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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 45 de fevereiro 2022, instituindo a regulamentação do Prêmio CNJ ao Grupo Revisor de Códigos. O objetivo do prêmio é promover a revisão do código-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Isso estimularia a resolução das demandas e a solução de problemas acumulados durante o desenvolvimento desses aplicativos.

Para participar, as soluções devem estar sendo desenvolvidas no período entre 18 de outubro de 2021 e 30 de abril de 2022. As inscrições podem ser feitas de 1º a 10 de maio deste ano, em formulário eletrônico que será disponibilizado pelo Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTI) do STJ. O prêmio terá quatro eixos temáticos: I) Quantitativo; II) Regularidade; III) Produtividade, e IV) Superioridade.

O Grupo Revisor foi criado pela Portaria n. 131/2021.