O programa STJ Notícias desta semana dá destaque ao recurso repetitivo, definido pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que traz a tese (1.060) de que é crime de desobediência ignorar ordem de parada de veículo de policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. O programa mostra que, como repetitivo, o enunciado deverá ser aplicado pelas demais instâncias da Justiça.
A edição, que vai ao ar hoje (9), traz, ainda, o julgamento da Segunda Turma que reafirmou que estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo; e o reconhecimento, pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, da competência da Justiça estadual para julgar o caso do acidente aéreo envolvendo o avião da cantora Marília Mendonça.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30; e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do Tribunal no YouTube.
Confira a íntegra desta edição.