Processos
Público interno
Ministros
Biblioteca
Jurisprudência
Pesquisa
Súmulas
Outros
- Legislação Aplicada
- Vocabulário Jurídico
- Informativo de Jurisprudência
- Jurisprudência em Teses
- Repetitivos e IACs Anotados
- Íntegra de Acórdãos
- Revista Eletrônica de Jurisprudência
- Repositórios autorizados de Jurisprudência
Publicações Institucionais
Sessão de Julgamento
Legislação
Visitação ao STJ
Jurisprudência em Teses
Jurisprudência em Teses
Pesquisar por
ramo do Direito
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 30/04/2026
Edição disponibilizada em: 15/05/2026
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Art. 109, V, da Constituição Federal.
Acórdãos
AgRg no AREsp 2819424/GO, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA,
DJEN 14/08/2025
AgRg no HC 717984/SC, Rel. Min. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJSP), SEXTA TURMA, DJe 04/09/2024
CC 191970/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 19/12/2022
CC 175525/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 11/12/2020
Decisões Monocráticas
CC 218818/PR, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, Terceira Seção, publicado em 30/03/2026
CC 219132/BA, Rel. Min. CARLOS PIRES BRANDÃO, Terceira Seção, publicado em 26/03/2026
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITOS HUMANOS - EDIÇÃO N. 264EQUIDADE RACIAL
- Informativo de Jurisprudência n. 832, publicado em 05 de novembro de 2024.
Crime de racismo. Conteúdo divulgado em rede social (Facebook). Postagem não dirigida a pessoa determinada. Não comprovação da natureza aberta do perfil de usuário que realizou a postagem. Competência da Justiça Estadual.
- Informativo de Jurisprudência n. 761, publicado em 19 de dezembro de 2022.
Homofobia. Racismo em sua dimensão social. Conteúdo divulgado no Facebook e no Youtube. Abrangência internacional. Competência da Justiça Federal.
- Informativo de Jurisprudência n. 24 - Edição Extraordinária, publicado em 28 de janeiro de 2025.
Conflito de competência. Crime de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. Art. 88 da Lei n. 13.146/2015. Disseminação de conteúdos ilícitos por rede social aberta. Presunção de transnacionalidade. Competência da Justiça Federal.
Arts. 241, 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/1990.
Acórdãos
AgRg no REsp 2165780/SC, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJEN 22/09/2025
AREsp 2534399/SP, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, DJEN 17/12/2024
AgRg no RHC 189061/BA, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 05/09/2024
AgRg no AREsp 2009824/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 20/05/2022
CC 182534/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 04/11/2021
AgRg no REsp 1880440/PE, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 10/12/2020
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 603, publicado em 07 de junho de 2017.
Conflito negativo de competência. Justiça Federal versus Justiça Estadual. Inquérito policial. Divulgação de imagem pornográfica de adolescente via whatsapp e em chat no facebook. Art. 241-A da Lei 8.069/1990 (ECA). Internacionalidade. Inexistência. Competência da justiça estadual.
Acórdãos
CC 206166/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 17/11/2025
CC 121431/SE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 07/05/2012
Decisões Monocráticas
CC 217570/ES, Rel. Min. MARIA MARLUCE CALDAS, Terceira Seção, publicado em 12/02/2026
CC 217367/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, Terceira Seção, publicado em 27/11/2025
CC 212260/RS, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Terceira Seção, publicado em 07/04/2025
CC 125742/RJ, Rel. Min. CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR),
Terceira Seção, publicado em 05/02/2013
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Crime contra hora. Praticados pela Internet. Local da consumação.DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A HONRA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITOS HUMANOS - EDIÇÃO N. 264EQUIDADE RACIAL
- Jurisprudência em Teses DIREITOS HUMANOS - EDIÇÃO N. 264EQUIDADE RACIAL
- Informativo de Jurisprudência n. 495, publicado em 20 de abril de 2012.CC. INJÚRIA. CRIME PRATICADO POR MEIO DE INTERNET.
Acórdãos
AgRg no HC 890765/SP, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 03/10/2024
AgRg no RHC 136318/MG, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJe 20/06/2024
CC 184269/PB, Rel. Min. LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 15/02/2022
Decisões Monocráticas
CC 220242/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Terceira Seção, publicado em 07/04/2026
CC 219833/GO, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, Terceira Seção, publicado em 06/04/2026
CC 216891/SC, Rel. Min. CARLOS PIRES BRANDÃO, Terceira Seção, publicado em 19/12/2025
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Crime contra hora. Praticados pela Internet. Local da consumação.DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A HONRA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 724, publicado em 14 de fevereiro de 2022.
Injúria. Internet. Utilização do instagram direct. Caráter privado das mensagens. Indisponibilidade para acesso de terceiros. Consumação. Local em que a vítima tomou ciência das ofensas.
Acórdãos
AgRg no HC 890765/SP, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 03/10/2024
CC 201965/PR, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 05/03/2024
Inq 1656/DF, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 21/11/2023
AgRg nos EDcl no REsp 2031839/SC, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 26/05/2023
CC 184269/PB, Rel. Min. LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 15/02/2022
CC 173458/SC, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 27/11/2020
Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 2031839/SC, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJe 26/05/2023
Decisões Monocráticas
CC 214743/MG, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, Terceira Seção, publicado em 30/10/2025
CC 214254/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, Terceira Seção, publicado em 13/08/2025
CC 206950/SC, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Terceira Seção, publicado em 13/09/2024
Acórdãos
CC 193678/DF, Rel. Min. LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 10/03/2023
Acórdãos
Inq 1656/DF, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 21/11/2023
AgRg no RHC 159718/PR, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 20/05/2022
APn 895/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL,
DJe 07/06/2019
APn 613/SP, Rel. Min. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL,
DJe 28/10/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 2153480/SP, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, publicado em 16/05/2025
HC 887887/TO, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, Sexta Turma, publicado em 16/02/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 826, publicado em 24 de setembro de 2024.
Crimes contra a honra. Renúncia ao direito de queixa. Inexistência. Ausência de coautoria. Contexto autônomo. Ofensa ao princípio da indivisibilidade. Não ocorrência.
Acórdãos
Inq 1656/DF, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 21/11/2023
APn 912/RJ, Rel. Min. LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL,
DJe 22/08/2019
APn 895/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL,
DJe 07/06/2019
APn 613/SP, Rel. Min. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL,
DJe 28/10/2015
Decisões Monocráticas
HC 887887/TO, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, Sexta Turma, publicado em 16/02/2024
REsp 1900442/PR, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, publicado em 04/08/2022
Clique nos links abaixo para consultar a edição desejada.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Versão 5.1.19.2
|
de 05/08/2026 13:18.