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Filiação: Henrique Augusto Palheiro e Maria da Conceição Saldanha Palheiro. Nascimento: 24 de abril de 1951.

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Superior: Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas – Pontifícia Universidade Católica.

Mestrado em Ciências Jurídicas – Obtido na Pontifícia Universidade Católica, com tese defendida e aprovada em junho de 1981 com o tema “Validade Jurídica da Convenção da Correção Monetária”.

Banca Examinadora constituída pelos Professores: Diogenes Setti Sobreira, Alesandro Bugalo; Álvarez; Teóphilo de Azeredo Santos.

CURSOS DE EXTENSÃO / ESPECIALIZAÇÃO

Personnel Administration Course, objetivando a especialização em Administração de Recursos Humanos, com ênfase em Relações Sindicais, na esfera do Direito Coletivo de Trabalho, promovido pela Shell Brasil e realizado no Lensbury Center Teddington, na Inglaterra, em 1983.

Curso de Jornalismo Assis Chateaubrian, promovido e coordenado pela Associação Brasileira de Imprensa.

Curso de Direito Penal no Mercado de Capital, promovido pela OAB sob a coordenação do Banco Central do Brasil.

Curso de Direito Aeronáutico e do Espaço, promovido e coordenado pelo Ministério da Aeronáutica.

Curso de Administração Econômico/Financeira, promovido pela Shell Brasil e coordenado pelo Prof. Paulo Jacobsen.

Curso de Extensão sobre “As Sociedades Anônimas Ante e Nova Legislação”, promovido e coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos.

Curso de Extensão sobre “As Locações do Direito Brasileiro”, promovido e coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos.

Curso de Extensão sobre “Direito Previdenciário”, promovido e coordenado pelo SUESC.

Participação no CCLII Business Game para a Shell Brasil S.A (Petróleo), realizado no Instituto de Administração e Gerência da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Seminário de Análise de Problema e Tomada de Decisão, promovido pela Shell Brasil S.A.

Participação no Seminário de Remuneração, Cargos e Benefícios, promovido pela Gerência de Treinamento da Shell Brasil S/A (Petróleo).

Participação no Workshop “Acesso à Justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Participação no VI ENCOGE (Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça), realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Participação no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

DOMÍNIO DE OUTROS IDIOMAS

Inglês – Domínio total.

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Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 6/4/2016.
Membro da 3ª Seção.
Membro da 6ª Turma.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Aprovado no Concurso da Magistratura, tendo tomado posse em 11/1/1988. Exerceu as seguintes funções:

• Titular do Juízo Único da Comarca de São Pedro da Aldeia.
• Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
• Titular da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu.
• Titular da 8ª Vara de Família da Capital.
• Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça nos biênios 1995/1996, 1997/1998 e 2001/2002.
• Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1999/2000.
• Promovido ao Cargo de Desembargador, por merecimento, em 28 de abril de 2003.
• Integrante da Comissão de Concurso Público de Admissão ao Exercício de Atividades Notariais e de Registro, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro.
• Integrante da Comissão do Concurso de Remoção das Atividades Notariais e de Registros, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro.
• Integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2/3/2012 a 3/2/2013.
• Integrante da Comissão dos XL, XLI e XLII Concursos para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.
• Presidente da Comissão do Juizado Especial Cível (COJES). Biênios de 5/2/2009 a 17/2/2011 e de 18/2/2011 a 3/2/2013.
• Presidente da Comissão de Aprimoramento e Qualidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COMAQ), no período de 4/2/2013 até 2/2/2015.
• Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, de 21/3/2013 a 5/4/2016.
• Eleito para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir de 22/6/2015.

 

ESCOLA DA MAGISTRAUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMERJ) – Professor de Direito Civil no curso regular; Expositor Convidado, abordando os temas “Fatos Jurídicos” e “ Pessoas Jurídicas”, no Curso de Pré-Admissão, Módulo de Parte Geral de Direito Civil; Expositor Convidado no XIX Curso de Iniciação Profissional de Magistrados; Expositor Convidado no painel “Administração do Cartório”, do XXIII Curso de Iniciação de Magistrados; Expositor Convidado no painel “Técnicas de Liderança”, do XXIII Curso de Iniciação de Magistrados; Palestrante dos Cursos de Iniciação de Magistrados a partir de 2003.

FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FEMPERJ) – Professor de Direito Civil no curso preparatório para ingresso no Ministério Público.

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO (CEPAD) – Professor de Direito Civil nos cursos preparatórios para ingresso na Magistratura e no Ministério Público. Palestrante Convidado, sobre o tema “A atuação do Poder Judiciário na fiscalização e controle dos Cartórios Extrajudiciais”, no Curso de Direito Notarial e de Registros Públicos.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – Professor da Cadeira “Negócios Jurídicos Bancários”, no Curso de Direito Bancário realizado em 1981.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – Professor Substituto da Cadeira de Direito Civil (1999/2000); Professor Assistente aprovado em 1º lugar no Concurso para o Departamento de Teoria do Direito em agosto de 2002; Professor Orientador de monografias de conclusão de curso para bacharelado; Professor Orientador de pesquisa de Iniciação Cientifica.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – Professor Auxiliar da Cadeira de Direito Civil de 1978 a 1982; Coordenador do Estágio Profissional (Prática forense), tendo estruturado e implantado o Escritório Modelo de Advocacia Sobral Pinto (EMASP), além de coordenar as atividades didáticas da Cadeira de Prática Forense de 1978 a 1980; Professor da Cadeira de Instituição do Direito de 1980 a 1981.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Integrou o Grupo de Trabalho constituído no I Encontro de Coordenadores de Estágio das Faculdades de Direito do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pelo Dr. Nilo Baptista.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Delegado na Comissão de Defesa e Assistência, nomeado por ato do DD. Presidente Francisco Costa Netto em 8/5/1981, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/5/1981.

INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Membro efetivo do IAB, tendo tomado posse solene no dia 15/7/1982. Nomeação como Delegado na Comissão de Defesa e Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por ato do Presidente Francisco Costa Neto.

SHELL BRASIL S/A (PETRÓLEO) – Gerente de Relações com Empregados do Grupo, de 1984 até 1988, com responsabilidade sobre as áreas de Relações Jurídico-Trabalhistas, Negociações Sindicais, Políticas e Procedimentos e Administração e Pessoal para todas as companhias que compunham o Grupo Shell no Brasil.

SHELL BRASIL S/A (PETRÓLEO) – Chefe de Relações Sindicais da categoria de Químicos do Estado de São Paulo, de 1981 até 1983, com responsabilidade por toda a área Jurídico-Trabalhista tanto individual quanto coletiva, representando a companhia perante os órgãos públicos, bem como os sindicatos das categorias profissional e econômica.

SHELL BRASIL S/A (PETRÓLEO) – Departamento Jurídico – Chefe Jurídico Contratual/Forense da área do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe de 1978 a 1981.

SHELL BRASIL S/A (PETRÓLEO) – Departamento Jurídico. Admitido em abril de 1975, exercendo o cargo de Assessor Jurídico, com atuação efetiva na área preventiva, contratual e contenciosa até 1978.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GERAL “DÉLIO DOS SANTOS” – Início em agosto de 1973 e término em abril de 1975, com atuação em Assessoria Contenciosa e Preventiva, patrocinando ações jurídicas e prestando assessoria jurídica contratual/societário às empresas vinculadas ao escritório.

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COMENDAS E DISTINÇÕES

Professor homenageado pelos formandos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nas respectivas turmas: Turma 2001, 2º Semestre; Turma 2002, 2º Semestre; Turma 2005, 1º Semestre; Turma 2006, 2º Semestre; e Turma 2008, 2º Semestre.

Homenageado com o Colar de Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Homenageado com Colar de Mérito da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Homenageado com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.