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BEM DE FAMÍLIA VI
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 04/11/2022
Edição disponibilizada em: 25/11/2022
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Art. 185-A do CTN e art. 4º da Lei n. 8.397/1992.
Acórdãos
AgInt no REsp 1966111/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 28/04/2022
AgInt no AREsp 1066929/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 31/03/2020
AgRg no REsp 1393814/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 06/12/2013
AgRg no AgRg no Ag 1312872/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/06/2013
AgRg no REsp 1200145/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 02/02/2012
REsp 890163/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 23/04/2007
Acórdãos
REsp 976566/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 04/05/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 301 do CPC.
Acórdãos
REsp 1236057/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 28/04/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no AREsp 1401722/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 08/05/2020
REsp 1455554/RN, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 16/06/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 703635/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF
5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, publicado em 24/08/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1604422/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 27/08/2021
AgRg nos EDcl no Ag 1347597/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA,
DJe 13/04/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1926559/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 08/02/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1332071/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 20/02/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1563408/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 20/08/2021
AgInt no REsp 1719551/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 30/05/2019
AgInt no AREsp 1190588/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 26/03/2019
REsp 846897/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 23/03/2007
Acórdãos
AgInt no REsp 1699511/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 17/05/2019
AgInt no AREsp 1227203/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 19/12/2018
AR 4525/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 18/12/2017
AgRg no REsp 853296/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA
TURMA,
DJ 28/11/2007
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Possibilidade, ou não, de arguição de impenhorabilidade de bem de
família em ação anulatória de arrematação, após o encerramento da
execuçãoDIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
- Pesquisa Pronta - Possibilidade, ou não, de arguição de impenhorabilidade de bem de
família em ação anulatória de arrematação, após o encerramento da
execuçãoDIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO CIVIL - EDIÇÃO N. 44BEM DE FAMÍLIA
Acórdãos
AgRg no AgRg no Ag 1094203/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 10/05/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 2181455/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 24/10/2022
AREsp 1477639/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado em 09/02/2021
REsp 1803643/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 02/12/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 1473484/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 23/08/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
REsp 174108/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ 24/10/2005
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
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