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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nessa terça (8) do lançamento da Ouvidoria Nacional da Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na sede do conselho.

Humberto Martins parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, pela iniciativa e enalteceu a indicação da ex-conselheira Tânia Reckziegel como primeira ouvidora.

O ministro reafirmou o compromisso do STJ em seguir as ações do CNJ na construção de políticas públicas de proteção ao direito da mulher. Como exemplo desse esforço, ele ressaltou que o tribunal foi pioneiro ao lançar uma ouvidoria para as mulheres, por meio da Instrução Normativa STJ/GP 12/2020.

"A Ouvidoria da Mulher no STJ encontra-se em plena atividade, respondendo por ela os ministros Moura Ribeiro e Regina Helena Costa, ouvidor-geral e ouvidora substituta", comentou Martins ao destacar também a adesão do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), em fevereiro, à campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica

"O STJ e CJF colocam-se cada vez mais como parceiros do CNJ para as ações futuras. Não podemos admitir mais que a mulher seja vítima de violência doméstica. É preciso combater qualquer forma de abuso, e o Poder Judiciário tem um papel fundamental nessa tarefa, que é árdua, mas necessária", concluiu.

O evento contou com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e dos conselheiros do CNJ Vieira de Mello Filho e Luiz Bandeira de Mello, além de outras autoridades do Judiciário e do Ministério Público.

Ampliação de espaços para as mulheres

O ministro Luiz Fux ressaltou que as políticas públicas não podem se limitar a "meras divagações acadêmicas", sendo necessário agir e colocar em prática ações para coibir todos os tipos de violência contra as mulheres.

"O Brasil, pelo seu passado, já sacrificou enormemente os direitos das mulheres. Por isso mesmo, a atual Constituição prometeu igualarmos homens e mulheres, que devem ter admiração e cumplicidade", afirmou.

Segundo a ouvidora Tânia Reckziegel, a criação da ouvidoria é mais um passo no necessário aprimoramento desses serviços e amplia os canais de acesso da população ao CNJ. "É um importante mecanismo de escuta e acolhimento de situações de violações dos direitos da mulher. Será um espaço para o recebimento de críticas, denúncias e sugestões", afirmou.

Ao destacar outras ações do CNJ para coibir a violência doméstica, Reckziegel prometeu empenho no trabalho para fazer frente ao desafio.