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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou a implantação do sistema Inscreve Fácil, que facilitará o procedimento de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União (DAU) e sua consulta, com aumento de eficiência, controle e auxílio aos órgãos públicos no processo de encaminhamentos e consultas de débitos para cobrança pela PGFN.

Os órgãos que costumam demandar, via ofício, consultas à PGFN solicitando informações sobre débitos inscritos deverão se habilitar no sistema e acessá-lo diretamente. O procedimento de cadastro é feito de modo a habilitar alguns cadastradores em cada órgão e eles ficam encarregados de habilitar os demais usuários da mesma instituição.

A funcionalidade de envio de pedidos de inscrição em DAU até o presente momento só está disponível para os seguintes órgãos: Imprensa Nacional; Polícia Rodoviária Federal; Ministério da Agricultura, e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A intenção é ampliar esse rol para um maior número de órgãos; entretanto, o sistema está em fase de aperfeiçoamento.

O Inscreve Fácil está disponível para todos os órgãos na modalidade de CONSULTA aos débitos inscritos em Dívida Ativa na União e pode ser acessado por meio de conta cadastrada no portal Gov.br.

Link de acesso ao sistema: https://www.inscrevefacil.pgfn.gov.br/#/login

Para mais informações e acesso ao formulário de cadastro: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orgaos-publicos-e-parceiros/orientacoes-aos-orgaos-publicos-e-parceiros