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STJ - Intranet/STJ - Edições

	10 de dezembro de 2019 - ed. 1251

A sessão do júri: momento de concretizar a justiça.

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda.

Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR.

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