O Conselho Nacional de Justiça (CJN) publicou a Portaria n. 153, de 9 de maio de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para auxiliar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ.
As atividades do Grupo de Trabalho têm o prazo de 360 dias, a partir da data de publicação da Portaria, entretanto, o prazo pode ser prorrogado, caso haja justificativa.
Acesse a Portaria n. 153/2022 na íntegra.