas
MS 019630/DF,CORTE ESPECIAL, publicado em
18/09/2013
Acórdãos
RMS 041395/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 09/05/2013
REsp 1251159/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
DJE 21/08/2012
RMS 036483/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS), Rel. p/ Acórdão Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE),
DJE 29/08/2012
REsp 1111077/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJE 19/12/2011
RMS 023868/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 30/08/2010
MS 008698/DF, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 01/10/2009
RMS 020762/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJE 11/09/2008
RMS 019935/SP, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJ 17/10/2005
RMS 015264/PR, Rel. Ministro PAULO MEDINA,
DJ 03/10/2005
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 362, publicado em 08 de agosto de 2008.TRANSPORTE ALTERNATIVO. PASSAGENS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
Acórdãos
AgRg no RMS 030826/CE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE 11/09/2015
AgRg no REsp 1537629/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 27/08/2015
REsp 1531371/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 05/08/2015
AgRg no REsp 1364690/AL, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 29/05/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 656423/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 19/05/2015
RMS 045215/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJE 11/03/2015
EmbExeMS 011371/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 02/04/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 738778/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
Publicado em 28/08/2015
RMS 036323/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 26/06/2015
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 565, publicado em 26 de agosto de 2015.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA POR PESSOA NÃO FILIADA À ASSOCIAÇÃO AUTORA DA AÇÃO COLETIVA.
Acórdãos
RMS 044254/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJE 10/09/2015
AgRg no RMS 045732/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 27/02/2015
RMS 015938/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE 17/12/2014
REsp 1179342/GO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 01/08/2014
RMS 044560/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 07/04/2014
AgRg no RMS 042597/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/03/2014
AgRg no RMS 037429/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJE 13/08/2013
RMS 031950/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJE 22/08/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1469826/PB, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, publicado em 06/08/2015
RMS 038853/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA,
Publicado em 03/08/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 202A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso. (SÚMULA 202, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/12/1997, DJ 02/02/1998, p. 181)
Acórdãos
AgRg no RMS 048399/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 08/09/2015
AgRg no RMS 045011/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 14/08/2014
AgRg no RMS 042597/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/03/2014
RMS 042593/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJE 11/10/2013
AgRg no RMS 038280/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 13/12/2012
AgRg no RMS 028210/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 21/05/2012
RMS 034055/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJE 31/05/2011
RMS 030688/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 21/06/2010
RMS 029793/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJE 14/12/2009
AgRg no RMS 023752/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJE 26/10/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 404, publicado em 28 de agosto de 2009.SÚM. N. 202-STJ. MOTIVO. RECURSO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1405402/RN, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/06/2015
AgRg no REsp 1478469/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJE 20/04/2015
AgRg no RMS 046761/GO, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJE 16/12/2014
EREsp 1124254/PI, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL,
DJE 12/08/2014
AgRg no REsp 1185438/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 27/06/2014
AgRg no REsp 1436274/PI, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 07/04/2014
RMS 044408/PA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJE 03/04/2014
AgRg no REsp 1151783/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 03/02/2014
AgRg no AREsp 213264/BA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJE 16/12/2013
RMS 034496/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 12/09/2013
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 9, publicado em 19 de março de 2014.CONCURSOS PÚBLICOS - I
- Informativo de Jurisprudência n. 545, publicado em 10 de setembro de 2014.DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PARA IMPETRAR MS CONTRA ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUI CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 593738/PB, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJE 03/09/2015
AgRg no REsp 1328687/PE, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 14/08/2015
MS 021082/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 19/06/2015
AgRg no REsp 1158348/AM, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE 11/05/2015
AgRg no AREsp 389096/AM, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 14/04/2015
AgRg no REsp 1510031/CE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 24/03/2015
MS 017494/DF, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO
TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 17/03/2015
AgRg no AREsp 554612/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 05/12/2014
AgRg no AREsp 532845/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 14/11/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 517, publicado em 02 de maio de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO DECADENCIAL PARA A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Acórdãos
RMS 046955/GO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJE 17/08/2015
AgRg no RMS 044774/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJE 10/06/2015
AgRg no RMS 045388/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJE 14/05/2015
AgRg no MS 021291/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE
ESPECIAL, DJE 23/03/2015
AgRg no MS 021421/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL,
DJE 02/02/2015
AgRg no RMS 045878/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/12/2014
AgRg no RMS 046583/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 17/11/2014
AgRg no RMS 046146/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJE 21/10/2014
EDcl no AgRg no RMS 045550/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 09/10/2014
AgRg no RMS 045550/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 29/08/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 376Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (SÚMULA 376, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 338, publicado em 09 de novembro de 2007.COMPETÊNCIA. COLÉGIO RECURSAL. MS. DECISÃO. TURMA RECURSAL.
Acórdãos
EDcl no MS 021424/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/SP), TERCEIRA SEÇÃO, DJE
27/08/2015
AgRg no MS 021331/PB, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/SC), TERCEIRA SEÇÃO, DJE
05/05/2015
AgRg no MS 021625/MT, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
SEGUNDA SEÇÃO, DJE 28/04/2015
AgRg no MS 021368/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE
ESPECIAL, DJE 19/12/2014
AgRg no MS 020842/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 28/11/2014
AgRg no MS 021094/AM, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJE 02/09/2014
AgRg no MS 020630/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJE 06/05/2014
AgRg no MS 020015/GO, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 09/04/2014
AgRg no MS 019522/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 29/04/2013
AgRg no MS 019961/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 29/04/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 41O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. (SÚMULA 41, CORTE ESPECIAL, julgado em 14/05/1992, DJ 20/05/1992, p. 7074)
Acórdãos
RMS 046955/GO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJE 17/08/2015
EDcl no AgRg no RMS 045550/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 09/10/2014
RMS 045115/GO, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJE 01/09/2014
AgRg no RMS 042598/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 11/12/2013
RMS 037959/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 06/12/2013
AgRg no RMS 042818/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 14/10/2013
REsp 1185841/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJE 28/06/2013
AgRg no RMS 028262/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, DJE 19/06/2013
RMS 037775/ES, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJE 02/09/2013
RMS 038884/AC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 13/05/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 524, publicado em 28 de agosto de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONTROLE DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
Acórdãos
AgRg no MS 012412/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO,
DJE 17/09/2015
AgRg no MS 020192/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 07/10/2013
RMS 028597/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJE 19/08/2013
MS 014800/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, DJE 29/06/2011
MS 015796/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 19/04/2011
MS 012349/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 15/10/2010
MS 013092/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 30/06/2010
AgRg no MS 014726/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 01/02/2010
MS 008698/DF, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 01/10/2009
MS 014670/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJE 18/12/2009
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 177O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. (SÚMULA 177, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/1996, DJ 11/12/1996, p. 49795)
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de 06/12/2024 09:55.