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Nascimento: 06 de janeiro de 1966, em São Paulo - SP.

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• Mestrado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main-Alemanha). Tema da dissertação: "Die Klagebefugnis der Verbände im deutschen Naturschutzrecht - ein Vergleich mit der brasilianische Verbansklage" (A legitimação das associações no direito de proteção à natureza alemão e uma comparação com a ação civil pública brasileira) (1993).
• Extensão universitária em Curso de Educação Executiva Direito e Economia. (Carga horária: 160h). Fundação Getúlio Vargas Direito Rio, FGV, e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - EMAG - Brasil (2021).
• 5º Curso de Pós-Graduação "O Direito no Limiar do 3º Milênio" na Universidade Lusíada (Porto-Portugal) (2003).
• 2º Curso de Pós-Graduação "O Direito no Limiar do 3º Milênio" na Universidade Lusíada (Porto-Portugal) (1999).
• 2º Curso de Direito Ambiental para Juízes Federais, em Portland, Oregon (Estados Unidos) (1999).
• Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986).

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• Ministro do Superior Tribunal de Justiça (desde dezembro de 2022). Membro da Primeira Turma e da Primeira Seção.

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• Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (2014 a 2022);
• Juiz Federal (de 01/02/1995 a 2014) - Titular da 5a Vara Federal Cível de São Paulo/ SP (de abril/2000 a 2014) - Atuou nas cidades de Sorocaba (1997/2000), Presidente Prudente (1997), São Paulo (1996/1997) e Bauru (1995).
• Juiz Federal Convocado para atuar na 6ª e 1ª Turmas do Tribunal Regional Federal, de 03.2012 a 06.2014.
• Juiz Federal Assessor da Presidência do Tribunal Regional Federal de 3ª Região, São Paulo (mai/2007 a fev/2010).
• Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (2005/2007).
• Membro das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo (2004/2005).
• Atuação nos Juizados Especiais Federais de São Paulo, desde a preparação de sua instalação (Nov/2001 a abril/2002).
• Procurador do Município de São Paulo (1989 a janeiro/1995) e Advogado (janeiro/1987 a janeiro/1995)
• Presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional da 3ª Região (2016 a 2022).
• Coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF da 3ª Região (2020 a 2022).
• Coordenador do Comitê Encarregado da LGPD do TRF3 (2021 a 2022).

 

ATUAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS E COMISSÕES NO PODER JUDICIÁRIO E OUTROS - BRASIL

• Ministro Presidente da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, biênio 2023/2025.
• Membro da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (desde 2022)
• Membro do Órgão Especial do TRF3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (2020 a 2021).
• Vice-Diretor da Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - EMAG (2021/2022).
• Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 3a Região. Tribunal Regional Federal da 3a Região. (2020 a 2022).
• Presidente da 7a Turma do TRF3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (2020 - 07/2021)
• Membro da Comissão Permanente de Informática. Tribunal Regional Federal da 3a Região. (03/2022 - 12/2022); Presidente da Comissão (11/2017 - 02/2022)
• Coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (03/2020 - 03/2022)
• Membro do Grupo de Trabalho - Propostas ao Procedimento das Ações Judiciais dos Benefícios Previdenciários por Incapacidade. Conselho Nacional de Justiça (2019 a 2022).
• Membro do Grupo de Trabalho do Conselho nacional de Justiça para a implementação da LGPD nos tribunais (2020).
• Membro do Grupo de Trabalho do Conselho nacional de Justiça para a implementação da LGPD nos tribunais (2020).
• Membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Departamento de Pesquisas Judiciárias (2018 a 2022).
• Membro do Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje da Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal (2018 a 2022).
• Membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - Pje do Conselho Nacional de Justiça (2013 a 2022).
• Membro do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas - PROVITA/SP, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2005 a 2010 e 2012 a 2022).
• Co-gestor, no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, das metas de nivelamento do Judiciário junto ao Conselho Nacional De Justiça (2009 a 2010).
• Integrante da Comissão de elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica da Justiça Federal criada pelo Conselho da Justiça Federal (2013 e 2000 a 2001).
• Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (2009).
• Membro Suplente do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CPTIP, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2008 a 2011).
• Membro da Comissão de Gestão documental da Seção Judiciária de São Paulo Integrante da Comissão Julgadora do Prêmio "O Estado em Juízo", da (2007).
• Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (2003 a 2007).
• Membro Suplente do Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE da Secretaria Especial de Direitos Humanos, (2003 a 2007).
• Membro da Comissão Permanente dos Coordenadores Regionais dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal (2003 a 2005).
• Membro do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil, vinculada à Casa Civil da Presidência da República (2003 a 2005).
• Membro do Conselho Consultivo do CONIP - Congresso Nacional de Informática Pública (2004 a 2005).
• Representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no grupo de trabalho para a elaboração do anteprojeto de "Lei de Perdimento Civil" / "Lei de Extinção de Domínio", do Ministério da Justiça (2005 a 2007).
• Membro da Comissão Especial para a elaboração de projeto de lei para um Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República (2002 a 2003).
• Diretor do Instituto "O Direito por um Planeta Verde" (2001 a 2006).
• Integrante da Comissão Especial de combate ao Trabalho Escravo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República (2002 a 2003).

 

ATUAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS, DELEGAÇÕES E COMISSÕES NO EXTERIOR

• Compôs a Comissão para a Elaboração de Anteprojeto de Convenção das Nações Unidas sobre proteção a Vítimas de Crimes, Abuso de Poder e Terrorismo, na Universidade de Tilburg (Holanda) (2005).
• Integrante da delegação brasileira na Quinta Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional realizada na sede da ONU em Viena, Áustria, representando o ILADH - Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos (2010).
• Integrante da delegação brasileira na Terceira Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional realizada na sede da ONU em Viena, Áustria (2006).
• Integrante da delegação brasileira na Segunda Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional realizada na sede da ONU em Viena, Áustria (2005).
• Integrante da delegação brasileira na Primeira Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional realizada na sede da ONU em Viena, Áustria (2004).
• Integrou a Delegação Brasileira na V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa em Macau - China (2003).

 

ATUAÇÃO ASSOCIATIVA

• Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil (2002 a 2004).
• Diretor para Assuntos Internacionais da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil (2004 a 2006).
• Vice-presidente da AJUFE na 3a Região (2000 a 2002).
• Delegado da Associação dos Juízes Federais - AJUFE, em São Paulo (1998 a 2000).
• Integrou a Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE (1998 a 1999).

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• Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba/SP (1994 a 2023).
• Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Pouso Alegre/MG (2000 a 2001).
• Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas de São José do Rio Preto/SP (1999 a 2000).

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• Artigo A História dos Juizados Especiais Federais. In: Toldo, Nino Oliveira e Neves Junior, Paulo Cezar (Org.). Estudos em Homenagem aos 20 anos dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região, Tribunal Regional Federal da 3ª Região São Paulo, 2021, pg. 229-236.
• O Papel da Inovação no Judiciário. Com CAZERTA, T. A. ; LIMA, C. M. In: Bibiana Helena Freitas Camargo et all. (Org.). A Reinvenção das Instituições Públicas. 1ed.São Paulo: São Paulo, 2021, v. 1, p. 117-141.
• Conciliação e Mediação Judiciais, Experiências exitosas da Justiça federal da 3a Região. Com YOSHIDA, C. Y. M. In: Henrique Ávila; Kazuo Watanabe; Rita Dias Nolasco; Trícia Navarro Xavier Cabral. (Org.). Desjudicialização, Justiça Conciliativa e Poder Público. 1ed.São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 2021, v. 1, p. 375-388.
• Uma Crítica ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, Rodrigo Zacharias, Ed. Dialética, Belo Horizonte, 2021. Apresentação da obra.
• Migrar é preciso: adoção da PJe nos Juizados Especiais Federais da 3a Região. Com AMARAL, C. S. In: JOTA, São Paulo, 25 jul. 2021.
• A Justiça Federal não Para. PORT, O. H. M. In: Jornal o Estado de São Paulo, 03 mar. 2021.
• Soluções para o Contencioso Tributário. Revista do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, São Paulo, p. 36 - 37, 16 jul. 2020.
• A Responsabilidade do Poder Judiciário ante a Crise Sanitária da Covid-19. Com BALBANI, A. ; LUTAIF, M. In: CONJUR, p. 1 - 3, 09 maio 2020.
• Legislativo 4.0: O desafio da criação de novas leis para um mundo em mutação. CADERNOS ADENAUER (SÃO PAULO), v. 1, p. 35-58, 2020.
• Limites Orçamentários no Brasil: decisão é dos 3 poderes. JOTA, São Paulo, 21 dez. 2016.
• A Autonomia Administrativa e Orçamentária como Garantia e Independência do Poder Judiciário, Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Sorocaba, v. 3, 2009.
• A Especialização do Poder Judiciário em Matéria de Propriedade Intelectual - in Seminário Nacional da Propriedade Intelectual - anais- ABPI, 2005.
• A Evolução da Justiça e do Papel dos Juízes No Brasil - in Direito Federal: Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, v. 20, n. 67, 2001.
• Dissertação de Mestrado "Die Klagebefugnis der Verbände im deutschen Naturschutzrecht - ein Vergleich mit der brasilianische Verbansklage" (A legitimação das associações no direito de proteção à natureza alemão e uma comparação com a ação civil pública brasileira); Bibilioteca da Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main-Alemanha) e do Conselho da Justiça Federal.
• Artigo "L´évolution de la Justice et du role dês juges au Brésil", em Les Cahiers de Droit vol. 42, numéro 3, Université Laval, actes du do  I Fórum International des Juristes Francophones, em Quebec - Canadá (set/2001).