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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 151 de 2022, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, à elaboração de propostas e ao apoio ao Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape).

O GT de Alternativas Penais tem como objetivo promover a qualificação da política de alternativas penais para reduzir o encarceramento no Brasil. O grupo terá o mandato de dois anos e, ao final do período, deverá apresentar relatório dos trabalhos.

Toda a participação no Grupo de Trabalho, mesmo na condição de colaborador ad hoc, dar-se-á de maneira voluntária e por livre adesão dos convidados.