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A Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR/ECORP) realiza, de 14 de agosto a 4 de outubro, mais um curso do programa de formação para atuação em Gabinete de Ministro – o curso Análise Processual: Recurso Especial (REsp) e Agravo (AREsp). As aulas ocorrerão nos dias 14, 15, 19, 21, 22, 26, 28 e 29 de agosto; 2 e 4 de setembro de 2019, no total são 10 encontros com 3h cada.

O treinamento será ministrado pelo instrutor Fabiano Tesolin, assessor do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques e Maximiliano Tamer, que atuou também como assessor em Gabinete de Ministro.

O curso tratará de questões frequentes nas atividades de quem atua na análise processual, como os requisitos de admissibilidade recursal, as hipóteses de cabimento e a aplicação de multas processuais, entre outros diversos temas.

“As inovações introduzidas pelo CPC/2015 em relação aos conteúdos tratados na ação educacional, bem como as alterações na jurisprudência estabelecida no CPC/1973 serão analisadas, com base na jurisprudência firmada pelo STJ em casos concretos, para que os conhecimentos adquiridos possam ser aplicados pelos servidores em suas atividades profissionais, principalmente na elaboração de minutas de decisões judiciais”, explica o instrutor.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 9 de agosto, no Portal do Servidor. Podem participar servidores que atuam na análise de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – especialmente nos Gabinetes de Ministros –, bem como em outras unidades, como o Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (NARER), o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e a Secretaria Judiciária (SJR).

Mais informações podem ser obtidas na SAJUR, nos ramais 8945 e 8257.