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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 151 de 5 de maio de 2022, instituindo Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, à elaboração de propostas e ao apoio ao Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), com vistas a promover a qualificação da política de alternativas penais para a redução do encarceramento de pessoas no Brasil.

Os membros integrantes do Grupo de Trabalho terão mandato de 2 (dois) anos, sendo possível uma recondução, com exceção do conselheiro e do juiz auxiliar da Presidência, ambos do CNJ, supervisor e coordenador, respectivamente, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF/CNJ).

Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão virtual ou presencialmente, a partir de prévia definição e em comum acordo entre o DMF e os membros do GT, e poderá instituir subdivisões temáticas em comitês técnicos para discussão de pontos específicos do seu escopo de atuação, podendo, para tanto, contar com colaboradores.

Toda a participação no Grupo de Trabalho, mesmo na condição de colaborador, dar-se-á de maneira voluntária e por livre adesão dos convidados. O grupo apresentará  relatório ao final de cada mandato.