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RECLAMAÇÃO II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 13/03/2026
Edição disponibilizada em: 27/03/2026
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Acórdãos
AgInt na Rcl 49420/MG, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO,
DJEN 19/02/2026
AgRg na Rcl 50628/RO, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 11/02/2026
Rcl 48838/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 19/12/2025
AgInt na Rcl 49572/RS, Rel. Min. MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 16/12/2025
Rcl 47939/PI, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 13/05/2025
AgInt nos EDcl na Rcl 47552/MS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA SEÇÃO,
DJEN 14/04/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 250, publicado em 10 de junho de 2005.DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. DESCUMPRIMENTO. MS.
Acórdãos
AgRg na Rcl 48380/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, DJEN 19/05/2025
AgInt na Rcl 48352/BA, Rel. Min. CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR
CONVOCADO TJRS), SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 21/02/2025
AgRg na Rcl 47448/DF, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 05/11/2024
AgInt na Rcl 47231/MG, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 23/09/2024
AgRg na Rcl 47587/SP, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 27/08/2024
AgInt na Rcl 46021/PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, CORTE ESPECIAL,
DJe 15/12/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 875, publicado em 03 de fevereiro de 2026.
Reclamação. Ato reclamado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Não cabimento. Utilização como sucedâneo recursal. Inviabilidade.
Acórdãos
REsp 1976792/RS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 20/06/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 777, publicado em 06 de junho de 2023.
Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. Recurso especial. Julgamento pendente. Efeito suspensivo automático. Decisão. Sobrestamento. Reclamação. Impossibilidade.
Acórdãos
AgInt nos EDcl na Rcl 43516/CE, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
SEGUNDA SEÇÃO, DJe 16/12/2022
AgInt nos EDcl na Rcl 43610/CE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 28/10/2022
AgInt nos EDcl na Rcl 43499/CE, Rel. Min. MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 28/10/2022
Decisões Monocráticas
Rcl 47252/MA, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Seção, publicado em 23/04/2024
Rcl 43615/CE, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Segunda Seção, publicado em 19/12/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 758, publicado em 28 de novembro de 2022.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Inobservância de tese estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. Equivalência a Recurso Especial Repetitivo. Reclamação. Descabimento. Aplicação da tese delineada na Rcl 36.476/SP.
Acórdãos
AgInt na Rcl 49115/BA, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 22/08/2025
AgInt na Rcl 46567/MG, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 25/09/2024
AgInt nos EDcl na Rcl 44020/MS, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 07/03/2024
Rcl 45753/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 02/10/2023
Rcl 44766/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/09/2023
Rcl 40617/GO, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 26/08/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 746, publicado em 29 de agosto de 2022.
Descumprimento de acórdão prolatado em incidente de assunção de competência. Reclamação. Esgotamento da instância ordinária. Não exigência.
Art. 988,IV, do CPC.
Acórdãos
AgInt no REsp 2200656/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA TURMA,
DJEN 29/10/2025
AgInt no REsp 2155428/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJEN 02/12/2024
AgInt no REsp 2113621/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 04/09/2024
AgInt na Rcl 46609/MS, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 18/06/2024
AgInt na Rcl 44463/MS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 09/05/2023
Resolução STJ n. 3/2016.
Acórdãos
EDcl no AgInt no AREsp 2230425/MG, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, DJEN 16/09/2025
AgInt na Rcl 41841/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 13/02/2023
AgInt na Rcl 39390/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 03/08/2020
AgInt no AREsp 1574687/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 25/05/2020
AgInt na Rcl 39222/RS, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 16/04/2020
AgInt nos EDcl na Rcl 38621/BA, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 10/12/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 763, publicado em 14 de fevereiro de 2023.
Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ. Reclamação. Cabimento. Resolução n. 12/2009 do STJ. Revogação. Resolução n. 22/2016 do STJ. Competência. Câmaras Reunidas ou Seção Especializada dos Tribunais de Justiça.
Acórdãos
AgInt na PET na Rcl 44351/MS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 21/06/2024
AgInt na Rcl 46269/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 06/05/2024
AgInt nos EDcl na DESIS na Rcl 38643/GO, Rel. Min. MARCO BUZZI, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 13/03/2023
AgInt nos EDcl na Rcl 41569/DF, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 15/02/2022
AgInt nos EDcl na Rcl 41372/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 06/05/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 724, publicado em 14 de fevereiro de 2022.
Reclamação. Indeferimento inicial. Comparecimento espontâneo. Angularização. Relação processual. Honorários advocatícios. Cabimento.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2948132/SP, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA,
DJEN 22/12/2025
AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2429334/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, DJEN 10/12/2024
Acórdãos
AgInt na Rcl 44538/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 27/06/2023
AgInt nos EDcl na Rcl 44246/BA, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJe 26/06/2023
Decisões Monocráticas
Rcl 50401/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Seção, publicado em 19/12/2025
Acórdãos
AgInt na Rcl 49579/SP, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, PRIMEIRA
SEÇÃO, DJEN 02/03/2026
AgInt na Rcl 49453/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 15/12/2025
AgInt na Rcl 49401/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 13/10/2025
AgInt na Rcl 43665/MG, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 27/01/2023
AgInt na Rcl 43296/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 27/10/2022
AgInt na Rcl 42239/PR, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 07/12/2021
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.