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A obra é coordenada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado Daniel Castro Gomes da Costa, e conta com a participação de ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como de professores, juristas, advogados e especialistas na área.

O livro tem prefácio e capítulo sobre a economia comportamental escritos pelo ministro do STF Luiz Fux. Para ele, “a densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da administração pública e ao agir do Estado-regulador”.

O público-alvo são advogados e profissionais da área jurídica voltada para o direito administrativo (órgãos de controle e regulação), profissionais da área de gestão da administração pública, membros da magistratura, do ministério público e estudantes de direito.

Autores

No primeiro capítulo, o coordenador da publicação, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, fala sobre “o regime de contratações públicas e o estado de calamidade pública em âmbito financeiro”. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, trata, em capítulo específico, da regulação de telecomunicações.

Já os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Mauro Campbell Marques e Moura Ribeiro abordam, respectivamente: a regulação jurídica de atividade público-administrativa; os desafios da implantação de método alternativo de solução de controvérsias em contratos administrativos, e a regulação na lei geral de proteção de dados.

Os ministros do STF Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello debatem temas como o processo regulatório, a função normativa na regulação sanitária e os limites da função normativa das entidades de regulação.

O ministro do TST Ives Gandra fala sobre o perfil constitucional das agências regulatórias; Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ministro do TSE, trata da despolitização das agências reguladoras, e o ministro do TCU Bruno Dantas, da governança nas agências reguladoras.