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RECLAMAÇÃO
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 05/03/2026
Edição disponibilizada em: 13/03/2026
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Art. 105, I, "f", da CF, art. 988 do CPC/2015, e art. 187 do RISTJ.
Acórdãos
Rcl 48223/MG, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO,
DJEN 18/02/2026
AgRg na Rcl 50628/RO, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 11/02/2026
AgRg na Rcl 50409/RS, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, TERCEIRA SEÇÃO, DJEN 11/02/2026
Rcl 48838/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 19/12/2025
AgInt na Rcl 49893/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 19/12/2025
Rcl 48464/RS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 18/12/2025
Acórdãos
AgInt na Rcl 49151/PE, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJEN 22/12/2025
AgInt na Rcl 48281/DF, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO,
DJEN 19/12/2025
AREsp 2138032/PR, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJEN 19/12/2025
Rcl 48838/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 19/12/2025
AgInt na Rcl 49904/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 16/12/2025
AgRg na Rcl 49300/DF, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 16/12/2025
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Reclamação como sucedâneo recursal - RCL 2313DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 875, publicado em 03 de fevereiro de 2026.
Reclamação. Ato reclamado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Não cabimento. Utilização como sucedâneo recursal. Inviabilidade.
Art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil.
Acórdãos
AgRg na Rcl 50290/RS, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 22/12/2025
EDcl na Rcl 36740/DF, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 18/09/2025
AgInt na Rcl 47987/PE, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJEN 01/04/2025
AgInt nos EDcl na Rcl 46227/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 07/03/2024
AgInt na Rcl 36370/MS, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/12/2023
AgInt no AREsp 1896862/MS, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 13/06/2023
Acórdãos
AgRg na Rcl 50290/RS, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 22/12/2025
AREsp 2287111/MG, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJEN 19/12/2025
AgRg na Rcl 49319/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJEN 10/09/2025
AgInt na Rcl 45849/PR, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 22/08/2025
AgInt na Rcl 48532/ES, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 25/04/2025
AgInt na Rcl 47888/RJ, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJEN 23/12/2024
Acórdãos
AgRg na Rcl 46846/RJ, Rel. Min. OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 07/10/2024
AgInt na Rcl 43118/SC, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 07/03/2024
AgInt na Rcl 43026/SP, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 22/09/2023
EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl na PET na Rcl 35529/MG, Rel. Min. RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 26/04/2021
AgRg na Rcl 41479/MG, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 29/03/2021
AgInt nos EDcl na Rcl 37387/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 02/04/2020
Acórdãos
AgInt na Rcl 49611/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 15/12/2025
AgInt na Rcl 40119/DF, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 09/12/2020
AgRg na Rcl 18681/RS, Rel. Min. OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/08/2014
Decisões Monocráticas
Rcl 50865/GO, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Segunda Seção, publicado em 20/02/2026
Rcl 49626/RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Presidência,
publicado em 04/08/2025
Rcl 47342/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Seção, publicado em 02/08/2024
Acórdãos
AgInt na Rcl 41696/MS, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 20/05/2025
AgInt na Rcl 46000/PR, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 02/04/2024
AgInt na Rcl 41336/PR, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE
ESPECIAL, DJe 04/10/2022
AgInt na Rcl 42830/MT, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 22/09/2022
Rcl 40789/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 15/08/2022
AgRg nos EDcl na Rcl 23662/DF, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 16/09/2021
Acórdãos
AgRg na Rcl 48543/CE, Rel. Min. OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, DJEN 13/10/2025
AgInt na Rcl 49634/ES, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJEN 13/10/2025
AgRg na Rcl 41217/DF, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 19/04/2021
AgInt na Rcl 40752/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 19/04/2021
AgRg na Rcl 29631/SP, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 07/03/2017
AgRg na Rcl 4661/DF, Rel. Min. GILSON DIPP, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 17/08/2011
Item 1.1 do Tema n. 1.267/STJ.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2871149/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJEN 28/11/2025
RMS 74698/TO, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJEN 05/05/2025
REsp 2072868/MA, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, DJEN 08/04/2025
REsp 2072870/MA, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, DJEN 08/04/2025
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosPROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO
- Repetitivos e IACs AnotadosPROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 847, publicado em 15 de abril de 2025.
Apelação. Juízo de admissibilidade. Competência exclusiva do Tribunal. Inadmissão pelo juiz de primeiro grau. Cabimento de reclamação ou, no âmbito de execução/cumprimento de sentença, agravo de instrumento. Fungibilidade recursal. Modulação de efeitos. Tema 1267.
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.