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O Espaço Cultural STJ será palco nesta terça-feira (14) do lançamento dos livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade. A primeira obra tem como coordenadores Leonardo Buissa Freitas e Lucas Bevilacqua, doutores em direito econômico, financeiro e tributário. Leonardo Buissa Freitas, que também é juiz federal, é o autor da segunda.

Os dois livros procuram atualizar os estudos em direito tributário diante dos impactos provocados pelo novo Código de Processo Civil, reexaminando institutos já conhecidos e aplicando o recente diploma às demandas tributárias.

Segundo o ministro do STJ Gurgel de Faria, que assina o prefácio dos dois livros, “os autores revelam currículo invejável, em que é possível constatar a convivência cotidiana com o tema principal do trabalho”. A ministra Regina Helena Costa é responsável pela apresentação das obras.

Lugar garantido

Questões como os impactos do novo CPC na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas lides tributárias, os reflexos do CPC na execução fiscal, o poder instrutório do juiz nas ações tributárias, a segurança jurídica e os limites das coisas julgadas são alguns dos tópicos que compõem a obra.

“O livro não é daqueles que irá se debruçar sobre os institutos de maneira abstrata, pois cuida da aplicação de cada um deles no âmbito tributário, daí a certeza, pelo primor dos escritos, de que a publicação tem lugar garantido na biblioteca dos estudiosos do direito”, destaca o ministro Gurgel.

O Espaço Cultural fica no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ. O lançamento ocorre a partir das 18h30. Mais informações nos ramais 8521 ou 8460.