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DIREITO DAS SUCESSÕES IV
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 04/10/2024
Edição disponibilizada em: 18/10/2024
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art. 1.813 do Código Civil.
Acórdãos
RHC 31942/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 13/06/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1485719/SP, Rel. Min. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª
REGIÃO), Quarta Turma, publicado em 22/03/2018
Acórdãos
AgInt no AREsp 2358625/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 11/04/2024
AgInt no AREsp 1741300/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 19/09/2023
AgInt no REsp 1874610/MG, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 17/11/2021
REsp 1844229/MT, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 20/08/2021
AgInt no AREsp 1813380/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/08/2021
REsp 1904374/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 15/04/2021
REsp 1759652/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 25/09/2020
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 609, publicado em 13 de setembro de 2017.
Ação de inventário. Arrolamento de bens. Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Impossibilidade. Art. 1.790 do CC/02. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF.
Art. 642 do CPC/2015.
Acórdãos
REsp 1985045/MS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 19/05/2023
Art. 616, VI, do CPC/2015
Acórdãos
AgInt no AREsp 1154425/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 29/04/2021
Decisões Monocráticas
REsp 1797788/PR, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Primeira Turma, publicado em 02/04/2024
Arts. 1.997 do CC/2002, 597 do CPC/1973 e 796 do CPC/2015.
Acórdãos
AgInt no REsp 1887961/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/08/2024
AgInt no REsp 1761773/PR, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2024
REsp 1994565/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 03/10/2023
AgInt no AREsp 2333369/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 13/09/2023
AgInt no AREsp 2041053/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 31/08/2022
AgInt nos EDcl no REsp 1974542/RS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 17/08/2022
Arts. 337, §§ 1º, 2º e 3º, e 616 do CPC, e1.791 do CC.
Acórdãos
REsp 1739872/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/11/2018
REsp 1591224/MA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 29/04/2016
Decisões Monocráticas
REsp 2030959/RS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma,
publicado em 01/07/2024
REsp 1711404/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, publicado em 24/04/2020
Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 2200000/PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 29/02/2024
AgInt no AREsp 804374/PR, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 14/08/2019
REsp 1264874/MA, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe
16/06/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 2251823/GO, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, publicado em 23/02/2023
Acórdãos
REsp 1694350/ES, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/10/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1864293/MG, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, publicado em 08/05/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 705, publicado em 23 de agosto de 2021.
Execução. Contrato de honorários. Terceiro inventariante e administrador dos bens. Herdeiros menores. Contratação de advogado pela genitora. Poder familiar. Nulidade formal. Inocorrência.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1924962/CE, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 12/08/2022
AgInt no AgInt no REsp 1750234/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, DJe 01/07/2020
REsp 1704528/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 24/08/2018
Decisões Monocráticas
REsp 2094040/MS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, publicado em 13/11/2023
REsp 2092883/PR, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, publicado em 08/09/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 746, publicado em 29 de agosto de 2022.
Ação de inventário. Pedido de reserva de honorários. Advogado constituído pelo inventariante. Conflito de interesses entre os herdeiros. Não vinculação do espólio.
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de 16/10/2024 10:25.