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A assessora-chefe de Gestão Socioambiental, Ketlin Feitosa, esclarece que o tema é sensível e a intenção é encontrar a melhor maneira dessas questões serem abraçadas pelo Tribunal.

“Uma das iniciativas já em andamento é o Projeto Transformação, que prevê cotas em contratos de terceirização, com mão de obra residente, para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Outra ação que visa mitigar os impactos ambientais negativos decorrentes das atividades rotineiras do STJ é o Plano de Compensação Ambiental, que terá como ponto positivo o funcionamento da usina solar na Corte. Temos ainda a implantação das ilhas de impressão, que visa o compartilhamento de equipamentos”, enumera Ketlin.

O Plano de Compensação do STJ e as novas ilhas de impressão são ações que compõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 12 (Consumo e produção responsáveis) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima). Já o Projeto Transformação está alinhado ao Programa Humaniza e em consonância com o ODS 5 (Igualdade de gênero).   

Resolução 400 e ações implantadas no STJ

A Resolução n. 400, de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, é baseada na legislação nacional e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – um conjunto de objetivos sustentáveis para todos os países- membros.

A resolução prevê, entre outros itens, a adoção de modelos de gestão que promovam o desenvolvimento sustentável com a redução de consumo, o reaproveitamento de materiais e equipamentos, a adoção de compras sustentáveis, a gestão de resíduos e a promoção de ações que estimulem a equidade, a diversidade e a inclusão social.

No STJ, a unidade responsável por essa coordenação é a Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS). “Uma das atividades da AGS é a inserção dos critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações realizadas pelo Tribunal. Elas devem observar o planejamento, a especificação, o uso e a gestão dos resíduos gerados, ou seja, o ciclo de vida de cada produto envolvido na contratação. A análise deste processo deve estar voltada para o melhor atendimento das necessidades da administração pública”, explica Ketlin.

A assessora-chefe ressalta, ainda, que os princípios de sustentabilidade nas compras estão previstos na Lei n. 14.133/2021, de Licitações e de Contratos Administrativos. “A Resolução 400 reforçou isso, trazendo a sustentabilidade para os setores de compras. Temos que pensar em novas formas de realizar contratações. A adoção de padrões sustentáveis requer a inovação”, finaliza Ketlin.