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STJ suspende liminar que obrigava o DF a apresentar plano contra venda de fogos em apenas 30 dias.
Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional.
Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento.
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Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).
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