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Nome: TEODORO SILVA SANTOS Natural de Juazeiro do Norte-CE Nascido em 02.05.1958 E-mail: [email protected]

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• Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais - UNIFOR.
• Pós-Graduação em Direito Processual Penal - UFC/CE.
• Curso de Especialização em Direito Constitucional - UNIFOR.
• Mestrado em Direito Constitucional - UNIFOR.
• Doutorado em Direito Constitucional (Conceito CAPES 6) - UNIFOR.
• Pós-Doutorado em Processo Penal e Direito Constitucional - Universidade do Minho, Braga, Portugal.

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Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 22/11/2023.

• Membro da 1ª Seção do STJ.
• Membro da 2ª Turma do STJ.

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• Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Ativo -  Posse em 22/11/2023.
• Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Presidente da 1ª Câmara de Direito Público, tendo integrado a 2ª Câmara de Direito Privado e a 5º Câmara Cível.
• Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Ceará (biênio 2019/2021).
• Coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Legislativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ da Região Nordeste.
• Professor, Fundador e Membro Permanente do Quadro de Docentes da Escola Superior do Ministério Público do Ceará.
• Professor da Graduação da Disciplina de Processo Penal da Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
• Professor de Pós-Graduação de Processo Penal na Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
• Professor do Curso Jurídico Sentido Único em Fortaleza e de diversos cursos da área jurídica.
• Ex-Professor da Universidade Regional do Cariri - URCA
• Exerceu o cargo de Procurador de Justiça do Estado do Ceará titular da 4ª Câmara Cível.
• Exerceu o cargo de Promotor de Justiça do Estado do Ceará, atuando nas seguintes Comarcas:

· Promotor de Justiça da Comarca de Solonópoles;

· Promotor de Justiça da Comarca de Milha;

· Promotor de Justiça da Comarca de Santana do Cariri;

· Promotor de Justiça da Comarca de Farias Brito;

· Promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca;

· Promotor de Justiça da Comarca de Ipaumirim;

· Promotor de Justiça da Comarca de Aurora;

· Promotor de Justiça da Comarca de Crato, onde permaneceu nos anos de 1994-1995.

• Promoção pelo critério de merecimento para a Comarca de Fortaleza, com atuação em 12 Promotorias:

· 2ª Promotoria de Execuções Penais e Habeas Corpus;

· 1ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza;

. 5ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza;

· 2ª Promotoria do Júri da Comarca de Fortaleza;

· 4ª Promotoria do Júri da Comarca de Fortaleza;

· 5ª Promotoria do Júri da Comarca de Fortaleza;

· 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza;

· 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza;

· 2ª Promotoria de Justiça de Trânsito da Comarca de Fortaleza;

· 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza;

· 6ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza;

· 9ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza;

• Exerceu o cargo de Coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal - NAESF.
• Criou o Centro de Combate à Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Ceará.
• Exerceu o cargo de Delegado de Policia Civil do Estado de Rondônia (1989-1992):

. Delegado Plantonista - Porto Velho-RO;

· Delegado Titular de Pimenta Bueno - RO;

· Delegado de Rolim de Moura - RO;

· Delegado de Vilhena - RO;

· Delegado de Espigão do Oeste -RO;

· Delegado do Grupo de Combate ao Crime Organizado

• Exerceu Advocacia Criminal no Estado do Ceará (1987-1989)

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• Professor, Fundador e Membro Permanente do Quadro de Docentes da Escola Superior do Ministério Público do Ceará.
• Professor da Graduação da Disciplina de Processo Penal da Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
• Professor de Pós-Graduação de Processo Penal na Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
• Professor do Curso Jurídico Sentido Único em Fortaleza e de diversos cursinhos da área jurídica.
• Professor da Universidade Regional do Cariri - URCA
• Participou como Palestrante, na palestra das Investigações pelo Ministério Público dos crimes contra a Ordem Tributária, realizada no dia 30 de maio de 2003, na sede da ACMP, com duração de 03 horas/aula.
• Ministrou o Curso de Direito Penal, realizado pela ESAF/SEFAZ/CE, em Fortaleza - CE, no período de 08 a 24 de setembro de 2003, com duração de 32 horas.
•  Ministrou a Palestra "As provas ilícitas no Processo Penal", ocorrida durante a semana do Direito 2007, cujo tema foi "A reafirmação do Direito no Sistema Governamental", promovida no período de 22 a 25 de outubro de 2007, pelo Centro Acadêmico Pontes de Miranda, com o apoio do Curso se Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com carga horária de 30 horas/aula.
• Ministrou a Palestra "A transação penal nos crimes de ação privada à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais", ocorrida no dia 25/04/2008, no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com carga horária de 05 horas/aula.
• Ministrou o Seminário "Procedimentos dos Crimes Contra a Ordem tributária", no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito processual, no dia 22 de novembro de 2008, com carga horária de 04 horas/aula, na Faculdade 7 de Setembro.
• Participou como Palestrante da Conferência: A Responsabilidade Penal do Médico - Questões Processuais, ocorrido durante o Congresso Genival Veloso de França 2012, no período de 19 a 21 de setembro de 2012.
• Proferiu, na condição de Desembargador, a Palestra "Conhecendo o Poder Judiciário", promovida pelo Programa Tutorial Acadêmico do Centro de Ciências Jurídicas - PTA/CCJ da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, no dia 08 de março de 2013.
• Participou, na condição de Palestrante, do Seminário Cultura e Direito do Ceará, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, com o tema "A Garantia ao Pleno Exercício dos Direitos Culturais e o Fomento à Cultura", no dia 03 de junho de 2024.
• Participou na II Conferência Anual de Mediação e Arbitragem, Painel 2: Empresa em Crise e Mediação, com a Palestra "Mediação na Administração Pública". Evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Câmara, no dia 07 de junho de 2024.
• Participou, na condição de Palestrante, do curso de alta formação "Globalização Econômica e Direito Societário: Proteção do Meio Ambiente e Sustentabilidade nas Infraestruturas Portuárias e Aeroportuárias", com o tema "Soluções de conflitos, processos e ADR: uma visão comparada", em Trieste, na Itália, no dia 25 de outubro de 2024.
• Participou, na condição de Palestrante, do evento Conferências Magistrais, promovido pelo curso de Direito do Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro), com o tema "A Imparcialidade Judicial e o Juiz das Garantias", no dia 30 de outubro de 2024.
• Participou, na condição de Palestrante, do 1º Seminário Prático da Nova Lei de Improbidade Administrativa, promovido pela Editora Mizuno, realizado no formato on-line no dia 30 de outubro de 2024.
• Participou, na condição de Palestrante, do Seminário Internacional de Segurança de Dignatários do G20, com o tema "Regime Jurídico da Segurança de Dignatários", evento promovido pela Diretoria de Ensino da Academia Nacional da Polícia Federal, no Rio de Janeiro/RJ, no dia 08 de novembro de 2024.
• Participou, na condição de Palestrante, do 94º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça e 6º Fórum Fundiário Nacional, com o tema "Corregedoria cidadã e seus efeitos à luz do Estado Democrático de Direito", evento promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus/AM, no dia 21 de novembro de 2024.
• Participou, na condição de Palestrante, da Semana da Justiça Restaurativa - Conectando vidas e promovendo paz, com o tema "Justiça Restaurativa sob os enfoques penal, processual penal e constitucional", evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís/MA, no dia 25 de novembro de 2024.

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• Livro: A Transação Penal nos Crimes de Ação Privada à Luz da Hermenêutica e dos Princípios Constitucionais. 1. ed. Rio-São Paulo - Fortaleza: ABC, 2008, sendo este objeto de sua dissertação de Mestrado.
• Livro: O Tribunal do Júri no contexto dos Direitos Humanos: Análise da Instituição à Luz das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 460p.
• Livro: O princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o Direito à não auto-inculpação e os aspectos relacionados ao Direito ao silêncio no processo penal brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 324p.
• Livro: O Juiz das Garantias Sob a Óptica do Estado Democrático de Direito: A adequação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. 1. ed. São Paulo: JusPodivm, 2022, sendo este objeto de sua Tese de Doutorado.
• Coautor do Livro "O Princípio da Não Autoincriminação e do Direito ao Silêncio no Processo Penal Brasileiro", 2017.
• Artigo: O interrogatório do acusado à luz da Lei n°10.792/03 - Publicação na Revista Ministério Público & Sociedade - Ano 4 - N°10 - Maio/Setembro/2004.
• Artigo: A hermenêutica jurídica e o ativismo judicial. Revista Acadêmica da ESMP-CE, v. 1, p. 1-23, 2015.
• Artigo : O Princípio do Juiz Natural na Constituição Federal de 1988. Estudo unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos. Juris Plenum, v. I, p. 69-88, 2016.
• Artigo: O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: A Força Normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. I, p. 339-356, 2016.
• Artigo: Garantismo, sistema acusatório e a produção de prova ex officio pelo magistrado. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 5, p. 210-233, 2020.
• Artigo: Termo de ajuste de conduta: Medida disciplinar alternativa no âmbito das corregedorias de justiça na visão de um processo democrático. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 4, p. 1-29, 2020.
• Artigo: O novo sistema acusatório brasileiro. Revista da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 1, p. 151-181, 2020.
• Artigo: O Direito na Literatura. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 1023, p. 147-166, 2021.
• Artigo: Institutos correlatos ao juiz das garantias: comparando o ordenamento jurídico em Portugal. Doutrina: edição comemorativa 35 anos do STJ. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2024, p. 891-914.
• Prefácio do livro "Juiz de Garantias: dialogando com a epistemologia e a psicologia". (Editora Dialética, 2023).
• Prefácio do livro "Os Instrumentos Urbanísticos e a Regularização Fundiária Urbana como Mecanismo de Justiça Social: Teoria e Prática" (Editora Fundação Fênix, 2024). 

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• Medalha General Assis Bezerra, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
• 1º Lugar, categoria Trabalhos dos Magistrados, do 9º PRÊMIO AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.
• Agraciado com o Troféu Sereia de Ouro, do Sistema Verdes Mares de Telecomunicações.
• Mérito Judiciário do Trabalho Comenda da Ordem Alencarina - Título Comendador (Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região).
• Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha - Câmara Municipal de Fortaleza.
• Medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, pelo reconhecimento de sua colaboração para o fortalecimento e crescimento da Justiça Social - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
• Título de Cidadão do Município de Fortaleza-CE - Câmara Municipal de Fortaleza.
• Título de Cidadão do Município de Palmácia/CE.
• Título de Cidadão do Município do Crato/CE.
• Título de Professor Honorário pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará
• Medalha José Moreira da Rocha - outorgada pela Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.
• Titulo de Amigo da Polícia Rodoviária Estadual - Polícia Rodoviária do Estado do Ceará.
• Medalha Grande Mérito da Polícia Militar do Ceará.
• Alferes Honorário - Polícia Militar do Estado do Ceará, mais alta Comenda da PM outorgada pelo Governador e pelo Comandante Geral da PMCE.
• Titulo Amigo do CPMGEF - Colégio da Polícia Militar do Ceará General Ednard Facó.
• Medalha do Mérito de Justiça e Disciplina, conferida pelo Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
• Medalha do Mérito Eleitoral Padre Cícero Romão Batista - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
• Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Distrito Federal.
• Medalha Iracema - Prefeitura de Fortaleza/CE.
• Homenagem recebida durante a solenidade de comemoração dos 92 anos do Tiro de Guerra TG 10-005, realizada em 31 de outubro de 2024, em Juazeiro do Norte/CE.