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STJ - Intranet/STJ - Edições

	20 de janeiro de 2021 - ed. 1523

STJ determina que gestores do Amazonas forneçam informações sobre recursos públicos e fornecimento de oxigênio para o combate à Covid-19.

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel.

STJ mantém decisão que suspendeu obras de estação de tratamento de água em Ourinhos (SP).

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