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A ministra Regina Helena Costa tomou posse, nessa terça-feira (14), no cargo de ouvidora substituta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela vai atuar nas ausências do ministro Moura Ribeiro, empossado, em novembro, como o novo ouvidor do tribunal para uma gestão de 12 meses. O início do mandato da nova ouvidora substituta foi oficializado em cerimônia semipresencial no gabinete da Presidência da corte.

Em seu discurso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou que a gestão compartilhada da Ouvidoria será fundamental para ampliar o diálogo com a sociedade, em prol da evolução constante da prestação jurisdicional.

"A ministra Regina Helena Costa e o ministro Moura Ribeiro vão trabalhar em conjunto para que o tribunal da cidadã e do cidadão seja cada vez mais viável, respeitado e qualificado, merecendo a confiança da sociedade e dos próprios servidores da corte", declarou Martins, que também enalteceu a trajetória jurídica e o exemplo da nova ouvidora substituta para o fortalecimento da participação feminina nos poderes da República.

Por videoconferência, a ministra Regina Helena Costa se comprometeu a dar continuidade ao empenho histórico do STJ na busca pela excelência dos serviços prestados ao cidadão. Segundo ela, a Ouvidoria "desempenha um papel muito relevante na estrutura do Superior Tribunal de Justiça".

Presencialmente, também participaram da posse o atual ouvidor da corte, ministro Moura Ribeiro, e o ministro aposentado Massami Uyeda. De forma virtual, prestigiaram a solenidade a ministra Assusete Magalhães e os ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina.

Novas regras para ouvidores no Judiciário

A indicação da ministra Regina Helena Costa para a função de ouvidora substituta atende às diretrizes da Resolução 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da organização e do funcionamento das ouvidorias do Poder Judiciário e da Ouvidoria Nacional de Justiça.

A resolução traz a previsão de que o ouvidor substituto seja um membro do órgão judicial – no caso do STJ, um ministro ou uma ministra.

No mês passado, o Conselho de Administração do tribunal alterou a redação da Resolução STJ/GP 9/2021 para incluir no regulamento da Ouvidoria a figura do ouvidor substituto. Cabe ao ouvidor da corte a indicação de um ouvidor auxiliar, a ser nomeado pelo presidente em cargo comissionado.

A ouvidora substituta

Regina Helena Costa ingressou em 2013 no STJ, onde integra a Primeira Turma e a Primeira Seção, órgãos especializados em direito público. Antes, exerceu os cargos de juíza federal e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Ela é doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora e autora de obras na área do direito tributário. Em 2021, completou três décadas de magistratura e 37 anos de magistério.