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Para adequação à LGPD, SGE comunica retirada de informações pessoais da intranet 

A Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que serão retiradas da intranet as seguintes informações referentes aos servidores, disponíveis no item “Localizar Pessoas”: a foto, a data de aniversário e a data de ingresso na corte.

A medida foi deliberada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) em reunião realizada no dia 25 de novembro, na qual se entendeu que essas informações precisariam do consentimento dos titulares para a divulgação.

O objetivo do item “Localizar Pessoas” é ser uma lista de contatos, por meio da qual podem ser consultadas informações úteis para as comunicações internas. Nesse contexto, o comitê considerou que os dados pessoais agora retirados não são essenciais para o atendimento dessa finalidade – o que inviabiliza sua manutenção sem o consentimento da pessoa, sob risco de violar o princípio da necessidade, expresso na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (art. 6º, III).

O Sistema que mantém o item “Localizar Pessoas” receberá, em breve, uma nova funcionalidade para que o titular possa autorizar ou não a divulgação das informações excluídas neste momento.