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Nascimento: 30 de janeiro de 1954, no Rio de Janeiro - RJ.

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• Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, 2025.

• Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2002.

• Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília - UnB, 1997.

• Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, 1978.

 

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• Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, desde 2024.

• Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 2008.

  • Membro do Conselho de Administração, desde 2023.

  • Membro da Corte Especial, desde 2017.

  • Membro da Comissão de Jurisprudência, desde 2017.

  • Membro da 1a Seção e da 1a Turma, desde 2008.

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No Superior Tribunal de Justiça - STJ e no Conselho da Justiça Federal - CJF:

• Presidente da 1ª Turma do STJ, de 05/2021 a 05/2023.

• Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, de 12/2021 a 09/2022.

• Coordenador do Comitê Consultivo Temporário de Segurança e Transporte do Superior Tribunal de Justiça, de 08/2020 a 08/2022.

• Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça, de 09/2020 a 09/2022.

• Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, de 05/2020 a 11/2021.

• Presidente da 1ª Seção do STJ, de 08/2019 a 08/2021.

• Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 11/2015 a 11/2017.

• Conselheiro Suplente do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 04/2015 a 11/2015.

• Membro Suplente da Comissão de Coordenação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM/MA, de 04/2013 a 09/2014.

• Presidente da 1ª Turma do STJ, de 02/2010 a 02/2012.

No Tribunal Superior Eleitoral - TSE:

• Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral no TSE, de 09/2022 a 11/2023.

• Ministro Efetivo do TSE, de 11/2021 a 11/2023.

• Ministro Substituto do TSE, de 11/2019 a 11/2021.

• No Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF 2:

• Desembargador Federal, por promoção por merecimento, de 12/1998 a 08/2008.

• Juiz Federal, com jurisdição nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de 02/1988 a 12/1998.

Na Justiça Federal de Primeira Instância:

• Coordenador da comissão de instalação de Varas Federais do Foro Regional da Baixada Fluminense, de 02/1998 a 10/1998.

• Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de 12/1997 a 12/1998.

• Juiz Federal da Vara Única de Campos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de 01/1995 a 12/1995.

• Juiz Federal titular da Terceira Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de 06/1989 a 12/1998.

• Juiz Federal titular da Vigésima Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de 10/1988 a 06/1989.

• Juiz Federal titular da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná, de 09/1988 a 10/1988.

• Juiz Federal titular da Vara Única de Santa Maria da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, de 02/1988 a 08/1988.

• Juiz Federal, aprovado no V Concurso Público promovido pelo Tribunal Federal de Recursos, de 02/1988 a 12/1998.

Outras atividades exercidas na Magistratura:

• Presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF 2, de 05/2007 a 09/2008.

• Membro do Plenário, da 3ª Seção Especializada, da 6ª Turma Especializada e do Conselho de Administração, de 05/2007 a 09/2008.

• Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, de 04/2007 a 09/2008.

• Membro da Comissão Organizadora e Examinadora do 11º Concurso para ingresso na Magistratura Federal, de 12/2006 a 11/2007.

• Diretor-Geral da Escola da Magistratura Federal - EMARF, de 03/2005 a 03/2007.

• Diretor de Pesquisa da Escola da Magistratura Federal - EMARF, de 04/2003 a 04/2005.

• Integrante da Comissão de Interiorização da Justiça Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, de 04/2001 a 09/2002.

Cargos exercidos no Poder Executivo:

• Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, por concurso público, de 09/1982 a 02/1988.

• Papiloscopista da Polícia Federal, no Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, por concurso público, de 01/1977 a 09/1982.

• Inspetor de alunos na Secretaria Municipal do Município do Rio de Janeiro, por concurso público, de 03/1975 a 01/1977.

• Inspetor de alunos da Secretaria Estadual de Educação do Estado da Guanabara, por concurso público, de 02/1974 a 03/1975.

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• Vozes negras na Justiça: a contribuição de intelectuais negras na construção de uma perspectiva crítica sobre inclusão racial e equidade no Brasil. In: Cátedra FGV Pequena África 2024/FGV Conhecimento. Rio de Janeiro: FGV Conhecimento, 2025. 

• Garantias individuais e direitos fundamentais: a atuação do Superior Tribunal de Justiça na proteção, interpretação e ponderação de direitos. In: Direito Contemporâneo à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Londrina: Thoth, 2025.

• A defesa da democracia e das liberdades: uma homenagem ao Ministro José Antônio Dias Toffoli. In: Constituição, Democracia e Diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do Ministro Dias Toffoli. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025.

• A praticagem no Brasil: historicidade, conceitos, características e evolução normativa da atividade. In: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil. São Paulo: Foco, 2025.

• A garantia constitucional no processo administrativo disciplinar. In: Ética, Sabedoria e Justiça: Homenagem aos 10 anos do Ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Londrina: Thoth, 2025.

• A desjudicialização como fator da pacificação social - uma homenagem ao Ministro Sérgio Kukina. In: Direito e Justiça: Estudos em Homenagem ao Ministro Sérgio Kukina. Londrina: Thoth, 2025.

• Democracia e integridade eleitoral no Estado constitucional brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP. São Paulo: TRE-SP, 2025.

• A desordem informacional como núcleo do abuso de poder: desafios à proteção da normalidade eleitoral na democracia hiperconectada. In: Democracia, Eleições e Justiça Eleitoral: desafios e perspectivas. São Paulo: Liquet; Brasília: Sobredireito, 2024.

• Os ideais do Estado Democrático de Direito estão ameaçados pelo populismo? Revista de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 2, jan./jun. 2024. Rio de Janeiro: TJERJ, 2024.

• A promoção do acesso à Justiça: aspecto fundamental para o pleno exercício da cidadania ambiental. Revista Justiça & Cidadania, ed. 285, 2024.

• Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e a defesa da democracia e dos direitos fundamentais. In: A Constituição da Democracia em seus 35 Anos. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

• A inclusão dos negros no sistema educacional brasileiro: desafios e perspectivas. In: As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz. Belo Horizonte: D?Plácido, 2023.

• A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa. In: Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina: Thoth, 2023.

• Competência para o julgamento de mandado de segurança: comentários. In: Direito Público e Democracia: estudos em homenagem aos 15 anos do Ministro Benedito Gonçalves no STJ. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

• Jurisdição: uso de novas tecnologias. In: Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba: Foco, 2021.

• Mandado de segurança: legitimidade ativa das associações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

 

 

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• Medalha do Mérito Judiciário, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro-RJ, março de 2026.

• Medalha de Mérito Acadêmico, da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, em reconhecimento à significativa contribuição prestada enquanto Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, Rondônia, 2026.

• Medalha San Tiago Dantas, do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, Rio de Janeiro-RJ, novembro de 2025.

• Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil, Rio de Janeiro-RJ, outubro de 2025.

• Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani, da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, agosto de 2025.

• Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grande Oficial, do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília-DF, agosto de 2025.

• Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, junho de 2025.

• Título de Cidadão Goianiense, da Câmara Municipal de Goiânia-GO, março de 2025.

• Medalha de Mérito ENM, da Escola Nacional da Magistratura - ENM, órgão acadêmico da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, fevereiro de 2025.

• Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no grau Grã-Cruz, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dezembro de 2024.

• Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, novembro de 2024.

• Medalha do Mérito da EMERJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, outubro de 2024.

• Diploma e Medalha de Mérito Acadêmico "Dr. Feliciano Machado Braga", da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, outubro de 2024.

• Medalha do Mérito Eleitoral "Moysés Vianna", do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, abril de 2024.

• Medalha "40 anos da ANAPE, Advocacia Pública Forte", da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, dezembro de 2023.

• Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, dezembro de 2023.

• Comenda do Mérito Acadêmico Professor Byron Seabra Guimarães, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG, dezembro de 2023.

• Colar do Mérito Eleitoral Paulista, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, novembro de 2023.

• Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no grau Grã-Cruz, da Advocacia-Geral da União, Brasília-DF, novembro de 2023.

• Medalha de Mérito Eleitoral "Desembargador Vaz de Mello", do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, outubro de 2023.

• Comenda em reconhecimento à palestra ministrada no I Encontro da Advocacia do Meio Norte do Brasil: Cooperação, Assistência e Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais Piauí e Maranhão, Timon-MA, setembro de 2023.

• Medalha do Mérito Eleitoral "Frei Caneca", no grau Ouro, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Recife-PE, agosto de 2023.

• Medalha do Mérito Eleitoral "Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto", do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Vitória-ES, agosto de 2023.

• Comenda de Alta Distinção "Desembargador Flodoardo Lima da Silveira" e Diploma do Mérito Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, João Pessoa-PB, junho de 2023.

• Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, março de 2023.

• Medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, São Luís-MA, fevereiro de 2023.

• Medalha de Honra ao Mérito Eleitoral do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil "Guerreira Maria Felipa de Oliveira", do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, Fortaleza-CE, janeiro de 2023.

• Comenda do Mérito Acadêmico, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM, Manaus-AM, novembro de 2022.

• Diploma Amigo da Polícia Militar do Estado de Alagoas, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, novembro de 2022.

• Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília-DF, setembro de 2022.

• Medalha Evandro Lins e Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, agosto de 2022.

• Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau Grande-Oficial, do Ministério da Defesa, Brasília-DF, junho de 2022.

• Medalha Brasília 60 anos, do Governo do Distrito Federal, Brasília-DF, abril de 2022.

• Medalha Chanceler da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral - Assis Brasil, no grau Grã-Cruz, do Tribunal Superior Eleitoral, Brasília-DF, março de 2022.

• Medalha Ministro Franciulli Netto, do Colégio Permanente de Escolas Estaduais da Magistratura - COPEDEM, Rio de Janeiro-RJ, março de 2022.

• Medalha do Mérito do Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro-RJ, abril de 2021.

• Comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil, no grau Grande Oficial, do Tribunal Superior Eleitoral, Brasília-DF, 2020.

• Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís-MA, novembro de 2019.

• Colar de Mérito do Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina-PI, junho de 2019.

• Título de Cidadão Piauiense, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Teresina-PI, junho de 2019.

• Título de Membro Honorário das Comissões de Direito Administrativo e Direito Constitucional, do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, Rio de Janeiro-RJ, maio de 2019.

• Medalha Luiz Eduardo Pimenta Pereira, da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERJES, Rio de Janeiro-RJ, dezembro de 2018.

• Placa de Homenagem, do 42º Encontro Nacional de Praticagem, Foz do Iguaçu-PR, novembro de 2018.

• Medalha Montezuma, do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, Rio de Janeiro-RJ, outubro de 2018.

• Medalha Juscelino Kubitschek, do Governo do Estado de Minas Gerais, setembro de 2018.

• Placa de Homenagem, da Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR, 2018.

• Medalha Sindepol, do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal - SINDEPOL, Brasília-DF, 2018.

• Placa Moção Diamante, conferida na inauguração das instalações da Faculdade de Miguel Pereira-RJ, 23 de fevereiro de 2018.

• Medalha da Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal "Imperador Dom Pedro II", do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, junho de 2017.

• Medalha da Ordem de Rio Branco, no grau Grande Oficial, abril de 2017.

• Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dezembro de 2015.

• Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 2015.

• Certificado de disertante en las Jornadas Argentino-Brasileñas de Derecho y Políticas Públicas, Villa La Angostura, Patagônia, Argentina, 2014.

• Comenda Senador Abdias Nascimento, do Senado Federal, Brasília-DF, novembro de 2014.

• Título de Cidadania Parnaibana, da Prefeitura e Câmara Municipal da Parnaíba, Parnaíba-PI, agosto de 2014.

• Medalha Senador Delegado Romeu Tuma, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-Brasil, Brasília-DF, dezembro de 2013.

• Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Brasília-DF, setembro de 2013.

• Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grão-Colar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Brasília-DF, fevereiro de 2013.

• Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados 2012, da Câmara dos Deputados, Brasília-DF, novembro de 2012.

• Título Honorífico de Cidadão de Fortaleza, da Câmara Municipal de Fortaleza, Fortaleza-CE, agosto de 2012.

• Medalha Miranda Lima, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, Brasília-DF, maio de 2012.

• Colar do Mérito do Ministério Público, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dezembro de 2011.

• Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal, do Governo do Distrito Federal, Brasília-DF, outubro de 2011.

• Medalha da Ordem do Mérito Naval, no grau Grande Oficial, da Marinha do Brasil, junho de 2011.

• Medalha da Ordem do Mérito Militar, no grau Grande Oficial, do Exército Brasileiro, abril de 2011.

• Medalha Deferência Policial Federal, no grau Comendador, novembro de 2010.

• Diploma do Mérito Judiciário "Conselheiro Coelho Rodrigues", da Associação dos Magistrados Piauienses, maio de 2010.

• Medalha Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, março de 2010.

• Cavalheiro da Boca Maldita de Curitiba, dezembro de 2009.

• Colar de Mérito do Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dezembro de 2009.

• Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, novembro de 2009.

• Título de Colaborador Emérito do Exército, do Exército Brasileiro, abril de 2009.

• Medalha do Bicentenário da Polícia Civil do Distrito Federal "Intendente Paulo Fernandes Viana", do Governo do Distrito Federal, novembro de 2008.

• Troféu Raça 2008, da ONG Afrobras - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural, novembro de 2008.

• Medalha Albert Sabin, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, outubro de 2008.

• Troféu Raça Negra 2007, da ONG Afrobras - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural, 2007.

• Título no grau de Comendador da Ordem do Mérito Naval, maio de 2007.

• Ordem do Mérito Cívico Afro-Brasileiro, da ONG Afrobras - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural, 2006.

• Título no grau de Comendador da Ordem do Mérito Militar do Exército Brasileiro, abril de 2006.

• Comenda da Ordem do Mérito do Direito Público, do Instituto Ibero-Americano de Direito Administrativo, 2006.

• Medalha de Vitória, da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, junho de 2000.