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Aplicar conhecimentos jurídicos sobre pontos específicos da execução penal. Com esse objetivo, a Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR/CEFOR), realiza a ação educacional Execução Penal: Reflexos do Pacote Anticrime e da Pandemia de Covid-19 na execução das penas.

A ação busca também a aplicação dos conhecimentos acerca da jurisprudência do STJ sobre pontos específicos da execução penal, das novidades legislativas implementadas pela Lei n. 13.964/2019, inclusive na apreciação de fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor, a fim de possibilitar a visualização do alcance das modificações operadas pelo legislador.

Na modalidade híbrida, serão 16 horas (válidas para AQ), por meio do Portal EaD, de 26 de abril a 13 de maio, pelo Zoom, com aulas síncronas, nos dias 27 e 30 de abril, e 4, 7 e 12 de maio, das 9h30 às 11h.

O facilitador será o juiz Bruno Aielo Macacari. Serão aulas em tempo real, agendadas para contatos entre o instrutor e os participantes; exercícios e estudos de julgados e casos.

Podem participar, preferencialmente, servidores de Gabinete de Ministros da Terceira Seção, e as vagas remanescentes serão para servidores de Gabinetes de Ministros e secretarias de apoio a julgamento. As inscrições estão abertas até 22 de abril e podem ser feitas no Portal do Servidor > Eventos Internos.

Outras informações podem ser obtidas com a SAJUR, pelo ramal 9634 ou pelo e-mail escola.jurí[email protected].