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STJ - Intranet/STJ - Edições

	24 de abril de 2019 - ed. 1094

Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses.

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social.

Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC.

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