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Nesta quinta-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam. Organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), o evento foi aberto pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que falou sobre a importância da regulamentação no esporte e os avanços da Justiça Desportiva nos últimos anos.

“O desporto no país necessita de uma regulação séria, e para isso é preciso estudar, pensar, desenvolver, reunir pessoas, discutir e fazer fluir novas ideias. Acredito que esse seja o propósito do encontro”, afirmou o magistrado.

A abertura contou ainda com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos; do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Paulo Teixeira; da ex-ginasta olímpica e secretária nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Luisa Parente; e do diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Gryecos Attom Loureiro.

Todos os esportes

Paulo Teixeira recordou que, ao assumir seu cargo, o grande protagonista do COB foi a área jurídica. “Estamos conseguindo dar suporte aos nossos atletas. De nada adiantaria a grande performance que eles têm dentro das quadras, nos tatames etc., se não houvesse o nosso departamento jurídico”, disse.

O ministro Guilherme Caputo, um dos idealizadores do evento, ressaltou a importância de ter o COB como parceiro. “A ANDD não é só do futebol, mas de todas as modalidades. Dessa forma, queremos pensar um direito que envolva todos os esportes.”

Ele frisou a sua preocupação com a organização do seminário, desde a escolha dos temas até os contatos com os palestrantes. “Tudo foi pensado buscando encontrar a melhor forma para que o direito auxilie o mundo desportivo a funcionar melhor, sem discriminação ou preconceito, sem nenhum tipo de assédio, moral ou sexual. Hoje eu tenho a missão de tentar fortalecer a Justiça Desportiva”, ressaltou o magistrado.

Homenagem

Durante as apresentações iniciais, os presidentes e representantes de algumas federações esportivas – além do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Paulo César Salomão Filho – prestaram uma homenagem ao advogado Álvaro Melo Filho, professor e membro da ANDD, que faleceu em agosto deste ano.

Álvaro Filho teve grande influência no direito esportivo brasileiro e foi o autor do texto que inspirou a redação do artigo 217 da Constituição Federal – que assegurou a autonomia das entidades esportivas.

Soluções alternativas

O ministro Luis Felipe Salomão apresentou o primeiro painel do seminário, “O desporto na jurisprudência do STJ”, acompanhado pelo acadêmico da ANDD Celso Moredo Garcia, que presidiu a mesa. O ministro do STJ destacou a desproporção, observada nos últimos 30 anos, entre o número de processos judiciais e o quadro de juízes – o que resultou na criação de alternativas inovadoras para a solução de conflitos. Como exemplo, citou as câmaras de arbitragem e mediação, bem como a própria Justiça Desportiva.

Salomão abordou o papel constitucional do STJ; a responsabilidade civil dos árbitros, jogadores e torcedores; além de casos envolvendo proibição de venda de bebidas alcoólicas em estádios, cambismo, indenizações, flagrantes jornalísticos e direito de imagem.

O seminário, que tem por objetivo aprofundar e disseminar o conhecimento acerca do direito desportivo para juristas, estudantes, atletas, agentes e demais pessoas interessadas no assunto, prosseguiu durante a tarde no auditório do STJ.

Também falaram pela manhã os ministros do TST Douglas Alencar Rodrigues (“O contrato especial de trabalho desportivo e a solução alternativa de litígios”), Breno Medeiros (“A relação do dirigente com a associação desportiva à luz do direito do trabalho”) e Alexandre Belmonte (“Aspectos atinentes à formação no desporto”).